Plenário

O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal, conforme disposto na Lei nº 5.194, de 1966. Compete ao Plenário apreciar e decidir sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confea/Crea. O Plenário ainda regulamenta questões de integração com o Estado e com a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, decide em última instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006.

O Plenário é constituído por um presidente e por dezoito conselheiros federais, de acordo com a Resolução nº 348, de 27 de outubro de 1990, sendo sua composição renovada anualmente em um terço. As decisões plenárias exaradas pelo Confea são publicadas em conjunto com a regulamentação profissional do Sistema Confea/Crea no sistema de consulta à legislação.

Comissão Temática BIM, edital do Contecc e seminário eleitoral foram outros temas tratados na sessão 1.601
29/04/2022 às 17:36
Medida busca anular trechos de resoluções que extrapolam o exercício de técnicos em Geologia e em Mineração
28/04/2022 às 18:49
No exercício da presidência, o eng. civ. João Carlos Pimenta coordenou os trabalhos da sessão
27/04/2022 às 13:54
Visitas a campi, Norte Show e plenária itinerante do Crea-MT também marcaram atuação do geólogo ao representar o Confea
26/04/2022 às 07:37
Proposto pelo Colégio de Presidentes, foi aprovado hoje pelo Plenário Federal o Programa de Transferência de Recursos aos Creas para o Fortalecimento…
24/03/2022 às 16:05