Brasília, 26 de outubro de 2005

Proposições de parlamentares e do próprio Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia tratam do exercício das profissões e de temas relacionados às áreas de tecnologia e infra-estrutura, que atingem toda sociedade.

Começou hoje em Brasília e vai até o dia 28 de outubro mais uma reunião plenária do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea. E já na primeira etapa do encontro, os conselheiros federais reafirmaram a importância e a necessidade de acompanhar de perto os 21 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito às profissões vinculadas ao Sistema Confea-Crea e às áreas de tecnologia e infra-estrutura. O presidente da Comissão de Assuntos Nacionais (CAN), conselheiro Francisco Machado da Silva, fez um apelo a todos os colegas para que fiscalizem com atenção todos os projetos.

Entre os projetos de interesse do Confea, estão o que institui a Política Nacional de Saneamento (PL 1144/03) e o que trata da Inspeção Técnica Veicular (PL 5979/03), ambos já com parecer favorável do plenário do Confea. O mesmo acontecendo com o PL 889/03, que prevê assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica. Neste último caso, o Confea tem estimulado as ações de diversos Creas em favor da Engenharia e Arquitetura públicas para minimizar o déficit habitacional no País. O Conselho também vai lutar pela aprovação do projeto de lei 6999/02 que tipifica como crime o exercício ilegal da profissão.

Outro projeto apontado como muito importante, cuja autoria é do próprio Confea, prevê a representação federativa do plenário do Conselho (PL 5900/05), garantindo um representante por Estado. Hoje, o Confea conta com 15 conselheiros que representam 27 estados. Segundo o presidente do Conselho, engenheiro Wilson Lang, hoje há uma distorção, pois o Confea é um Sistema nacional que não conta com representação federativa. Para aprovação deste e dos demais projetos importantes, os representantes do Conselho contam com o apoio da Frente Parlamentar pele Engenharia, hoje com 27 integrantes entre senadores e deputados. A Frente deve chegar a 94 membros, número de profissionais vinculados ao Sistema eleitos para o Congresso Nacional.

O presidente da CAN, Francisco Machado da Silva, destacou ainda dois projetos que não contam com o apoio do Confea: o que prevê a extinção da cobrança da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e o PL 867/95 que desobriga o registro de empresas nos conselhos regionais. A decisão contrária foi tirada em plenário, já que ambas as proposições vão contra antigas e importantes conquistas dos profissionais. Há ainda 14 projetos referentes a atribuições profissionais em tramitação que vão ser acompanhados. Wilson Lang destacou o trabalho que a CAN vem fazendo junto ao Congresso Nacional para monitorar os projetos de interesse dos profissionais do Sistema e lembrou que, somente atuando de maneira integrada e intensa é que será possível obter resultados de interesse das categorias e da sociedade.

Roger Bitencourt
Da equipe da ACOM