Representantes do Sistema se reúnem com líderes do PP e PDT no Senado

Brasília, 6 de julho de 2021.

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Presidente Joel e comitiva do Sistema Confea/Crea em reunião com o senador Cid Gomes

Nesta terça-feira (6/7), lideranças do Sistema Confea/Crea participaram da Ação Parlamentar no Senado Federal para sensibilizar os parlamentares sobre a Medida Provisória nº 1.040/2021 que, entre outras medidas, extingue o Salário Mínimo Profissional. Como foi alterada pelo relator na Câmara dos Deputados, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV 15/2021) no Senado Federal.

A primeira agenda de hoje foi com o líder do PDT, senador Cid Gomes (CE), que também é engenheiro civil. Na ocasião, a comitiva, liderada pelo presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, apontou trechos da proposta que afetam os profissionais e colocam em risco a sociedade. “Não estamos pedindo alteração no corpo da Medida Provisória, apenas nas emendas que revogam a Lei nº 4.950-A/1966, que estabeleceu os pisos salariais da Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Química e Medicina Veterinária. Bem como a supressão da emenda que retira a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, comprometendo a segurança da sociedade”, esclareceu Krüger.  O senador, que é engenheiro civil atuante, se comprometeu a defender o Sistema Confea/Crea. “Como engenheiro sei a importância da ART para a segurança da sociedade e acervo do profissional. Por isso vou defender a exigência para as instalações elétricas e o piso salarial para os profissionais”, anunciou o líder.

Mais uma parlamentar que se mostrou favorável às causas da engenharia, agronomia e geociência foi a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). Durante o encontro, demandas importantes para o fortalecimento das profissões do Sistema foram apresentadas. A senadora Daniela, que também é líder do PP,  se mostrou sensível para a retirada de emendas inseridas na MP 1040/2021, que comprometem a Lei 4950-A/1966. “Estaremos atentos a esse debate tão importante para os profissionais e para a segurança da população”, disse Ribeiro. 

Presidente do Confea, Joel Krüger; diretora da Mútua, Giucélia Figueiredo; senadora Daniela Ribeiro e conselheiro Renan Azevedo


Juntamente com o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, integraram a comitiva o presidente em exercício do Crea-CE, eng. civ. Fernando Galiza; o conselheiro federal eng. eletric. José Miguel; o conselheiro federal eng. minas Renan Azevedo; o conselheiro do Crea-CE, eng. civ. Roberto Wagner Leite Machado; a diretora da Mútua Nacional, eng. agr. Giucélia Figueiredo; o superintendente do Crea-CE, Jorge Sena; o advogado do Crea-CE, Geraldo Augusto Leite Júnior; e o assessor parlamentar do Confea, Walter Bittar. 
                             
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Câmara dos Deputados
Em outra frente, na Câmara dos Deputados, engenheiros do Rio Grande do Sul, coordenados pela eng. amb. Nanci Walter, estiveram reunidos com o deputado gaúcho Marcelo Moraes (PTB). O deputado Moraes, que também é vice-líder do governo, disse que está acompanhando o andamento da MP no Senado para tentar construir medidas que assegurem a segurança da sociedade nestes temas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que prevê a transformação dos Conselhos Profissionais em entidades privadas e torna facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas. O parecer do relator, deputado  Edio Lopes (PL-RR), pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também foi tema da audiência.

Presidente do Crea-RS, Nanci Walter, e profissionais do Sistema em reunião com o deputado Marcelo Moraes

Nos próximos dias estão previstas outras audiências com os senadores, conforme foi definido no plano de ação durante o Colégio de Presidentes. Vale destacar que na semana passada, outros senadores se manifestaram a favor das demandas da Engenharia brasileira. Nelsinho Trad (PSD-MS), Alvaro Dias (Podemos-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS),  Izalci Lucas (PSDB-DF), José Reguffe (Podemos-DF), Lucas Barreto (PSD-AP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) asseguraram apoio para barrar o PLV 15/2021. 

Mobilizações conjuntas também têm marcado a luta dos profissionais. No último dia 2 de julho, o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de  Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) reuniram-se para tratar de ações conjuntas para barrar os danos do PLV 15/2021 originário da Medida Provisória 1040/2021. 

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Fernanda Pimentel 
Equipe de Comunicação do Confea com informações da Agência Câmara e Crea-RS
Fotos: Assessoria Parlamentar do Confea