Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados no Confea

Com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o formulário:

Formulário eletrônico de pedido de acesso a dados pessoais

Atenção: Este formulário é exclusivo para solicitação de titulares em relação aos seus próprios dados pessoais, não se trata de pedido de acesso à informação. O prazo de resposta é de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

Encarregado de Proteção de Dados – DPO

Alessandro Fonseca Bruno de Melo – Assessor de Estratégia e Gestão
SEPN 508 - Bloco A - Edifício Confea - Engenheiro Francisco Saturnino de Brito Filho - Brasília-DF - CEP 70740-541
E-mail: dpo@confea.org.br.
Telefone: (61) 2105-3863