Brasília, sexta-feira, 22 de julho de 2005.
Um dos pontos fortes da última reunião da Comissão de Assuntos Nacionais (CAN), realizada na sede do Crea-PB nos dias 26 a 28 do último mês de junho, foi a decisão para que o Sistema Confea/Crea organize debates sobre as Reformas Sindicais e Trabalhistas ainda este ano.
Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados emenda da Reforma Sindical (PEC369/05) que dará nova redação aos arts. 8°, 11, 37 e 114 da Constituição.
Um dos pontos que causa mais polêmica é a substituição das taxas sindicais por uma contribuição única negociada. A outra, é a mudança das regras do direito de greve, que impede a Justiça do Trabalho de decretar a greve abusiva.
Em entrevista a revista do Confea o especialista em reforma sindical e direito do trabalho, José Francisco Siqueira Neto, disse que o fim das taxas vai moralizar o processo de definição de valores e de cobrança, e exigir a efetiva participação em negociação coletiva.
Na mesma reportagem, o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas(FNA), entidade que representa cerca de 20 mil profissionais no país, Ângelo Vieira Arruda, disse que mais de 80% dos sindicatos fechariam se não pudessem contar com os recursos da contribuição sindical.
A emenda e o anteprojeto foram elaborados pelo Fórum Nacional do Trabalho, entidade vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o aval de centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a própria Força Sindical.
Tudo indica que a PEC não será debatida ainda este ano, pois o relator designado, Deputado Maurício Rands (PT-PE), é hoje o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) dos Correios.
Outra decisão da CAN, defindia no encontro na Paraíba, é que a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia e as Entidades Nacionais de agronomia sugiram temas e nomes de profissionais para participarem, na qualidade de palestrantes e debatedores do Seminário Nacional: Assistência Técnica Um Direito de Todos, em Campo Grande – MS, de 3 a 5 de outubro de 2005.
Isabel Meghetti
Da equipe da ACOM
