Brasília, 23 de junho de 2015.

Atentas à tramitação de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua, lideranças cumpriram na tarde desta terça-feira (23) agenda no Congresso Nacional. Conduzidos pelo presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. José Tadeu da Silva, os líderes reuniram-se com 11 parlamentares e defenderam a necessidade de tramitar com mais celeridade propostas de interesse da área tecnológica no Congresso.

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A novidade da agenda deste mês foi a participação dos presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), que integrados ao plenário federal apresentaram aos congressistas as demandas de seus Estados. Com 25 líderes, a comitiva do Sistema foi dividida em dois grupos: regiões Norte e Nordeste; e regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os gerentes das regionais do Conselho Federal também acompanharam a ação parlamentar.

Liderado pelo presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, o grupo das regiões Norte e Nordeste reuniu-se com o senador Romero Jucá (PMDB/RR). José Tadeu anunciou que o parlamentar será homenageado na 72ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) em reconhecimento ao esforço pela aprovação do PL 13/13, que reconhece a Engenharia, a Agronomia e a Arquitetura como carreiras essenciais e exclusivas de Estado. O senador agradeceu a homenagem e ainda disse que pretende comparecer à sessão plenária do Confea dessa quarta-feira.  "O engajamento para aprovação dessa proposta é porque parto do princípio de que o setor público tem de se organizar, se valorizar. E a carreira de Estado proporciona essa valorização”, disse o senador. No início de junho, Jucá apresentou requerimento para que o PL 13/13 tramite sozinho. Atualmente ele tramita em conjunto com o PLS 122/14, que cria carreira de Estado para economista.

Com a senadora Simone Tebet (PMDB/MS), o grupo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste também destacou o PL 13/13. "Queremos seu apoio. Com a aprovação desse projeto, a engenharia vai ficar muito agradecida. O País passa por vários problemas e com a engenharia pública a sociedade só tem a ganhar", ressaltou  o presidente do Crea-DF, eng. civ. Flávio Correia, que liderou o grupo em conjunto com o presidente do Crea-ES, eng. agr. Helder Carnielli. Durante a conversa, a senadora comprometeu-se a analisar os projetos e mostrou-se interessada em conhecer ainda mais as demandas da área tecnológica. Como sugestão, o presidente do Crea-ES orientou a congressista a estreitar o relacionamento parlamentar com o Confea. "Temos à sua disposição Câmaras Especializadas em cada modalidade que poderão auxiliar na fundamentação de seu voto sobre cada um destes PLs", sugeriu Carnielli. À proposta, o senador Elmano Férrer (PTB-PI) também mostrou-se favorável.

O PL 13/13 foi pauta ainda na reunião com o senador e engenheiro civil Hélio José (PSD/DF), que se mostrou favorável à proposta e sinalizou que irá defender os interesses da categoria. "A engenharia aqui é prioridade exatamente por ser fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, quero conhecer todos os PLs e, se possível, ser relator de matérias referentes à carreira pública e ciência e tecnologia", afirmou o deputado que atualmente preside a Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Representando os dois grupos reunidos no gabinete do senador Hélio, o presidente do Confea agradeceu a receptividade e o comprometimento do parlamentar. "Esta é uma oportunidade de colocarmos o notório conhecimento da Engenharia a favor dos assuntos de interesse do Sistema", afirmou o presidente José Tadeu.

CCJ
As lideranças estiveram com o deputado Arthur Lira (PP/AL), que preside a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e onde estão propostas essenciais. Entre elas o PL 4923/13, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. Lira informou que a proposta já está pronta para ir ao Plenário. 

Quanto ao PL 5253/13, que propõe a aplicação da renda líquida dos Creas para aperfeiçoamento técnico profissional, o presidente da CCJ se comprometeu a inserir na pauta de votação da Comissão. Além disso, ficou de verificar a situação do PL 6699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O deputado destacou a importância de se ter profissional que faça projetos. “A falta de projeto nos inviabiliza de liberar recursos”, reclamou o parlamentar. Foi então que a vice-presidente do Confea, Ana Constantina Sarmento, apresentou a  Proposta de Emenda à Constituição 14/15, que  permite aos profissionais da Engenharia e da Arquitetura exercer, cumulativamente, dois cargos públicos como solução para escassez na elaboração de projetos.

Aperfeiçoamento técnico
Ainda sobre o aprimoramento profissional, as lideranças pediram o apoio ao deputado Marcus Vicente (PP/ES) para o PL 5253/13, que propõe a aplicação da renda líquida dos Creas para aperfeiçoamento técnico profissional. Vicente se comprometeu a tratar do assunto com o deputado Arthur Lira (PP/AL) e aproveitou para reconhecer a importância da ação parlamentar promovida pelo Confea. "É importante que vocês façam este movimento de chamar atenção para as matérias de interesse do Confea. Essa luta deve mesmo ser permanente porque são mais de seis mil projetos tramitando na Câmara", disse o deputado.

O senador Benedito de Lira (PP/AL) também assumiu o compromisso de contatar o deputado Arthur Lira (PP/AL) para demonstrar apoio à proposta que possibilita o aperfeiçoamento técnico profissional. “Essa proposta contribui para o desenvolvimento do nosso País, já que melhora a mão de obra responsável pelo progresso”, disse o senador.

Exercício ilegal da profissão
Com o deputado e primeiro vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), as lideranças reforçaram a importância do PL 3608/12, que aumenta para detenção de dois a três anos, além de multa, a pena para quem exercer ilegalmente qualquer profissão ou atividade econômica. “O erro de um profissional não habilitado afeta muitas pessoas", advertiu o presidente José Tadeu. Sobre a ação parlamentar, o deputado destacou a importância de os grupos profissionais estarem atuando junto ao parlamento. "Organizações, como o Confea representam não só seus profissionais, mas a sociedade, por isso a importância desse debate com o Congresso. O Brasil precisa que vocês atuem cada vez mais para melhorar relação entre obras e dinheiro público", disse o deputado.

O sombreamento de atribuições com os zootecnistas foi tema da visita de líderes do Sistema, representantes da Agronomia, com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que afirmou que trabalha contrariamente ao PL 1016/2015, que define as atribuições profissionais do zootecnista. Poucos dias antes da ação parlamentar, em 18 de junho, o deputado havia apresentado voto em separado, já manifestando sua posição contrária ao PL. "O projeto relatado atinge as prerrogativas e atribuições de duas profissões regulamentadas em benefício de uma terceira", argumenta, em relação às profissões de Agronomia e Medicina Veterinária. "Não há sentido fragilizar todo o sistema de saúde pública - e também econômico - para atender a pauta coorporativa de uma categoria que, comprovadamente, ainda não tem o número de profissionais suficientes para cumprir toda a pauta da segurança alimentar e animal de um País do porte do Brasil [...] a produção animal e a zootecnia jamais se dissociaram das ciências agronômicas e veterinárias, ocorrendo sua interação com a saúde e o bem-estar animal, a agrostologia, o manejo alimentar e o meio ambiente", votou. A delegação que manteve audiência com o deputado Onyx foi composta pelos engenheiros agrônomos Mario Varela Amorim, conselheiro federal, Luiz Lucchesi, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEA-PR), e Angelo Petto Neto, presidente da Confederação Brasileira de Engenheiros Agrônomos (Confaeab) e da Associação dos Engenheiros Agrônomos de São Paulo.

Ao longo da agenda, o grupo se encontrou com o deputado Irajá Filho (PSD/TO), o senador José Agripino Maia (DEM/RN) e com o assessor parlamentar do senador Lasier Martins (PDT/RS). Na oportunidade, foi entregue material institucional do Sistema Confea/Crea e Mútua e resumo com as matérias relativas à área tecnológica que tramitam no Congresso. Também foi sinalizado interesse de o Confea ter uma agenda com esses congressistas.

Esta foi a quarta ação parlamentar realizada pelo Confea neste ano. Desde março, o grupo de lideranças cumpre agenda mensal no Congresso a fim de pautar e debater as propostas de interesse dos profissionais da área tecnológica, que irão contribuir para os avanços sociais e de infraestrutura do país.

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Fernanda Pimentel e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Lucas Martins e Hudson Paulino