Brasília, 27 de abril de 2006

A entrada de um novo projeto sobre a prestação de assistência técnica para a construção de moradia econômica na Câmara dos Deputados Federais levou o deputado Zézeu Ribeiro (PT/BA) a retirar de tramitação o PL 889/03, que institui a engenharia pública assegurando às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para a construção de suas casas. O Confea já havia apresentado manifestação favorável sobre o Projeto.

Segundo o parlamentar, o novo projeto foi elaborado com a contribuição de profissionais da área, participantes dos seminários, audiências e debates realizados pela Federação Nacional dos Arquitetos e Instituto dos Arquitetos do Brasil. O novo texto tem também contribuições dos técnicos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
  
O assessor parlamentar do Confea, Carlos Murilo, explicou que o projeto original estava há bastante tempo sobrestado ainda na primeira instância de análise: Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU), apesar do parecer favorável da relatora, deputada Terezinha Fernandes (PT/MA). Segundo ele a matéria contava ainda com dois outros votos em separado: um contrário, do deputado Jorge Alberto (PMDB/SE), e outro favorável, com emenda, da deputada Marinha Raupp (PMDB/RO).
 
Quando da apresentação de sua manifestação, por meio da Decisão Plenária nº 2960/03, o Confea sugeriu algumas alterações no texto. O deputado ainda não apresentou o novo projeto. Está sendo agendada reunião com a presidência do Confea para tratar do assunto.

Bety Rita Ramos
Da equipe da ACOM