Brasília, 23 de novembro de 2023.
A revogação da Resolução 1.094/2017, que instituiu o Livro de Ordem de Obras e Serviços das Profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, foi aprovada pela plenária 1.657 do Confea desta quinta-feira (23/11). A proposta foi aprovada por unanimidade pela plenária conduzida remotamente pelo presidente Joel Krüger e pelo vice-presidente Evânio Nicoleit e presencialmente pelos conselheiros federais Mário Cavalcanti, Cândido Carnaúba e Jorge Bitencourt. Joel e Evânio participam da Cimeira Bilateral com a Ordem dos Engenheiros de Portugal - OEP, em Portugal.
Os conselheiros federais Evânio Nicoleit, Genilson Pavão Almeida, Marcos Drago, Sérgio Maurício e Jorge Bitencourt representaram os engenheiros eletricistas pela passagem do Dia do Engenheiro Eletricista, lembrados pelo cerimonialista Adahiuton Belloti.
Deliberada pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos – Conp, a proposta de resolução do Colégio de Presidentes justifica a medida em decorrência da ineficácia de aplicação da adoção do Livro de Ordem, prejudicando a unicidade de ação entre os Creas. Com manifestações prévias da Procuradoria Jurídica e da Gerência de Coordenação da Fiscalização – GCF, a proposta havia sido encaminhada pela Comissão de Ética e Exercício Profissional – Ceep, que promoveu consulta pública, que recebeu 27 contribuições, manifestação da Gerência de Conhecimentos Institucionais – GCI do Confea e nova consulta pública.
“O plenário tem se focado muito na fiscalização, com a resolução 1.134. Estamos tramitando um processo da Ceep que trata sobre metas de fiscalização. Estamos fazendo com que os Creas se esforcem na fiscalização. E temos a resolução 1.135, que coloca que os 13 regionais devem aumentar a sua fiscalização. Se havia um medo de que a retirada do Livro de Ordem implicaria na redução da fiscalização, entendemos que cabe ao Confea regulamentar, conforme a estrutura do Confea, estabelecer medidas de acordo com sua missão. É um olhar pelo que clamam os profissionais e empresas, sem comprometer a nossa atuação voltada para a sociedade”, manifestou o coordenador da Conp, eng. mec. Lucas Carneiro, enaltecendo o trabalho da Ceep e das comissões e coordenadorias como um todo e destacando que a proposta havia sido apresentada durante os últimos Congressos Nacionais de Profissionais (CNPs).
“Em pleno ápice da digitalização, fazer a burocratização é algo impensável. Temos que ter ações que tragam agilidade e vão ao encontro do nosso grande objetivo que é fiscalizar as obras, trazer garantias à sociedade. As resoluções 1134 e 1135 e a DN de fiscalização, em fase de implementação, contemplam essa análise qualitativa. Não é só o cara-crachá, ver a ART. O futuro do sistema profissional não está na burocratização, não está na criação de normativos que vão de encontro com a modernidade. O futuro do sistema profissional é agilidade, é retorno aos profissionais e às empresas. O Livro de Ordem não atende mais às demandas do presente”, posicionou-se o conselheiro federal eng. eletric. eletron. Genilson Pavão.
A importância da medida para a engenharia civil foi destacada pelo conselheiro federal eng. civ. Daltro Pereira. “Somos de uma modalidade muito afeta a esse normativo que burocratizava demais. Parabenizo a Conp por entender a necessidade de revogação que impactava muito a engenharia civil”, comentou o conselheiro federal eng. civ. Daltro Pereira. Também engenheiro civil, o conselheiro federal Neemias Barbosa destacou que a participação do profissional já é prevista pelos Diários de Obras. “Então, não seria coerente manter essa segunda exigência, do Livro de Ordem, para a mesma situação. Deveríamos pensar no futuro a possibilidade de facultar o uso de placa e identificação profissional. Hoje só quem é punido na questão da placa, na maioria das vezes, é só o engenheiro civil. Estou com um projeto de resolução nesse sentido”, comentou.
“Quero parabenizar a Conp que lidou com um assunto bastante controverso, mas venceu a maioria. A Conp fez um trabalho muito sério de análise dessa demanda, e principalmente o que veio dos Congressos dos Profissionais. Quero enaltecer a sensibilidade da casa e o trabalho de cada um dos profissionais que participou dos congressos de profissionais. Essa proposta mostra a evolução sim do Sistema ao atender esse clamor dos colegas empreendedores”, disse a conselheira federal Andréa Brondani, concordando com os conselheiros que se manifestaram anteriormente.
A futura diretora geral da Mútua-RS destacou ainda a importância da medida também na Agronomia. “A Agronomia faz uso de algo semelhante para fins de certificação, atendimento de normas de certificação de produção de sementes, de produção de campos específicos. Chamo atenção que essa não obrigatoriedade não dispensa para aqueles que estão utilizando. A Agronomia tem feito livros semelhantes para atendimento a normas do Ministério da Agricultura e tem feito verdadeiras inovações, com livros digitais etc. passíveis de serem fiscalizados por todas as autarquias federais, incluindo os Creas. Então, a gente não está tirando a potência dos Creas que continuam fiscalizando, mas sim dando o atendimento da melhoria da sociedade”, considerou a conselheira.
Renovação do Terço
Foram aprovadas as propostas de renovação do Terço, com representantes das entidades de classe e de instituições de ensino para o exercício de 2024, dos plenários do Crea-AC (21 representantes); Crea-AL (30 representantes); Crea-AP (26 representantes); Crea-AM (31 representantes); Crea-CE (55 representantes); Crea-DF (47 representantes); Crea-ES (40 representantes); Crea-GO (45 representantes); Crea-MT (42 representantes); Crea-MS (44 representantes); Crea-MG (109 representantes); Crea-PA (42 representantes); Crea-PB (43 representantes); Crea-PE (51 representantes); Crea-RJ (96 representantes); Crea-RO (25 representantes); Crea-RR (23 representantes); Crea-SC (97 representantes); Crea-SP (272 representantes); Crea-SE (37 representantes); e Crea-TO (25 representantes).
Presente à sessão, a 1ª vice-presidente do Crea-PB, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, agradeceu o trabalho dos conselheiros federais para que a composição dos plenários regionais fosse renovada. “Eles viram que a Paraíba não poderia ficar sem a Câmara de Geologia e Minas. Hoje, Campina Grande tem uma universidade federal com curso nessa área, a Paraíba desponta no boom das energias renováveis e temos a mineração como uma das grandes atividades no nosso sertão. O desenvolvimento social e sustentável faz parte do nosso Crea e a Engenharia de Minas tem muito a contribuir”, afirmou a conselheira que nos últimos três meses esteve à frente da presidência do Crea-PB e, há três décadas, foi a primeira mulher a ocupar cargo de conselheira federal.
Os trabalhos seguiram no período da tarde com homologação de registro de três profissionais estrangeiros diplomados na Colômbia, Itália e Peru, além de uma portuguesa que teve o registro reconhecido por meio do termo de reciprocidade firmado entre Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal – OEP.
Também foi homologada a participação do Confea, por meio de locação de estande, nos seguintes eventos em dezembro: XII Fórum de Gestores das Instituições de Educação em Engenharia, em Belo Horizonte (MG); 20º Congresso Rio de Transportes, no Rio de Janeiro (RJ); e 27th International Congress of Mechanical Engineering, em Florianópolis (SC).
Como foco na integração e alinhamento institucional, o pleno aprovou a participação dos presidentes eleitos dos Creas AP, AM, CE, DF, MA, MG, PB, PR, PI, RJ, RN, RO, SP e SE na 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, que será no Rio de Janeiro (RJ) entre 18 e 20 de dezembro.
A agenda de 2024 foi outro assunto da pauta. O dia 20 de fevereiro foi definido como data para lançamento da 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia - Soea. A solenidade será em Brasília (DF), durante a cerimônia de abertura do 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, para o qual também foi deliberada a lista de participantes. A próxima edição da Soea está marcada para o período de 7 a 10 de outubro, em Salvador (BA).
Residência profissional
Atendendo à demanda dos profissionais do Sistema, o pleno orientou a Assessoria Parlamentar a atuar no Executivo e Legislativo em prol da criação e implantação de programa nacional de residência profissional, após a formação acadêmica. Oriunda do último Congresso Nacional de Profissionais realizado em 2022, a proposta detalha que a residência técnica profissional ocorreria de forma que o pós-graduando poderia, de forma análoga ao que acontece na residência médica, trabalhar habilidades e competências, com registro próprio para esta atividade a ser obrigatoriamente supervisionada por responsável técnico registrado no Sistema Confea/Crea.
Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
