O conselheiro federal eng. civ. Marcos Camoeiras, representando o Confea, participou da cerimônia de sanção da lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A lei tem como objetivo tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos.

Segundo Camoeiras, a Lei acaba tendo relação com o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho do Microempreendedor (GT MEI) em parceria com o Ministério da Economia, visando à implementação de ações conjuntas para assegurar a promoção e o desenvolvimento dos microempreendedores individuais. “Estamos fazendo um trabalho para orientar o governo sobre como proceder no momento do registro dessas empresas, no que se refere à engenharia e agronomia. O MEI define as categorias,  tirando da informalidade os microempreendedores e dá uma personalidade jurídica. E agora esse microempreendedor tem acesso ao crédito com a sanção dessa lei”, esclareceu o conselheiro e integrante do Grupo de Trabalho do Microempreendedor Individual (MEI) em vigor no Confea. 

Dados divulgados pelo Ministério da Economia estimam que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo o ministério, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões.
 
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea