Brasília, 16 de abril de 2015.

Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente José Tadeu juntamente com lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua promoveram a segunda ação parlamentar do ano no Congresso, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação de propostas da área tecnológica.

No encontro com o engenheiro civil e senador José Agripino (DEM-RN), o presidente José Tadeu destacou a importância do  Projeto de Lei 13/2013, que reconhece a Engenharia, a Agronomia e a Arquitetura como carreiras essenciais e exclusivas de Estado. O senador Agripino sugeriu que o Confea crie um memorial com os argumentos para defender a proposta e subsidiar os parlamentares. "Essa iniciativa ajuda no trabalho de convencimento de que a nossa carreira é de Estado", disse Agripino. O presidente José Tadeu garantiu ao senador: "Vamos preparar um rol de grandes argumentos embasados nas leis relacionadas à área tecnológica, como a Lei da Engenharia Social, da Engenharia Pública e do Estatuto da Cidade, para subsidiar a argumentação dos parlamentares na defesa dos projetos de interesse da categoria".

No encontro com o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, o presidente do Confea entregou a relação de propostas de interesse da área tecnológica que tramitam no Congresso. O senador destacou que na Paraíba houve um avanço no reconhecimento da carreira. “No meu Estado conseguimos implantar o salário mínimo profissional para engenheiro", disse. O senador também pediu o apoio do Conselho para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15, para permitir que profissionais da engenharia e da arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.  "Essa mudança na Constituição Federal vai suprir a carência na área da engenharia e expandir o mercado de trabalho. O apoio do Confea dá legitimidade para essa iniciativa”, disse o senador. Antes de encerrar a reunião, Cássio Cunha Lima mostrou-se favorável à aprovação do PL 13/13. “Meu gabinete é a extensão do Conselho. Estamos aqui para contribuir com as causas da engenharia e da agronomia e me comprometo a articular com a minha bancada para a aprovação dessas propostas", finalizou.

Já com o líder do PPS, senador José Medeiros, as lideranças da área tecnológica enfatizaram a importância da engenharia na prevenção de acidentes, fazendo menção ao que ocorreu na região portuária da Baixada Santista (SP). “Por meio do PL 13/13 temos como aparelhar o Estado com engenheiros, profissionais que trabalham com prevenção e planejamento de acidentes, como o que aconteceu recentemente no Porto de Santos”, disse a vice-presidente do Confea, Ana Constantina Sarmento. Para José Tadeu, “a segurança está atrelada à antecipação, e a engenharia contempla esse quesito juntamente com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”.

Na Câmara dos Deputados, os engenheiros debateram com o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, o Projeto de Lei 6699/02, que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro. Outra proposta debatida foi o PL 5253/12, que destina parte de sua renda líquida para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão.

Em março, houve a primeira mobilização em prol da ação parlamentar a fim de estreitar a relação com os parlamentares para as causas da área tecnológica. A proposta é de que essas ações tenham continuidade e desdobramento no decorrer da atual legislatura, conforme meta estabelecida pelo presidente do Confea, visando  valorizar os profissionais.

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Fernanda Pimentel e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea