- Sobre as informações disponibilizadas nesta seção
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Informação disponibilizada
Formatos disponíveis
Periodicidade de geração da informação
Data da última atualização
Unidade responsável
Documentos expedidos pelo TCU e pela CGU com determinações e recomendações ao Sistema Confea/Crea pdf Sem periodicidade especificada 04/10/2020 Controladoria (cont@confea.org.br)
Nesta seção são divulgadas informações sobre Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) que apresentam recomendações ou determinações ao Sistema Confea/Crea.
- Acórdãos do TCU
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- Acórdão 1188/2007-TCU-Plenário-Obras públicas inacabadas
- Acórdão 0096/2016-TCU-Plenário-Lei de Acesso à Informação
- Acórdão 1846/2017-TCU-Plenário-Monitoramento do Acórdão 0096/2016
- Acórdão 1925/2019-TCU-Plenário-FOC sobre os conselhos de fiscalização profissional
- Acórdão 303/2020-TCU-Plenário-FOC sobre os conselhos de fiscalização profissional
- Relatórios de Auditoria da CGU