Brasília, 06 de julho de 2013.
Em junho, conselheiros federais e membros dos órgãos consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua reuniram-se em Águas de Lindóia (SP) para debater os principais problemas existentes no sistema profissional e para definir uma agenda de priorização. Durante o Seminário de Integração, as lideranças buscaram o enfrentamento adequado dessas questões. O evento, realizado entre os dias 21 e 23 de junho, foi autorizado pelo plenário do Confea, por meio da Decisão Plenária 0812/2013.
As questões prioritárias definidas em Lindóia já começam a ter desdobramento prático. Como exemplo, tem-se a mobilização do Grupo de Trabalho Assuntos Parlamentares (GT Apar) a fim de instalar, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Até o momento já são 100 assinaturas de parlamentares para a criação da Frente. Com o trabalho do GT, a meta é obter o apoio de 150 deputados para que, assim, o Sistema tenha ainda mais poder de mobilização junto ao Legislativo e possa dar celeridade à aprovação de projetos de interesse dos profissionais. (PL-0992/2013)
O Grupo de Trabalho (GT) tem como objetivo relacionar, reavaliar e prospectar os projetos legislativos em trâmite no Congresso Nacional que influenciem diretamente as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, bem como realizar ações “in loco” junto a parlamentares e lideranças políticas no intuito de levar a efeito as decisões do Confea acerca dos respectivos projetos. O GT é composto pelo conselheiro federal, eng. mec. Cleudson de Anchieta; o presidente do Crea-PE, eng. civ. José Mário Cavalcanti; e o presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas (Abeag), eng. agric. Valmor Pietsch. Na plenária de novembro de 2013, o Grupo deverá apresentar relatório conclusivo sobre os trabalhos.
Demandas de Lindóia
Sobre as ações do Confea junto ao Ministério da Educação (MEC), que incluem temas como carga horária e nomenclatura dos cursos, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) tem trabalhado junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Para tanto, está sendo criada uma comissão que irá analisar o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) a fim de solucionar o problema da carga horária mínima e para adoção, por parte do Conselho, das nomenclaturas definidas pelo catálogo.
Além das propostas formalizadas, existem demandas que já estão em andamento. Tramita no Confea documento que solicita uma Pesquisa Censitária, bem como a realização de congresso nacional de engenharia e agronomia, patrocinados pelo Conselho Federal.
Temas debatidos em Lindóia tiveram continuidade na plenária de junho. Assim como está proposto na Agenda de Mudanças, o reconhecimento da importância da ART, como instrumento de valorização profissional, foi recentemente defendido pela Procuradoria Jurídica do Federal juntamente com o Crea-GO. “O jurídico do Confea fez uma excelente defesa, as argumentações utilizadas comprovam que cumprimos um serviço público, e que esse recurso é pago para uma missão de defesa da sociedade. Os Creas devem acionar o Conselho Federal para ajudá-los nessas defesas”, disse o presidente do Confea, eng. civ José Tadeu, durante a sessão plenária 1.401.
Em relação à composição do plenário, José Tadeu reforçou o entendimento da Procuradoria Jurídica (Proj) de que, atualmente, deve ser composto por 18 integrantes. “Não podemos continuar com apenas 15 conselheiros. Como já existe o entendimento da Proj, é preciso que a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) e a Comissão Eleitoral Federal (CEF) possam preencher essa lacuna jurídica e institucional”, afirmou o presidente. (PL-0988/2013)
No próximo dia 10.07, haverá sessão extraordinária para analisar as matérias da Comissão Eleitoral para decisão do Plenário.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
