Brasília, quinta-feira, 29 de agosto de 2002. Piso salarial de R$ 1.200,00, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, com jornada diária de seis horas, para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. Essa é a proposta do dep. Jair Meneguelli, PT/SP, que o Plenário do Confea decidiu apoiar. Em seu segundo dia de reunião, o Plenário analisou ainda mais dois projetos de Lei e uma Emenda à Constituição, dentre outros assuntos.A proposta de Meneguelli é um substitutivo ao projeto de Lei 5606/01, do dep. José Carlos Coutinho, PFL/RJ. O projeto mantém o salário mínimo profissional no mesmo patamar já previsto, de seis vezes o maior salário-mínimo do País, para a jornada de seis horas diárias de trabalho. O Plenário decidiu que o Confea é contrário à aprovação do projeto de Lei 6647/02, também do dep. José Carlos Coutinho, PFL/RJ. A proposta dele regulamenta a profissão de desenhista industrial, com vínculo no Confea, mas confere ao técnico atribuições de avaliações, vistorias, perícias e pareceres, que são privativas dos profissionais de nível superior, segundo a Lei 5194, de dezembro de 1966. O projeto de Lei 4147/01, apresentado pelo Executivo para instituir uma nova Política Nacional de Saneamento, também não tem o apoio do Confea. O Plenário concordou com a análise da Comissão de Assuntos Nacionais, de que a proposta não atende às recomendações do IV CNP e reuniu manifestações contrárias das diferentes instâncias do Sistema. O parecer da CAN lembra ainda que não há consenso nem entre os parlamentares, que discutem a proposta do governo desde o início de 2001.O Plenário do Confea também é contrário à aprovação da Emenda Constitucional, PEC-328/2001, que abre a fiscalização das profissões para entidades de direito privado. A proposta aprovada pelo Plenário recomenda que Confea e Creas articulem-se com outros conselhos federais e regionais, deputados federais e senadores, para pressionar o Congresso a rejeitar a PEC. Antes de analisar os projetos que estão no Congresso Nacional, o Plenário do Confea ouviu o Assessor Parlamentar do Sistema, Carlos Murilo Frade. Ele revelou que a maior demanda no site do Confea sobre a Assessoria Parlamentar é de profissionais que não têm vínculos com o Sistema. Frade acredita que os profissionais do Sistema estão muito desmotivados para as questões parlamentares. O Sistema vai analisar a reestruturação da Assessoria. Christina Velho - Da equipe da ACS