Brasília, 26 de dezembro de 2012
Profissionais do Sistema Confea/Crea têm até o dia 31 de dezembro deste ano para requerer ao Crea a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de obra ou serviço concluído, que tenham sido iniciados até 2011. O mesmo vale para ART de cargo ou função extinta. Em junho, os conselheiros federais de Engenharia e Agronomia aprovaram projeto de resolução que estendeu o prazo.
A Resolução nº 1025/2009, que entrou em vigor em 2010, impede o registro retroativo de ART de obra ou serviço já concluído, ou de função e cargo extintos. À época, foi estabelecido o prazo de um ano para que os profissionais e órgãos públicos registrassem suas ARTs de obras concluídas no passado. O texto do projeto de resolução aprovado nesta sexta-feira argumenta, no entanto, que esse primeiro prazo concedido foi insuficiente para que os profissionais juntassem os documentos necessários e para que os órgãos públicos aprovassem sua dotação orçamentária específica para o registro das ARTs dos quadros técnicos e das obras e serviços concluídos.
Para obter informações sobre normativos, valores da ART ou esclarecer suas dúvidas sobre quaisquer serviços, entre em contato com o Crea da região onde será realizada a atividade por meio dos seguintes telefones:
www.crea-al.org.br (82) 2123 0852
www.creaac.org.br (68) 3214-7550
www.crea-al.org.br (82) 2123 0852
www.creaap.org.br (96) 3223 0318
www.crea-am.org.br (92) 2125 7111
www.creaba.org.br (71) 3453 8990
www.creace.org.br (85) 3453 5800
www.creadf.org.br (61) 3961 2800
www.creaes.org.br (27) 3334 9900
www.crea-go.org.br (62) 3221 6200
www.creama.org.br (98) 2106 8300
www.crea-mt.org.br 0800 647 3033
www.creams.org.br (67) 3368 1000
www.crea-mg.org.br 0800 031 2732
www.creapa.com.br (91) 4006 5500
www.creapb.org.br (83) 3533 2525
www.crea-pr.org.br 0800 41 0067
www.creape.org.br (81) 3423 4383
www.crea-pi.org.br (86) 2107 9292
www.crearr.org.br (95) 3224 1392
www.crearo.org.br (69) 2181 1095
www.crea-rj.org.br (21) 2179 2000 / 2179 2007
www.crea-rn.org.br (84) 4006 7200
www.crea-rs.org.br (51) 3320 2100
www.crea-sc.org.br (48) 3331 2000
www.creasp.org.br 0800 17 18 11
www.crea-se.org.br (79) 3234 3000
www.crea-to.org.br (63) 3219 9800
Para saber mais sobre a ART clique aqui
Fernanda Pimentel e Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
