Caracas, 27 de janeiro de 2006

O ministro Paulo de Tarso Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, um dos representantes do governo brasileiro no VI Fórum Social Mundial, que está acontecendo em Caracas, na Venezuela, até do dia 29 deste mês, teve participação especial na oficina promovida pelo Confea “Acessibilidade  A Cidade Sem Obstáculos/Transportes Alternativos e Qualidade de Vida”. Na oportunidade ele concedeu entrevista exclusiva para a Assessoria de Comunicação do Confea, quando entre outras coisas falou do esforço do governo brasileiro em contribuir para uma Convenção Internacional das Nações Unidas, que visa criar mecanismos de pressão sobre os governos para, efetivamente, colocarem em prática as leis de acessibilidade. Acompanhe.

ACOM - Ministro, quais as ações que a Secretaria Especial de Direitos Humanos está desenvolvendo no sentido de contribuir para que as pessoas com deficiência física tenham mais facilidade de locomoção?

Ministro - Estamos coordenando uma série de ações paralelas que são o desdobramento do passo adiante representado pelo Decreto 5296 de dezembro de 2004, que realmente regulamenta duas leis importantes que tinham ficado mais ou menos sem aplicação, porque não tinham ainda se convertido em mudanças concretas, seja no tema da construção das cidades de uma maneira geral, seja na questão dos transportes, equipamentos industriais, etc. Estamos ainda trabalhando no sentido de contribuir para uma Convenção Internacional das Nações Unidas que vai representar um novo patamar de pressão sobre os vários governos, os governos brasileiros futuros todos para que levem adiante estes passos que tragam melhoria na situação de pessoas que têm dificuldade de locomoção.

ACOM - Para o que foi construído não ficar estanque, é isso?

Ministro  Sim, para não ficar letra morta, porque não é difícil fazer leis, o Brasil tem muitas leis boas que não são aplicadas. Agora se trata do esforço aplicado para a concretização.

ACOM  A gente pode chamar isso de o grande desafio daqui pra frente?

Ministro  Com certeza, esse é o grande desafio. Nós temos uma estrutura federal, temos que articular três entes: a questão de aprovação de planos habitacionais, a legislação é muito afeta aos municípios e aos Estados, então a União precisa estar com os dois, para num diálogo amplo, construir uma consciência nacional integrada a respeito disso.

ACOM  E qual é a sua avaliação de um Fórum como esse, um evento tão diversificado, com uma variedade de idéias; de que forma o ministro avalia que este evento pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com dificuldades de acessibilidade e da sociedade de um modo geral?

Ministro  O Fórum Social Mundial, que estamos participando aqui em Caracas, na edição Américas, ele é o espaço de debate de temas que são integralmente da área dos direitos humanos. É a construção da justiça, da participação, da democracia...Quando discutimos acessibilidade, estamos discutindo participação e inclusão ao mesmo tempo. Estamos discutindo direito à cidade, com direito de locomoção que é o direito constitucional básico de ir e vir do ser humano. É claro que um fórum como este é um evento também que  integra as perspectivas de construção da sociedade, que tenha ideais comunitários, participativos, socialistas o que seja. Mas que tenha que estar centrada na compreensão da importância da pluralidade e da diversidade, enfim, da singularidade do ser humano.

ACOM  Ministro, na sua opinião de que forma a área tecnológica pode contribuir para isso?

Ministro - Quando o Confea faz um debate como esse, voltado com muita sensibilidade para a questão da acessibilidade e mostra sua preocupação com a singularidade do ser humano, ele está demonstrando sua consciência social e a sua consciência solidária.

Este evento pode contribuir a partir da sua realização, ou seja, da exposição de vários programas e ações apresentadas aqui: o desenho, o projeto de intervenção num centro urbano de uma cidade centrado no ser humano, a questão da pressão sobre os legisladores para que alterem as leis a partir do contato, de estar em cooperação com as organizações que representam as pessoas com deficiência. Isso aí traz então todo um potencial que visa assegurar a capacidade do Confea de interferir nas políticas públicas e também, nesse sentido, na sua atribuição profissional e técnica.