Curitiba, 27 de maio de 2014.

Convidado a participar da segunda edição do Congresso Nacional de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, realizado em Curitiba (PR), de hoje (27/5) até a próxima sexta-feira, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva, apresentou ao público de 70 servidores a Resolução nº 1.048/2013, que consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua.

Aos agentes públicos, o presidente reforçou a importância do normativo para a eficácia dos processos de contratação e execução de obras. “A Resolução nº 1.048/2013 deixa claro as prerrogativas do exercício profissional. Ela relaciona todas as atribuições dos profissionais referentes a planejamento, elaboração e execução de projetos, gestão de infraestrutura e da coisa pública. Esse é um dos grandes efeitos da Resolução”, afirmou. Com essa consolidação, segundo José Tadeu, evita-se sombreamento de atividades profissionais e conflitos de atuação na hora de a Administração Pública contratar serviços de engenharia. “Por isso, na hora de gerir e fiscalizar contratos, consultem a Resolução que foi distribuída para vocês e também está disponível no site do Confea”, orientou o presidente.

Em defesa dos engenheiros do Sistema – representados na plateia do Congresso –, o presidente explicou que a Resolução também cumpre o objetivo de reconhecimento profissional na medida em que faz com que a Administração Pública respeite as equipes técnicas. “Foi uma forma de defender os profissionais, garantindo suas prerrogativas e respeitando seu notório conhecimento, responsável por garantir a qualidade de vida e a segurança da sociedade. Ninguém pode cercear os direitos dos profissionais do Sistema”, ressaltou José Tadeu.

Ainda sobre valorização, o presidente afirmou que é fundamental que o Brasil respeite os profissionais do Sistema. “Se queremos ser uma grande nação, é importante que seja reconhecido o papel dos profissionais da área tecnológica. São eles que têm o conhecimento necessário para solucionar os problemas de infraestrutura e saneamento protegendo a sociedade de mazelas. São eles também que garantem a inovação e o desenvolvimento com eficiência evitando superfaturamento de obras”, finalizou.

Agenda do dia - Antes de palestrar no Congresso, o presidente do Confea reuniu-se com os presidentes do Crea-PR, engenheiro civil Joel Krüger, e do Instituto de Engenheiros do Paraná (IEP), engenheiro civil Cássio José Ribas Macedo. No encontro, foi discutida a viabilidade de parceria e convênio com a entidade de classe, com base nas Resoluções nº 1.052/14 e 1.053/14, que respectivamente regulamentam concessão de recursos para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico/científico/de inovação e cultural pelo Sistema Confea/Crea, e para as entidades de classe que objetivem apoiar ações de fiscalização e valorização profissional.

Equipe de Comunicação do Confea