Brasília, 12 de julho de 2006

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 12 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 5.900, do deputado Edson Ezequiel. Ele propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 5.194/66 para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Agora, o projeto segue para apreciação do Senado.

O plenário federal conta hoje com 21 conselheiros federais e em sua justificativa para o projeto, o deputado lembrou que o Sistema integra inclusive os profissionais das áreas de Geografia, Geologia, Meteorologia, Tecnólogos e Técnicos, industriais e agrícolas, e constitui o maior sistema de fiscalização e normatização do exercício dessas profissões no país. São cerca de 850 mil cadastrados em mais de 200 títulos diferentes, por isso a necessidade de aumentar a representação no plenário.

“Passados 40 anos, o Confea sofreu considerável aumento de demanda processual e normativa. É notória a necessidade de atualizar a legislação, principalmente no que tange ao modelo de representação”, argumentou o deputado. Pelo substitutivo aprovado na CCJ, cuja relatoria coube a deputada Edna Macedo, a nova composição será de 31 conselheiros: um representante de cada Estado e mais quatro das instituições de ensino.

O presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo ressaltou que essa é uma luta de mais de 20 anos. Para ele, a aprovação na Câmara é fruto do empenho do Sistema como um todo. “Se não houvesse a participação dos Conselheiros Federais, dos Presidentes de Creas e outras lideranças não teríamos dado esse passo tão positivo”, afirmou Túlio. Ele ressaltou como decisivo o movimento de 24 de maio, em que houve um mutirão para convencer lideranças partidárias e membros de comissões da importância do projeto. “Agora, a nossa luta continua no Senado”, ressaltou o presidente.

Por Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do Confea