Brasília, 24 de fevereiro de 2006

O Plenário do Confea aprovou na noite de ontem (22/02), por unanimidade, proposta da Comissão de Assuntos Nacionais (CAN) de manifestação do Conselho pela não definição do modelo de referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, sem que haja a participação da sociedade através de consultas e audiências públicas em todo o país.

O Sistema Profissional se prontificou a colaborar com a realização das audiências e consultas públicas em todos os Estados. E a sistematizar o resultado dessas audiências, que deverá ser avaliado em audiência pública nacional, cujo resultado deverá subsidiar as ações do Governo Federal.

O tema TV Digital foi definido como prioritário para este ano ainda em 2005 na decisão PL 1316. A justificativa da CAN para a proposição se baseia também nas limitações dos padrões de TV digital já existentes no mercado.

O padrão europeu transmite programação de TV para celulares, mas não para veículos. O padrão americano funciona apenas em TV, não é portátil e nem móvel, ou seja, não chega a tela de um telefone celular ou de automóveis. O padrão japonês é o único que transmite em alta definição para televisores, celulares e veículos.

Os membros da Comissão acreditam que um modelo brasileiro com tecnologia nacional é perfeitamente possível. Por mais de dois anos, profissionais de todo o país participaram de estudos de padrões através de 22 consórcios de institutos de pesquisa contratados para subsidiar a decisão do governo brasileiro.

O relatório final, elaborado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em telecomunicações (CPqD), ficou pronto este mês, mas os relatórios de cada consórcios ainda não ficaram prontos.

A decisão do plenário do Confea foi tomada principalmente como um reconhecimento da capacidade dos cientistas brasileiros.

Bety Rita Ramos
Da equipe da ACOM