Presidência

O dirigente máximo do Confea é o Presidente, profissional brasileiro habilitado conforme a Lei nº 5.194, de 1966, e eleito – de acordo com a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991 – pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e em dia com as obrigações junto ao Sistema Confea/Crea. Sua atuação é regulada pela Lei nº 5.194/1966 e pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006.

O cargo de presidente tem mandato de duração de três anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano e encerrando-se no dia 31 de dezembro do terceiro ano do mandato para o qual foi eleito, sendo vedado ocupar função eletiva idêntica por mais de dois períodos sucessivos. Ainda, o presidente é substituído na sua falta, impedimento, licença ou renúncia pelo vice-presidente, função esta desempenhada pelo conselheiro federal indicado na primeira sessão plenária ordinária do ano.

Competências

Dentre as competências do Presidente do Confea estão cumprir e fazer cumprir a legislação federal, as resoluções, as decisões normativas, as decisões plenárias e os atos administrativos baixados pelo Confea; convocar e conduzir os trabalhos da sessão plenária, do Conselho Diretor e do Comitê de Avaliação e Articulação, proferindo voto de qualidade em caso de empate nas votações ocorridas em tais instâncias; manter o Plenário informado sobre ações e atividades dos órgãos que compõem o Sistema Confea/Crea; submeter proposta de sua iniciativa ao Plenário ou ao Conselho Diretor; resolver casos de urgência ad referendum do Plenário e do Conselho Diretor; suspender decisão plenária ad referendum do Plenário; indicar ao Plenário conselheiro federal para exercer a função de vice-presidente; representar o Confea, em juízo ou fora dele, diretamente ou por meio de mandatário com poderes específicos; propor ao Plenário a instituição de comissão especial e de grupo de trabalho; acompanhar a execução das peças de planejamento do Confea, bem como a execução do seu orçamento; propor ao Conselho Diretor a estrutura organizacional e as rotinas administrativas do Confea, bem como instrumentos normativos de gestão de pessoas; e instituir comissão de sindicância ou de processo administrativo quando houver indício de irregularidade de natureza funcional, administrativa ou financeira envolvendo exclusivamente empregados ou terceiros a qualquer título vinculados ao Confea (todas as competências estão listadas no artigo 55 do Regimento do Confea).

 

Tratativas de temas de interesse da área se deram enquanto demais integrantes atuavam em grupos de trabalho
17/05/2019 às 13:20
Segunda reunião da CCEEST, no plenário do Confea, debate pauta atual e prevê ação parlamentar nesta quinta
16/05/2019 às 09:24
Auxílio financeiro para serviços e atividades poderão contribuir para decisões importantes para o Sistema
13/05/2019 às 18:14
Abepro apresentou dados sobre a formação na Engenharia de Produção, em pesquisa-modelo para as demais entidades
13/05/2019 às 17:57
PEC 61/2019 e convênio com ABNT são algumas das propostas a serem encaminhadas ao Confea pelo Colégio
10/05/2019 às 18:00