CNP define maior participação do sistema no planejamento das cidades

A plenária do 5o CNP, Congresso Nacional de Profissionais do Sistema Confea/Crea também apreciou propostas relativas às Questões Urbanas. Os delegados definiram pela participação efetiva do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no debate sobre os recursos hídricos e saneamento básico, defendendo o controle público desses recursos, garantindo o acesso de todos os cidadãos o acesso à água potável. Além disso, os profissionais decidiram pela participação do Sistema, em conjunto com as entidades nacionais, na realização de estudos para propor aos governos Federal, estaduais e municipais soluções viáveis para implementação das políticas de planejamento urbano. A definição do CNP diz ainda que, em cada localidade, seja elaborada uma relação das questões urbanas mais importantes.

As duas propostas referentes ao tema Estudos Prospectivos foram aprovadas com modificações. Com destaque para a indicação do ano de 2005 como sendo aquele em que o Sistema Confea/Crea vai incorporar às ações estratégicas todas as contribuições para a implementação definitiva do Estatuto das Cidades. A construção dos cenários prospectivos para o Brasil também foi aprovada pelos delegados dentre as ações estratégicas, bem como a melhor definição das responsabilidades cidadãs dos integrantes do Sistema Confea-Creas.

Planos diretores - O tema Plano Diretores também mereceu destaque no quinto CNP, com a aprovação de quatro propostas, entre elas a que o Sistema Confea/Crea encaminhe um programa de atuação em relação aos planos diretores das Cidades Sustentáveis. O projeto deverá prever desde conscientização até apresentação de soluções alternativas concretas e a colocação de profissionais, entidades e conhecimento à disposição para potencializar a participação cidadã, onde as questões referentes à acessibilidade e mobilidade deverão estar contempladas. Toda essa articulação deverá envolver o Ministério das Cidades a as prefeituras municipais.

Os participantes do CNP entenderam ainda que a atuação profissional é fundamental no desenvolvimento urbano e que deva ser elaborado um profundo documento sobre as interações entre as profissões regulamentadas e as demandas urbanas, com objetivo de disciplinar o desenvolvimento sustentável das cidades.

Participação na administração - A Gestão Democrática também foi tema do CNP e quatro propostas foram implementadas no sentido de uma participação maior dos profissionais do Sistema, de forma social e cidadã.  O CNP determinou a ampla participação dos profissionais na discussão dos conteúdos e programas nacionais, estaduais e municipais nos vários níveis da administração pública. O Congresso deliberou inclusive pelo encaminhamento de pleitos, através do Sistema, aos órgãos da administração direta e indireta no sentido de garantir a representação dos profissionais junto aos conselhos técnicos, consultivos ou deliberativos dos órgãos públicos. O CNP propôs ainda a formulação de uma política de mobilização nacional, estadual e municipal em defesa das condições que garantam a sustentabilidade das cidades e que se crie nos Creas mecanismos de participação para debater sistematicamente o gerenciamento das questões municipais, propondo medidas de desenvolvimento e sustentabilidade. As decisões do CNP serão agora implementadas pelo Sistema Confea/Crea.