Os informes dos coordenadores estaduais deram início à 2ª reunião ordinária da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética (CNCE), na manhã da segunda-feira (20), na sede do Confea, em Brasília.
Com uma mesa comandada pelos engenheiros Flávia Roxin, engenheira civil, e Alexandre Pastana, engenheiro eletrônico, respectivamente coordenadora e coordenador adjunto da comissão, e Fernando Luis de Almeida, engenheiro eletricista, a abertura dos trabalhos contou com a participação do conselheiro federal Ronald Monte Santos, engenheiro mecânico, que em nome do conselho federal deu as boas-vindas aos participantes, vindos dos 26 estados e do DF. Ele também alertou para a importância da Resolução 1090, de 2017, que trata do cancelamento de registro profissional por má-conduta pública, escândalo ou crime infamante, depois de obedecidos os prazos e oportunidades para que o profissional envolvido preste seus esclarecimentos. Para Ronald, conselheiro federal, “a consulta e o uso correto da Resolução vão melhorar a prestação dos serviços à sociedade pelo Sistema Confea/Crea”.
Até quarta-feira (22), quando os trabalhos se encerram, os participantes da reunião tratarão de temas como a atualização do Manual de Procedimentos para a Condução dos Processos de Ética Profissional, a elaboração e o encaminhamento à Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), do Confea, de uma planilha contendo os processos de infração ao Código de Ética e ao art. 75 da Lei 5.194, de 1966, que estabelece o cancelamento do registro por má-conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante. Outros temas como a agilização da tramitação de propostas dentro da coordenadoria e a criação de um banco de dados nacional contendo informações sobre processos ético-disciplinares também estarão em debate.
Ao abrir para os informes estaduais, Flávia ouviu os relatos de alguns dos coordenadores. Para ela, esse espaço “é fundamental para que todos tomem consciência da realidade dos problemas e soluções encontradas por cada Crea". Coordenadora nacional e da Comissão de Ética do Crea de Minas Gerais, Flávia guarda a expectativa de que a troca de informações permita “alinhar os procedimentos das comissões estaduais”.
Organização e estímulo
Ana Constantina de Azevedo, eng. eletric. que coordena a Comissão de Ética do Crea de Alagoas, destacou que no seu regional os processos estão sendo organizados, ao mesmo tempo em que tem sido incentivada a participação dos profissionais na tomada de decisões do Crea e principalmente das mulheres.
Acreditando que a ética está na pessoa, no técnico, e não na técnica do exercício profissional, Ana Constantina vem estimulando visitas às instituições de ensino para aproximar Crea e formandos, visando a um envolvimento maior com o dia a dia do órgão de fiscalização profissional. Outro grupo que ela tem reunido é formado por mulheres da área tecnológica do estado e que se encontram mensalmente para debater sobre os diversos aspectos das atividades da área. “Sinto falta de mulheres e criei um ambiente de encontro das áreas tecnológicas e não somente das engenharias”, destacou.
André Gomes, coordenador da comissão paranaense de Ética, informou que atualmente 12 processos relativos ao art. 75, da 5.194, estão em tramitação e devem gerar oitivas. Para ele, “as reuniões permitem uma boa troca de experiências para responder questões como porque, para que e o que é a ética profissional”. Gomes destacou que o plano de trabalho instituído pela comissão “estabeleceu prazos para o trâmite e o relato dos processos. Ele chamou a atenção para a realização da Semana de Ética Profissional, programada para o mês de novembro próximo, em Curitiba (PR).
Edélcio Bonato, agrônomo que coordena a Comissão de Ética do Crea-SC, elogiou a autonomia permitida pelo atual presidente do regional. “Esse fato nos dá a prerrogativa de andar sem muitas interferências, temos respeito grande pelo colegiado”, afirmou antes de chamar a atenção para a “baixa assiduidade das partes intimadas nas oitivas”. Ele informou que para sanar essa dificuldade, as oitivas devem ser realizadas por videoconferência, facilitando e dando celeridade aos processos.
Visitas e palestras
Como o Crea-AL, o Crea de Santa Catarina vem visitando os alunos cursando o último semestre de sua graduação para falar da ética profissional.
Bonato, a exemplo de praticamente todos os coordenadores, disse da importância das Câmaras Especializadas atentarem detalhadamente aos processos para refinar o envio para a comissão de ética.
Já no Crea-MS, segundo o agrônomo Marcelo Bexiga, “os processos estão em dia. 40 já foram julgados e 70 estão em andamento”.“Talvez por ser jovem, o Crea de Tocantins tem apenas 15 processos”, anunciou Luiz de Paula Machado, que já confirmou que a divulgação da 76ª Soea que acontece em Palmas, no mês de setembro, já teve início.
Nelson Berllo Cavancanti, eng. mec. e coordenador de Ética do Crea maranhense, informou que processos estão sendo resgatados para a realização das oitivas. Ele também destacou o apoio dado pela presidência do regional.
No Crea Piauí, segundo Lúcio de Brito, eng. civil, agrimensor e especialista em segurança do trabalho, há 14 processos, “mas alguns já prescritos”, alertou.
O coordenador de Ética do Crea do Rio de Janeiro, Jorge Matos, eng. civil, lamentou a série de ocorrências como o desabamento de prédios e do teto de túneis na cidade . Ele diz que agora casos de profissionais envolvidos com drogas têm chegado ao conselho regional.
O Crea do Pará, onde a comissão de Ética é coordenada por Pedro da Costa Mota, eng. agrônomo, tem feito palestras em instituições de ensino e promovido rodízio de conselheiros em sua composição, “uma forma que permite a todos uma atualização constante sobre os trabalhos da comissão”.
Aysson Rosas, agrônomo que coordena a comissão de Ética do Crea do Acre, lembrou da necessidade de apoio do Confea aos Creas de menor tamanho “a fim de que os processos tenham o encaminhamento adequado”.
Já no Crea de Goiás, representado pelo coordenador adjunto, Rogério de Almeida, agrônomo, existem 300 processos em andamento. “Cerca de 30% do esse total resultam do trabalho dos próprios fiscais do regional”, afirma Almeida.
Marcio Dantas Luz, do Crea do Rio Grande do Norte, eng. de produção, chamou a atenção para “a necessidade de um controle maior sobre o excesso de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) apresentadas por alguns profissionais”.
No Crea de Rondônia, a dificuldade é estrutural: apenas dois assessores atendem toda a demanda do regional”, informa Eugênio Martins, engenheiro florestal.
Carlos Dias, do Crea do Espírito Santo, eng. eletricista, informou que “há 30 processos tramitando na comissão que acompanha a reestruturação e realinhamento das câmaras em relação aos processos éticos”.
Representando o Crea do Ceará, José Firmeza, eng. mecânico, destacou o bom assessoramento dos denunciados, o que exige que o regional esteja sempre muito atento aos processos.
Márcia Cerqueira Santos, engenheira agrimensora que coordena a Comissão de Ética do Crea da Bahia, falou da necessidade de se falar sobre ética nas câmaras especializadas “para a melhor instrução dos processos”. Márcia destacou ainda que para falar sobre o tema, tanto para a sociedade como para o próprio Crea, estão sendo promovidos o Circula Externo e o Circula Interno.
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
