Brasília, 13 de fevereiro de 2026.
Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua poderão agora ocupar o mais alto grau do registro profissional junto à Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), o de engenheiro ou engenheira sênior. O termo com as regras para isso foi aprovado no ano passado. Nesta quinta-feira (12/2), durante a Cimeira Bilateral promovida em Fortaleza , foram definidos os procedimentos para acessar este novo estágio do Termo de Reciprocidade entre o Confea e a Ordem. Mais de nove mil profissionais brasileiros atuam em Portugal, fruto de uma parceria que, no ano passado, completou 25 anos. Regras similares serão adotadas para engenheiros portugueses que atuem no Brasil. Presidentes dos Creas de todo o Nordeste acompanharam a reunião, concluída nesta sexta-feira.
Confira o termo
O presidente Vinicius Marchese ressalta que há regras para pleitear essa nova etapa disponibilizada pelo Termo de Reciprocidade, que já vem permitindo a revalidação do diploma nos dois países. Agora, esses profissionais que já atuam em Portugal podem se beneficiar desse avanço de chegar ao último nível na posição de profissional técnico lá. Para isso, precisarão estar inscritos há mais de 10 anos no Sistema; estar registrados na OEP e residir em Portugal há mais de dois anos; ter Certidão de Acervo Técnico-Profissional (CAT) com atividades técnicas realizadas no Brasil e que demonstre e evidencie a maturidade no exercício da profissão, seja ao nível do projeto, da execução, da gestão, da atividade acadêmica ou da investigação, evidenciando autonomia e capacidade de chefia ou coordenação. Isso é um avanço muito grande”, ressaltou.
Regras gerais para pleitear o registro profissional em Portugal
• Os profissionais precisam estar em dia com o Crea;
• Não podem ter recebido penalidades éticas nos últimos cinco anos;
• Precisam ter no mínimo 3.600 horas de graduação em Engenharia.
Regras específicas para atuar como engenheiros sêniores em Portugal (relacionadas ao Confea)
• O pedido de atribuição do título de Engenheiro Sênior é apresentado exclusivamente ao Confea;
• Documentação: curriculum Vitae, devidamente atualizado; comprovante de residência em Portugal, emitido por entidade oficial; declaração de honra relativa à veracidade das informações prestadas; indicação de um engenheiro sênior português como referência profissional;
• Confirmação pelo Confea de inscrição do candidato com pelo menos 10 anos de registro no Sistema Confea/Crea e outras exigências do termo;
• Envio pelo Confea da documentação à OEP
O bastonário Fernando Santos ressaltou que a qualificação de engenheiro sênior é exigida para obras de maior complexidade e de maior dimensão. “Como já temos uma confiança institucional mútua e muitos engenheiros brasileiros já conhecem o país e estão instalados em empresas portuguesas, demos esse passo adicional de reconhecimento desse título que tem um impacto grande porque eles vão poder atuar como diretores de projeto, de fiscalização e supervisão e diretores de execução da obra”, afirmou. Engenheiros sêniores portugueses vinculados ao Termo de Reciprocidade poderão pleitear a inclusão da atividade profissional desenvolvida em Portugal ao seu acervo técnico-profissional por meio do registro da ART correspondente junto ao Crea onde foi registrado, devendo também estar registrados e exercendo a profissão no Brasil há mais de dois anos.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
