Cuiabá (MT), 13 de julho de 2006

O Ministério Público do Mato Grosso proibiu a realização da 42ª Expoagro que seria inaugurada ontem, quinta-feira 13, no Parque de Exposições da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). A decisão que partiu da 5ª Promotoria de Cível - Defesa do Consumidor –, se deve à falta de segurança do Parque, problema detectado desde 2004.
 
Naquele ano, frente às irregularidades verificadas pelo Corpo de Bombeiros e  pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso – Crea-MT, os responsáveis pela Acrimat assinaram um Termo do Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo até maio de 2006, a atender as condições de segurança e a instalação e funcionamento dos equipamentos necessários ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.
 
Considerando que nenhum Projeto fora apresentado até o último dia 05 de maio, prazo limite acordado no TAC, o MP enviou nesta quarta-feira 12, notificação recomendando ao Corpo de Bombeiros que não expedisse qualquer licença ou alvará destinados a permitir a realização de evento em condições inadequadas de segurança, como no caso da 42ª Expoagro.
 
De acordo com o MP,  a notificação não está baseada apenas no atraso do cronograma de execução, mas sim da completa inadimplência dos Termos do Ajustamento de Conduta e, mesmo que o centro de eventos da Acrimat tenha sido adaptado às normas de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, é certo que o parque, como um todo, continue sem a segurança necessária ao local. 
 
Sílvia Devaux
Acom/Crea-MT