Sistema Confea/Crea 80 anos

Uma coletânea de todas as leis que influenciam o exercício profissional no Brasil: este é o conteúdo do livro Sistema Confea/Crea – 80 anos - Um registro do histórico da legislação profissional no Brasil, desde o império. O livro inicia com o registro de uma Carta do Ministério do Trabalho que convocou o arquiteto Adolfo Morales de los Rios para integrar a Comissão responsável por estudar a regulamentação da profissão de engenheiro. A carta data de maio de 1933. Meses depois, como resultante do trabalho da Comissão, em 11 de dezembro do mesmo ano, o então presidente da República, Getúlio Vargas, sancionava a Lei nº 23.569, primeiro marco de regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. Antes disso, no entanto, ainda no Império, os serviços de Engenharia já eram regulamentados. A lei mais antiga constante do livro é de 1828, quando D. Pedro I estabeleceu regras para construção de obras públicas de navegação, abertura de canais, edificação de estradas, pontes, calçadas e aquedutos.