Convênios e transferências

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e as transferências de recursos financeiros efetuados pelo Confea às entidades de direito público, especificamente aos Creas, e às entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea/Crea, mediante convênio, contrato de gestão e termo de fomento.

O convênio é o instrumento utilizado para formalizar parceria com entidades de direito público, em regime de mútua cooperação, para execução de atividades ou ações em que haja interesse recíproco, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho.


Os procedimentos relacionados à formalização e ao acompanhamento de convênios no Confea estão regulamentados no Manual de Convênios do Sistema Confea/Crea, aprovado pela Portaria AD nº 104/2017.

Já o contrato de gestão é o instrumento que formaliza a transferência de recursos aos Creas para reestruturação da gestão administrativa, especificamente a recuperação da capacidade de pagamento e a reengenharia econômica, financeira e administrativa.

O termo de fomento é o instrumento utilizado pelo Confea para formalizar parcerias, em regime de mútua cooperação, para entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea/Crea, a fim de executarem projetos propostos pelas entidades, selecionados a partir do Chamamento Público.

Há, também, o termo de colaboração, instrumento para formalizar projeto proposto pelo Confea, cuja entidade executora é selecionada por meio de chamamento público. O instrumento está previsto na Resolução 1.075/2016, porém ainda não foi utilizado pelo Confea.