Brasília, 24 de julho de 2018.
O Conselho Diretor do Confea recebeu na segunda-feira (23) o coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, Clóvis Belbute, para tratar de convênio capaz de viabilizar o funcionamento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Ao colegiado, Belbute falou da relevância da participação do Federal para efetividade do Sinter. “O Confea é um dos nossos parceiros prioritários neste projeto de grande envergadura que pretende mapear com precisão o território nacional e demanda organização de dados sobre mapas e imóveis rurais e urbanos; e os engenheiros são os que desempenham essa atividade com maestria”, ressaltou.
A proposta, segundo Belbute, é que o Confea viabilize condições para que os profissionais de Engenharia forneçam à Receita Federal o número de cada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com a geometria georreferenciada dos imóveis, a fim de que seja conhecida a área territorial do Brasil.
Atualmente, conforme explicação do conselheiro federal, eng. civ. e agrim. Alessandro Machado, os profissionais nativos habilitados para o procedimento de cadastro são os engenheiros agrimensores e cartógrafos, sendo necessária a habilitação dos demais profissionais para a atividade, conforme prevê a Resolução nº 1073/2016, do Confea. Um novo normativo sobre o tema georreferenciamento, que está em fase de análise na Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP), também irá disciplinar o assunto.
A adesão ao projeto, que já está na pauta do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia desde 2017, foi ratificada pelo presidente Joel Krüger. “Pode contar com a gente no projeto Sinter, que é do interesse do Confea porque o profissional terá mais demanda e oportunidade de trabalho especializado; por exemplo, as prefeituras vão precisar de mais engenheiros para executar o mapeamento”, disse ao representante da Receita recomendando que os ganhos da parceria precisam ser para os profissionais. “Por isso, assumimos o compromisso de sermos parceiros prioritários desse projeto que é interessantíssimo. Vamos desdobrar as ações para trazê-lo ao mundo real.”
Próximos passos
Na reunião, ficou estabelecido o detalhamento, pelo Confea, de parâmetros para o convênio, com definição de entregas pelo Federal, desenho do fluxo de trabalho, fixação de orientações para os Creas, propositura de trâmite para firmar parcerias com prefeituras e previsão de contrapartidas para o Sistema Confea/Crea, como a oferta de cursos pela Receita para capacitação de profissionais, por meio de entidades de classe. “No início de setembro gostaria que já tivéssemos definições mais práticas”, alinhou o presidente Krüger.
A viabilização dessas ações poderá ganhar reforço do Grupo de Trabalho criado neste mês pelo Plenário do Confea. Conforme a Decisão Plenária PL 1108/2018, o GT terá a missão de analisar acordo de Cooperação Técnica entre o Confea e Receita, voltado ao estabelecimento dos procedimentos para implantação do Cadastro Georreferenciado de Imóveis Urbanos e Rurais.
Valorização profissional
Regulamentada pelo Decreto nº 8.764/2016, a ferramenta de gestão pública em fase de elaboração pela Receita integrará, em um banco de informações espaciais, o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Na prática, o Sinter será um integrador de dados registrais, cadastrais, fiscais, econômicos e geoespaciais que atualmente são gerados pelo Sistema Confea/Crea, cartórios de registros e notas, órgãos públicos estaduais e municipais. Entre os resultados esperados, está a definição do Código Imobiliário Nacional (CIN), que será uma espécie de identificação alfanumérica e única para cada parcela de terra, como o CPF e CNPJ por exemplo.
“A participação dos profissionais na gestão de dados do Sinter aumentará a segurança jurídica no processo de compra e venda de imóveis”, explica o conselheiro federal, eng. civ. e agrim. Alessandro Machado observando que a localização do terreno será mais precisa e o registro único de imóveis garantirá a titularidade dos bens e evitará que o um mesmo terreno seja registrado em inúmeros cartórios.
A atuação de engenheiros no gerenciamento de informações territoriais permitirá que o projeto Sinter tenha êxito, diferentemente do que aconteceu com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR), como alertou o conselheiro federal, eng. agr. Daniel Salati. “Quando da implantação do CAR, fizemos algumas discussões aqui e uma das coisas que dissemos foi que o profissional não poderia ficar fora do projeto. E o que aconteceu foi que faltou algo a mais no Cadastro Rural justamente pela falta de profissionais especializados para trabalhar com a ferramenta, que é técnica. Por isso, não deu certo.”
Em resposta, o representante da Receita reafirmou a necessidade de ter os engenheiros na tarefa de alimentação de dados do Sinter. “Eles são o ponto central do projeto”, garantiu Belbute. Também sobre as expectativas, o presidente Krüger finalizou dizendo que a iniciativa terá sucesso garantido. “Não tem como dar errado porque nem a Engenharia nem a Receita Federal fazem projetos que dão errado. Tem que dar certo.”
Participaram também da reunião o vice-presidente, eng. eletric. Edson Delgado; os conselheiros federais, eng. civ. Osmar Barros Junior, eng. mec. Ronald do Monte Santos, eng. agr. Evandro Martins, eng. agr. João Bosco de Andrade Lima Filho; o chefe de Gabinete, eng. agr. Luiz Rossafa; o superintendente de Integração do Sistema, eng. eletric. e de seg. do trab. Reynaldo Barros; a gerente de Relacionamentos Institucionais, eng. amb. Everlin Kaori; o assistente do Conselho Diretor, eng. agr. Flavio Bolzan; e o procurador jurídico Igor Tadeu Garcia.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
