Brasília (DF), 26.04.2005

Brasília - As 5.561 prefeituras brasileiras terão que apresentar, neste ano, seus planos plurianuais de investimentos (PPA) para o período de 2006-2009. A determinação está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para auxiliar os municípios, principalmente os menores, o Ministério do Planejamento vai treinar e capacitar técnicos para a elaborações dos PPAs municipais.

"Agora, as prefeituras vão executar obras com mais visibilidade e transparência. Também a população terá certeza de que o PPA será executado, porque está sendo feito de acordo com a realidade e disponibilidade de recursos", disse o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Juarez Henrichs, prefeito Barracão (PR).

No dia 26, às 9 horas, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, participaram  da videoconferência do Dia Nacional da Gestão Pública. A videoconferência marcou  o início do processo do programa de mobilização e capacitação de prefeitos e técnicos municipais para elaboração dos planos plurianuais. Foi  para todas as assembléias legislativas estaduais pela rede Interlegis, do Congresso Nacional.

O governo federal dará seqüência ao treinamento com outras duas videoconferências destinadas à preparação de técnicos dos municípios. As vídeoconferências serão realizadas nos dias 3 e 4 de maio e terão consultorias especializadas para orientar detalhadamente a elaboração dos PPAs municipais e sua integração com o plano plurianual federal. A coordenação será feita pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento.

A colaboração do governo federal com os municípios possibilitará a elaboração de investimentos mais próximos das disponibilidades orçamentárias e financeiras, ressaltou Juarez Henrichs. "Hoje o prefeito é o gestor dos recursos públicos e precisa ter um PPA dentro da sua realidade, não podendo ser fictício", afirmou Henrichs. Ele acrescentou que, hoje, os planos de investimentos municipais "não são bem preparados. Com o PPA bem feito, o prefeito sabe o que pode executar".

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, ressaltou que o objetivo é fazer com que os prefeitos se comprometam com o planejamento elaborado. Machado disse que os PPAs municipais deverão ser debatidos "com a sociedade, com seus trabalhadores e associações".