Brasília, quinta-feira, 27 de outubro de 2005
Uma reunião realizada esta semana, na sede do Interlegis, em Brasília, marcou a finalização do conteúdo e a validação do curso para que possa ser ministrado. A idéia é matricular os primeiros alunos já durante a 62ª SOEAA, que será realizada de 28 a 30 de novembro, em Vitória-ES.
“O lançamento deste curso na SOEAA será a coroação de mais de três anos de trabalho em que nós, do Confea, estivemos envolvidos com esta proposta de educação continuada. Metade das vagas será oferecida a profissionais do Sistema Confea/Crea. As demais cadeiras serão destinadas a membros do legislativo”, prevê Deodete Packer, assessora da presidência do Confea e uma das organizadoras do curso.
Atualização
Para a Associação Brasileira do Ensino de Arquitetura e Urbanismo, o curso será fundamental para atualizar os profissionais sobre o estatuto. “A maioria dos profissionais já está no mercado desde antes de 2001. Como a legislação é relativamente nova, é preciso capacitá-los para que entendam e saibam utilizar a lei em benefício dos municípios”, analisou o presidente da ABEA, arq. e urbanista José Roberto Geraldine Jr.
À Frente da elaboração do curso está a arq. e urbanista Isabel Cristina de Oliveira, professora da Universidade Federal Fluminense. Isabel participa da formulação do currículo desde o início. “Esse curso será fundamental para o Estatuto porque permite a multiplicação das informações a seu respeito. A situação dos nossos municípios requer esse tipo de abordagem, porque a cidade é o núcleo gerador e receptor de toda e qualquer política”, analisa Isabel.
Ela adiantou que o curso terá uma abordagem transdiciplinar para alcançar os objetivos de sensibilizar os gestores, técnicos e legisladores sobre a importância da lei; permitir o acesso às informações sobre o estatuto; estimular sua execução; e relacionar as necessidades locais à realidade do país.
Plano Diretor
O curso terá quatro meses de duração e abordará todos os aspectos do Estatuto, que foi criado pela Lei 10.257 , de 10 de julho de 2001. Um dos artigos mais importantes é o que determina que, a partir de 2006, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deverão, obrigatoriamente, ter um Plano Diretor. “Para garantir a elaboração e aprovação de planos diretores eficientes, vamos oferecer o curso tanto aos executivos municipais - e, por conseqüência, aos arquitetos e urbanistas que participarão da elaboração destes planos - como também aos vereadores, que precisam saber lidar com o assunto antes de aprová-los nas assembléias”, explica Deodete Packer.
O Curso de Educação à Distância sobre o Estatuto da Cidade é, também, uma ação estratégica para o Interlegis, criado no Senado Federal para integrar e modernizar o Legislativo do país. “Existe muito interesse de alguns órgãos financiadores, como o BID, o PNUD e a própria ONU, sobre nossa iniciativa de capacitação do Legislativo. A partir da experiência brasileira, a ONU pretende apoiar outras ações pelo restante da América Latina”, declarou Paulo Celso de Oliveira, consultor do Interlegis, que também está envolvido no processo de validação do curso.
As entidades envolvidas são unânimes em dizer que o curso marca o início de um longo trabalho. “Temos mais de 2,3 mil municípios que vão construir seu Plano Diretor e milhares de arquitetos e urbanistas que precisam ser capacitados. É fundamental que esta ação tenha continuidade”, finalizou o presidente da ABEA, José Roberto Geraldine Jr.
Sandro Farias, da equipe da Acom
Sandro Farias
Da equipe da ACOM
