O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC é responsável por atender o orientar o cidadão quanto ao acesso à informação pública, garantindo a transparência das ações do Confea.
O SIC não trata de consultas sobre atribuição profissional, questões técnicas ou jurídicas. Estas deverão ser encaminhadas diretamente ao Crea de sua região, conforme estabelece a Resolução nº 393, de 17 de março de 1995.
Antes de registrar sua solicitação, verifique se a informação que você deseja está disponível em nosso site.
Certifique-se também de que não se trata de manifestação de Ouvidoria (elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias relativos aos serviços prestados).
Já conhece a nossa Carta de Serviços? Aqui em nosso site, no menu Serviços, você pode saber tudo que o Confea oferece. A resposta da sua dúvida pode estar lá.
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QUER REGISTRAR SUA SOLICITAÇÃO?
Primeiro vamos deixar algumas dicas:
- DICAS PARA SUA SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Veja algumas dicas antes de registrar sua solicitação:
1. Seja objetivo e claro ao formalizar sua solicitação, para nossa melhor compreensão.
2. Caso deseje registrar mais de uma informação sobre um mesmo assunto, organize seu pedido em forma de listagem.
3. Evite solicitar informações genéricas, especificando, sempre que possível, o que você deseja: período, tipo de informação/dado, documento, assunto etc.
REGISTRO DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Não se esqueca, ao final, de avaliar nosso atendimento! | |
 | Registre e acompanhe seu pedido de acesso à informação. |
Sua manifestação é registrada e acompanhada exclusivamente pela plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União - CGU.
NORMAS E REGULAMENTAÇÕES
Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação
Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
Portaria AD nº 116/2017: Regulamenta, no âmbito do Confea, a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações
Portaria AD nº 105/2022: Dispõe sobre o acesso a documento ou processo
- Localização
SEPN 508, Bloco A, 1º andar - Edifício Confea – Engenheiro Francisco Saturnino de Brito Filho, CEP 70.740-541 – Brasília – DF
- Horário de atendimento presencial
Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h (exceto feriados e pontos facultativos).
- Unidade responsável pelo SIC
Ouvidoria
Telefone: 0800-7258545E-mail: acessoainformacao@confea.org.br
- Autoridade de monitoramento da LAI
Alexandre Borsato - Portaria nº 429/2024.
Telefone: (61) 2105-2225
E-mail: gabinete@confea.org.br
