Brasília, 04 de julho de 2019.
O Grupo de Trabalho sobre Barragens esteve reunido, nos dias 1º e 2 de julho, com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Mineração (ANM), onde foi proposta a criação de um Cadastro de Responsabilidade Técnica de Barragens a ser compartilhado entre os órgãos fiscalizadores a fim de auxiliar no monitoramento, identificação e fiscalização das barragens brasileiras.
Na ocasião, o superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patric Thomas, enumerou para quais as barragens estão previstas na fiscalização de acordo com Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Pela lei, devem ser fiscalizadas as barragens para a acumulação de água, a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais. Para tanto, analisamos o risco e o dano potencial associado, que é como calculamos o risco e o tamanho do impacto”, explicou Thomas. Sendo assim, as barragens menores e informais acabam ficando isentas da fiscalização. “Defendemos que para cada barragem do país tem de haver o respectivo cadastro independentemente do tamanho, por menor que seja a barragem. Para a engenharia importa qualquer empreendimento que envolva segurança da sociedade”, pontuou o especialista do GT e eng. civ. José Marques Filho. Segundo dados da ANA, pelo menos 45% das barragens no Brasil funcionam de forma irregular e sem autorização. São 10.330 barragens sem concessão ou licença de um total de 22.920, o que dificulta a fiscalização e o monitoramento.
De acordo com a PNSB, é atribuição da ANA promover a articulação entre os órgãos de fiscalização de barragens. As barragens para geração de energia elétrica são fiscalizadas pela Aneel; as de contenção de rejeitos minerais, pela ANM; as de contenção de resíduos industriais, pelos órgãos ambientais que emitiram o licenciamento ambiental (estadual ou Ibama, se federal).
Segundo o especialista eng. civ. Ricardo Barbosa Ferreira, o Sistema Confea/Crea dispõe de ferramentas que podem otimizar o monitoramento. “Com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Livro de Ordem, temos a possibilidade de cruzar dados muito importantes e que podem auxiliar a fiscalização de barragens”. Por meio do cadastro proposto, também será feito um mapeamento e levantamento de dados das barragens não cadastradas, chamadas de “órfãs”, que vão desde reservatórios abandonados pelos responsáveis até aqueles que possuem um cadastro básico nos órgãos de controle. “Para as que já foram construídas sem plano de segurança seria aplicado o método “as is” - como está -, que consiste em um parecer sobre a condição de segurança da estrutura”, explicou o eng. civ. Ferreira, que também enfatizou a capilaridade do Sistema Confea/Crea para potencializar a fiscalização em todos os estados.
Formação profissional
Já o especialista e professor José Marques Filho defendeu a criação de cursos de especialização. “Os profissionais têm de ter especialização em Engenharia Geotécnica e Segurança de Barragens, Engenharia Estrutural, Patologia de Barragens. Além disso, defendemos a residência técnica com acompanhamento de profissionais sêniores para o registro permanente seguido da revisão periódica do registro e comprovação da competência técnica e definição de critérios para certificação profissional”, propôs o engenheiro.
Coordenada pelo conselheiro federal André Luiz Shuring, participaram da reunião Patric Thomas, da ANA; Gentil Nogueira e Rafael Caetano, da Aneel; André Marques e Roger Romão, da ANM; e os especialistas do GT José Marques Filho, Abdel Majid H. Hach e Ricardo Barbosa Ferreira. Nos dias 21 e 22 de agosto este mesmo grupo deve se reunir com parlamentares para sensibilizar sobre pontos que devem ser alterados na legislação, como a elaboração de projetos de lei que abordem a temática da securitização dos empreendimentos envolvendo barragens de rejeito.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
