Brasília, 14 de março de 2012.

Garantir um Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE) após o término da garantia da construtora, ou seja, após o quinto ano de construção, foi uma das alterações feitas pelo grupo de profissionais reunidos na sala seis que analisaram detalhadamente os 11 artigos do projeto de lei nº 491, proposto pelo então senador Marcelo Crivella em 2001, que determina a realização periódica de inspeções em edificações.
 
“Essa discussão foi acentuada após as tragédias que tivemos no país com o desmoronamento de prédios antigos provavelmente por falta de manutenções periódicas ou mesmo o acompanhamento técnico durante reformas nessas edificações. É uma lei importantíssima que requer a atenção dos nossos profissionais, pois atualmente não existe responsabilidade de ninguém nos prédios particulares pela manutenção da estrutura”, justificou o coordenador dos trabalhos, Paulo Gilberto Silva, do Crea-BA.
 
Dos 11 artigos propostos no texto original, oito foram aprovados sem alterações, um com alterações simbólicas e dois sofreram alterações significativas. O artigo 5º agora garantirá que a periodicidade das inspeções nas edificações seja determinada não somente pelo seu tempo, mas também pela localização e acontecerão após o quinto ano de construção.
 
O artigo 7º agora especifica que os laudos serão elaborados não somente por profissionais competentes, mas dentro das atribuições específicas. Em seu parágrafo único, o artigo sétimo previa multa de cinco mil reais para a prestação de informações falsas ou omissão das mesmas. Com as alterações, é sugerido que a multa ocorra na forma da lei de ética profissional.
 
Para a engenheira civil Marciane Prevedello Curvo, de Mato Grosso, a principal alteração foi quanto ao tempo para ocorrer a primeira inspeção. “Trinta anos é muito tempo. Em alguns casos, é impossível fazer a recuperação de uma estrutura deteriorada, além de ser mais caro”, justificou.
 
Ao final dos trabalhos, o grupo foi surpreendido pela visita do presidente do Confea, José Tadeu da Silva. Ele pediu para que os conselheiros amarrassem as alterações com as normas técnicas previstas pela ABNT e acrescentassem uma espécie de “plano de saúde” para as edificações, o que tornaria o preço do laudo mais justo, por exemplo, um prédio com mais idade teria uma manutenção mais cara do que um prédio mais novo.
 
Rafaela Maximiano
Assessoria de Comunicação do Crea-MT
Fotos: Alexandre Alves