Proposta 1- CCEEC 2019 Calendário de Reuniões 2019.
Proposta 2 - CCEEC 2019 Programa de Trabalho
Proposta 2 - CCEEC 2019 ANEXO PLANO TRABALHO 1
Proposta 2 - CCEEC 2019 ANEXO PLANO TRABALHO 2
Proposta 4 - CCEEC 2019 Infração ao disposto na alínea C do art. 6o. da lei nº 5.194 1966
Proposta 6 - CCEEC 2019 Novo Plano de Trabalho
Proposta 7 - CCEEC 2019 Indicadores e Metas Fiscalização
Proposta 9 - CCEEC 2019 Alteração da relação unificada de atividades e de obras de rotina
Proposta 12 - CCEEC 2019 Preâmbulo sobre a modalidade Civil
Proposta 14 - CCEEC 2019 Reenquadramento da Engenharia no Simples Nacional.pdf
Proposta 15 - CCEEC 2019 Interpretação da Lei 13.303 2016
Proposta 16 - CCEEC 2019 Anexo ART Nacional
Proposta 17 - CCEEC 2019 Revogação dos itens 2 e 3 da Decisão Plenária PL-1768 2015