Brasília (DF), 02.02.2005
Das três oficinas promovidas pelo Sistema Confea/Crea durante o 5º Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre (RS), de 26 a 31 de janeiro último, sete propostas foram aprovadas e , seguindo a tradição, anexadas ao Mural que reúne todas as propostas aprovadas nas centenas de oficinas promovidas durante o evento.
Acompanhe os resultados das oficinas que trataram sobre “Acessibilidade – direto de todos”, ‘Ética – alicerce para a valorização profissional” e “Tecnologia – inclusão social”.
1 - Nome dado à proposta:
Programa - Fácil Acesso para Todos.
2 - Objetivo da proposta:
Realizar campanhas de sensibilização junto aos profissionais e estudantes vinculados às áreas de Engenharia e Arquitetura cuja atividade esteja vinculada às questões urbanas, de edificações e transportes de uso coletivo para o tema barreiras arquitetônicas e acessibilidade ao meio físico, criando condições de atuação e orientação para futuras atividades.
Buscar mecanismos junto a sociedade organizada e governo para a efetiva participação de técnicos especializados nos diversos segmentos vinculados ao acesso de pessoas.
Divulgar a norma NBR-9050, em Instituições de Ensino, Entidades e Conselhos Profissionais e sensibilizar a sociedade para a fiscalização da sua aplicação.
3 - Ações para realizar esse objetivo:
a) Participar de eventos, seminários, cursos e palestras, que visem a conscientização dos estudantes e profissionais sobre a importância do cumprimento do exercício da cidadania, produzindo espaços urbanos para a construção de um mundo melhor para todos;
b) Divulgar a cartilha do Sistema Confea/Crea, “Fácil Acesso para Todos” com a finalidade de envolver a população em geral na conquista da acessibilidade;
c) Elaborar em parceria com o Ministério das Cidades, o Movimento Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiência e organizações vinculadas aos portadores de deficiência o Manual de Avaliação de Acessibilidade;
d) Divulgar os locais que já contemplem adequadamente as instalações que possuem acessibilidade ambiental, por meio de guia de serviços acessíveis;
e) Capacitar e qualificar os professores dos cursos de Engenharia e Arquitetura, bem com os fiscais de Creas e Prefeituras, sobre os conceitos, técnicas, legislações, normas e procedimentos de prática do desenho inclusivo;
f) Efetuar convênios com Ministério Público, Prefeituras, Instituições de Ensino e Creas com o objetivo de pesquisar as “barreiras” existentes nos espaços públicos, e
g) Efetivar parceria com Conselhos cuja finalidade seja fiscalização e verificação de atividades que envolvem serviços prestados à sociedade.
4 - Qual organização/quais organizações propõem?
Sistema Confea/Crea, CDEN (Colégio de Entidades Nacionais) e Movimento Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiência.
5 - Em qual atividade do FSM a proposta foi apresentada/discutida/acolhida?
Na oficina “Acessibilidade – Direito de Todos” e Seminário de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência.
6 - Âmbito da ação:
Local, regional e nacional.
7 - Quais outras parcerias existirão eventualmente:
Parcerias com Ministérios, Conselhos, Prefeituras, Órgãos Públicos, Movimentos Sociais e ONGs.
1 - Nome dado à proposta:
Fiscalização Preventiva Integrada.
2 - Objetivo da proposta:
Propor que os transtornos ocorridos no Fórum Social Mundial 2005, no que se refere ao tratamento dispensado às pessoas portadoras de deficiência sejam sanados ou pelo menos minimizados, de forma a permitir que nos próximos eventos o acesso aos espaços físicos e à comunicação seja acessível a todos;
Buscar mecanismos junto a sociedade organizada, empresas e órgãos públicos para a efetiva consolidação da construção de espaços físicos e meios de transportes sem “barreiras”, e
Divulgar as normas referente à acessibilidade em Instituições, Entidades, Organizações, Órgãos Públicos e Empresas bem como à Comissão Organizadora do Fórum Social Mundial.
3 - Ações para realizar esse objetivo:
a) Propor à Comissão Organizadora do Fórum Social Mundial a participação de pessoas portadoras de deficiência ou solicitar assessoria de profissionais especializados para elaborar os projetos dos espaços físicos, comunicação visual e meio de transportes no âmbito do fórum;
b) Divulgar a cartilha do Sistema Confea/Crea, “Fácil Acesso para Todos” com a finalidade de envolver a população em geral na conquista da acessibilidade;
c) Divulgar os locais da cidade sede do fórum que já contemplem adequadamente as instalações que possuem acessibilidade ambiental, por meio de guia de serviços acessíveis, e
d) Realizar fiscalização preventiva e integrada no locais onde serão realizadas as atividades do fórum, antes do evento e em parceria com os diversos organismos que compõem o serviço de fiscalização do Setor Público (Crea, Ministério Público, Defesa Civil, Delegacia Regional do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Policia Militar, Vigilância Sanitária, Serviço de Limpeza Urbana, Concessionária de Serviços Públicos, Secretária Municipal de Transportes, entre outros).
4 - Qual organização/quais organizações propõem?
Sistema Confea/Crea, CDEN (Colégio de Entidades Nacionais) e Movimento Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiência.
5 - Em qual atividade do FSM a proposta foi apresentada/discutida/acolhida?
Na oficina “Acessibilidade – Direito de Todos” e Seminário de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência.
6 - Âmbito da ação:
Instalações do Fórum Social Mundial.
7 - Quais outras parcerias existirão eventualmente:
Parcerias com Ministérios, Conselhos, Prefeituras, Órgãos Públicos, Movimentos Sociais e ONGs.
1 - Nome dado à proposta:
Seminário Nacional de Acessibilidade.
2 - Objetivo da proposta:
Realizar Seminário Nacional de Acessibilidade como forma de sensibilizar a sociedade e os profissionais pertencentes às áreas de Engenharia e Arquitetura cuja atividade esteja vinculada às questões urbanas, de edificações e transportes de uso coletivo para o tema barreiras arquitetônicas e acessibilidade ao meio físico.
Divulgar a legislação legal sobre acessibilidade, bem como os instrumentos necessários para a fiscalização das atividades vinculadas à acessibilidade.
3 - Ações para realizar esse objetivo:
a) Divulgar a cartilha do Sistema Confea/Crea, “Fácil Acesso para Todos” com a finalidade de envolver a população em geral na conquista da acessibilidade;
b) Elaborar em parceria com o Ministério das Cidades, o Movimento Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiência e organizações vinculadas aos portadores de deficiência o programa, com apresentação de experiências sobre o tema;
c) Promover campanha de divulgação do evento;
d) Efetivar parceria com Conselhos cuja finalidade seja fiscalização e verificação de atividades que envolvem serviços prestados à sociedade, para realização do evento.
4 - Qual organização/quais organizações propõem?
Sistema Confea/Crea, CDEN (Colégio de Entidades Nacionais) e Movimento Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiência.
5 - Em qual atividade do FSM a proposta foi apresentada/discutida/acolhida?
Na oficina “Acessibilidade – Direito de Todos” e Seminário de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência.
6 - Âmbito da ação:
Local, regional e nacional.
7 - Quais outras parcerias existirão eventualmente:
Parcerias com Ministérios, Conselhos, Prefeituras, Órgãos Públicos, Movimentos Sociais e ONGs.
1 - Nome dado à proposta:
Ética – Alicerce para Valorização Profissional
2 - Objetivo da proposta:
Apresentar à sociedade civil as ações do Sistema Confea/Crea, relativas ao novo Código de Ética Profissional, sintonizado com as demandas atuais das profissões e da sociedade, bem como utilizá-lo como instrumento representativo das atenções do princípio do Desenvolvimento Sustentável.
Buscar mecanismos junto a sociedade organizada e governo para a efetiva participação de técnicos especializados nos diversos conselhos municipais, estaduais e nacionais com o objetivo de beneficiar a comunidade, tendo em vista os conhecimentos técnicos dos conselheiros que pertencem às atividades profissionais.
Divulgar o papel social dos conselhos e a responsabilidade dos profissionais perante a sociedade.
3 - Ações para realizar esse objetivo:
a) Realização de seminários, cursos e palestras, que visem a conscientização dos profissionais e sociedade sobre a importância da ética como instrumento para a execução de atividades com dignidade e responsabilidade, e
b) Parceria com Entidades, Órgãos Públicos e Conselhos que quem como finalidade a fiscalização e verificação de atividades que envolvem serviços prestados à sociedade.
4 - Qual organização/quais organizações propõem?
Sistema Confea/Crea, CDEN (Colégio de Entidades Nacionais).
5 - Em qual atividade do FSM a proposta foi apresentada/discutida/acolhida?
Na oficina “Ética – Alicerce para a Valorização Profissional”, Eixo temático - Ética, cosmovisões e espiritualidade.
6 - Âmbito da ação:
Local, regional e nacional.
7 - Quais outras parcerias existirão eventualmente:
Parcerias com Conselhos, Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional, Movimentos Sociais, bem como Conselhos cuja atividade esteja vinculada à proteção da sociedade.
1 - Nome dado à proposta:
Programa de Agronomia Pública.
2 - Objetivo da proposta:
Elaborar projeto para implantação do programa de Agronomia Pública.
3 - Ações para realizar esse objetivo:
a) Resgatar o programa de políticas de assistência técnica e extensão rural;
b) Promover cursos, seminários e palestras sobre Agronomia Pública,e
c) Divulgar as publicações referentes ao assunto.
4 - Qual organização/quais organizações propõem?
Sistema Confea/Crea, CDEN (Colégio de Entidades Nacionais).
5 - Em qual atividade do FSM a proposta foi apresentada/discutida/acolhida?
Na oficina “Tecnologia – Inclusão Social”.
6 - Âmbito da ação:
Local, regional e nacional.
7 - Quais outras parcerias existirão eventualmente:
Parceria com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, EMATER, EMBRAPA, Confederação das Federações de Engenheiros Agrônomos, Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior, Creas, Movimentos Sociais e ONGs.
1 - Nome dado à proposta:
Capacitação de Técnicos e divulgação do Estatuto da Cidade.
2 - Objetivo da proposta:
Capacitar e qualificar os profissionais, técnicos das prefeituras e fiscais sobre os conceitos técnicos, legislação, normas e procedimentos para implementação do estatuto da cidade e, conseqüente elaboração de planos diretores, e
Divulgar o Estatuto da Cidade com linguagem adequada para envolver a população em geral na conquista do direito à Cidade e à Moradia.
3 - Ações para realizar esse objetivo:
a) Elaborar cartilha com a finalidade de divulgar o Estatuto da Cidade;
b) Promover cursos, seminários e palestras sobre o Estatuto da Cidade e a elaboração de Planos Diretores;
c) Divulgar o Estatuto da Cidade, bem como as publicações referentes ao assunto, junto às prefeituras, e
d) Efetuar divulgação por meio do Programa de Educação à Distância do Sistema Confea/Crea.
4 - Qual organização/quais organizações propõem?
Sistema Confea/Crea, CDEN (Colégio de Entidades Nacionais).
5 - Em qual atividade do FSM a proposta foi apresentada/discutida/acolhida?
Na oficina “Tecnologia – Inclusão Social”.
6 - Âmbito da ação:
Local, regional e nacional.
7 - Quais outras parcerias existirão eventualmente:
Parceria com Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Senado Federal/Interlegis, Prefeituras, Instituto de Arquitetos do Brasil, Federação Nacional dos Arquitetos, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura, Creas, Movimentos Sociais e ONGs.
1 - Nome dado à proposta:
Projetos de Moradia Econômica.
2 - Objetivo da proposta:
Divulgar os projetos vencedores de concursos públicos, bem como os de propriedade do Sistema Financeiro de Habitação, destinados à Moradia Econômica.
Efetuar convênios com Prefeituras, Poder Público Municipal, Estadual e Federal, Entidades, Conselhos e Profissionais, com objetivo de que os autores possam disponibilizar os projetos de moradia econômica para a população de baixa renda, podendo ser adequado à realidade local.
3 - Ações para realizar esse objetivo:
a) Efetuar levantamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação, Sistema Confea/Crea, Entidades de Classe e Profissionais sobre a existência de projetos de moradia econômica; e
b) Divulgar os projetos disponibilizados.
4 - Qual organização/quais organizações propõem?
Sistema Confea/Crea, CDEN (Colégio de Entidades Nacionais).
5 - Em qual atividade do FSM a proposta foi apresentada/discutida/acolhida?
Na oficina “Tecnologia – Inclusão Social”.
6 - Âmbito da ação:
Local, regional e nacional.
7 - Quais outras parcerias existirão eventualmente:
Parceria com Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Prefeituras, Instituto de Arquitetos do Brasil, Federação Nacional dos Arquitetos, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura, Creas e ONGs.
1 - Nome dado à proposta:
Programa de “Assistência Técnica ao Alcance de Todos”.
2 - Objetivo da proposta:
Realizar seminários locais, regionais, nacional e internacional como forma de divulgar as experiências e inovações tecnológicas, referentes a projetos de moradia econômica, bem como instrumentalizar a Engenharia, Arquitetura e Agronomia Publicas;
Capacitar profissionais e estudantes no programa de Assistência Técnica, e
Divulgar projetos e experiências referentes a Engenharia, Arquitetura e Agronomia Publicas.
3 - Ações para realizar esse objetivo:
a) Elaborar em parceria com o Ministério das Cidades, o Movimento da Reforma Urbana, POLIS, Caixa Econômica Federal, Prefeituras, Instituto de Arquitetos do Brasil, Federação Nacional dos Arquitetos, Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura, Creas, Movimentos Sociais e ONGs, o programa, com apresentação de experiências sobre o tema;
b) Mobilizar todos os segmentos envolvidos com os programas de universalização de assistência.
c) Promover campanha de divulgação do evento;
4 - Qual organização/quais organizações propõem?
Sistema Confea/Crea, CDEN (Colégio de Entidades Nacionais), IAB/DN – Instituto de Arquitetos de Brasil, ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Engenharia, FNA – Federação Brasileira de Arquitetos, Ministério das Cidades e Movimento da Reforma Urbana.
5 - Em qual atividade do FSM a proposta foi apresentada/discutida/acolhida?
Na oficina “Tecnologia – Inclusão Social”.
6 - Âmbito da ação:
Local, regional e nacional e internacional.
7- Quais outras parcerias existirão eventualmente:
Ministério das Cidades, Ministério da Ciência e Tecnologia, Caixa Econômica Federal, Prefeituras e Universidades.
Maria Helena de Carvalho
Da equipe da ACOM
