Cadastro Nacional de Entidades de Classe

Acesse o Cadastro Nacional de Entidades de Classe, registro oficial das entidades de classe do Sistema Confea/Crea, obrigatório para que sejam habilitadas a participar de programas e recursos do sistema.

Esse cadastro é requisito essencial para que sua entidade esteja habilitada a obter patrocínios ou celebrar termos de fomento junto ao Confea, servindo como base para apoiar suas atividades e fomentar projetos que beneficiem a classe e a sociedade.

Patrocínio

Patrocínio é a ação institucional que se realiza por meio de apoio, financeiro ou não, a projetos de cunho científico e técnico de iniciativa de organização sem fins lucrativos, com objetivo de:

I - fortalecer a imagem e os serviços prestados pelo Confea;        
II - apoiar ações vinculadas à missão e aos valores do Confea e ao seu planejamento estratégico;        
III - fortalecer o relacionamento do Confea com a sociedade;        
IV - incentivar ações vinculadas ao desenvolvimento do Sistema Confea/Crea;        
V - incentivar ações que promovam a inovação, atualização e a geração de conhecimento técnico-científico de interesse da engenharia, da agronomia e das geociências; e        
VI - valorizar ações que contribuam com o regular exercício profissional na área da engenharia, da agronomia e das geociências, visando a proteção da sociedade.  

Chamamento Público

O Confea realiza parcerias em regime de mútua cooperação com entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea/Crea a fim de assegurar:

• o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea/Crea;
• o debate e a divulgação da legislação profissional e de interesse das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea; 
• a divulgação do Código de Ética Profissional; e
• a conscientização sobre a importância do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e do acervo técnico profissional.

Os projetos que são objetos dessas parcerias são selecionados por meio de Chamamento Público e em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, com o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com a Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016, Portaria nº 442/2024 e com as demais condições previstas nos Editais divulgados pelo Confea.       
 

Acesse o Cadastro Nacional de Entidades de Classe.

Gerência de Aprimoramento e Desenvolvimento das Entidades - GRE       
Renato Lisboa de Oliveira       
(61) 9.9862-2122
gre@confea.org.br

Itens retificados do Edital

1. Inclusão de vedações expressas e renumeração dos itens subsequentes — itens 1.7

1.7. É vedada a realização de despesas:

1.7.1. A título de elaboração de proposta cultural, de taxa de administração ou similar;

1.7.2. Em benefício de agente público ou agente político, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por quaisquer tipos de serviços, salvo nas hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em leis específicas;

1.7.3. Com a elaboração de convites personalizados ou destinados à circulação restrita, com recepções, festas, coquetéis, serviços de bufê ou similares, excetuados os gastos com refeições dos profissionais contratados para realização do projeto ou para os participantes das ações educativas, quando necessário à consecução dos objetivos da proposta;

1.7.4. Referente à compra de passagens em primeira classe ou classe executiva, salvo em situações excepcionais em que a necessidade seja comprovada ou nas hipóteses autorizadas no art. 27 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973;

1.7.5. Com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos; e

1.7.6. Com a aquisição de espaço para veiculação de programas de rádio e TV, no caso de propostas na área de audiovisual, exceto quando se tratar de inserções publicitárias para promoção e divulgação do produto principal do projeto.

Renumeração:

Em decorrência da inclusão dos novos itens 1.7, deverão ser renumerados os itens subsequentes do edital, preservando-se a coerência sequencial do instrumento convocatório.

2. Alteração do prazo de inscrição — item 6.1 do Edital

6.1. As propostas serão cadastradas e enviadas para análise EXCLUSIVAMENTE por meio do módulo de Patrocínio da plataforma de Cadastro Nacional de Entidades — CNE https://cneconfea.bubbleapps.io, até às 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 12 de julho de 2026.

3. Alteração dos critérios de desclassificação dos projetos de evento — item 8.3

Propõe-se a retificação do item 8.3 do Edital, especificamente quanto à pontuação mínima para projetos de evento.

8.3. Será desclassificado o projeto:

I - cujo objeto seja evento e tenha menos de 100 participantes;

II - cujo objeto seja evento e obtenha nota igual ou menor de 49 pontos;

4. Alteração da Tabela 2 — Faixa de Pontuação para Evento — item 8.5

Tabela 2

5. Alteração dos critérios de desclassificação dos projetos de publicação — item 8.9

8.9. Será desclassificado o projeto:

I - cujo objeto seja publicação e obtenha nota igual ou menor de 14 pontos;

6. Alteração da Tabela 4 — Faixa de Pontuação para Publicação - item 8.10

8.10. No caso de publicação, a pontuação alcançada, segundo critérios da Tabela 3, determinará o valor a ser disponibilizado para o patrocínio, conforme tabela 4.

Tabela 4

 7. Alteração da análise e decisão dos recursos — item 11.3

11.3. O recurso será analisado e decidido no prazo de 03 (três) dias úteis, pelos gestores da Gerência de Aprimoramento e Desenvolvimento das Entidades – GRE e Gerência de Comunicação – GCO, com voto de qualidade desta última.

8. Adequação do item 12.2 do Edital — Intermediação na contratação do patrocínio

12.2. É vedada a intermediação de terceiro que não seja titular ou detentor dos direitos reais de realização e/ou comercialização do projeto na contratação do patrocínio. A vedação não impede que a entidade proponente ou patrocinada contrate fornecedores necessários à execução do evento ou da publicação, permanecendo integralmente responsável perante o Confea pela organização, execução, comprovação das contrapartidas, aplicação da cota de patrocínio e prestação de contas do projeto.

9. Alteração do período de execução dos projetos — item 17.1

17.1. Este processo contempla ciclo único de seleção pública de projetos cuja realização do objeto esteja compreendida entre as seguintes datas: 17 de agosto de 2026 a 15 de dezembro de 2026 e 01 de fevereiro de 2027 a 30 de junho de 2027.

10. Alteração do cronograma do certame — item 17.3

17.3. Este processo público de seleção de projetos de patrocínio contempla as seguintes etapas e cronogramas:

11. Retificação do Anexo II — Quadros de Contrapartidas e Elementos, especificamente no Quadro 1 — Contrapartidas de Evento, Tabela B — Tipo de Contrapartida: Negocial, item Cessão de Estande, para retirada da alínea c) constante da descrição.

Cessão de estande.

É obrigatório que o proponente disponibilize espaço de no mínimo 9m², desde que o estande fornecido seja igual ao de maior metragem a ser negociado aos demais patrocinadores do evento.

Deve seguir as exigências mínimas:

a) paredes ou conceito aberto adesivados com painéis, iluminação com spots, dois pontos de energia;

b) móveis: uma mesa, duas cadeiras e um balcão com identificação visual com a logomarca do Confea, conforme “modelo” ilustrativo disponível no link: https://www.confea.org.br/programas-e-parcerias/parceria-com-entidades.

 PATROCÍNIO

Edital 03/2026 - RETIFICADO - Clique Aqui!

 

Inscrições: https://cneconfea.bubbleapps.io/

 

Edital de Patrocínio nº 3/2026

Anexo I - Minuta - Contrato

Anexo II - Quadros de Contrapartidas e Elementos

Anexo III - Decisão Normativa nº 122/2024 - Diretrizes Patrocínio

Anexo IV - Portaria nº 113/2026 - Regulamento Patrocínio

Anexo V - Resolução 1144/2024 - Registro das IEs e ECs

Identidade Visual/Logomarcas/Campanhas Institucionais

Modelo de Estandes

 

FAQ - Perguntas Frequentes sobre o Edital de Patrocínio 2026/2027

Clique Aqui

Edital 01/2025

A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre por meio de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.

Inscrições: https://confeaconveniosepatrocini.bubbleapps.io/ 

Edital de Patrocínio 2025        
Errata Edital (29/1/2025)        
Decisão Normativa nº 122        
Portaria nº 209/2024        
Modelo de Minuta de Contrato       
Projetos classificados e selecionados - Resultado final       
Identidade visual/logomarcas e campanhas institucionais       
Modelos de estandes

Edital 01/2024

A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.

Edital de Patrocínio 2024

ANEXO IA - Modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio - Evento  

ANEXO IIA - Relatório de Execução de Patrocínio - Evento  

ANEXO IB - Modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio - Publicação  

ANEXO IIB - Relatório de Execução de Patrocínio - Publicação  

ANEXO III - Declaração de Entidades Sem fins lucrativos  

ANEXO IV - Declarações junto à Administração Pública 

ANEXO V - Minuta de Contrato

Inscrições: https://confeaconveniosepatrocini.bubbleapps.io/ 

Perguntas e respostas

Edital 01/2023

A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.

Projetos classificados         

Decisão Plenária nº PL 1415/2023 - Aprova a classificação e seleção de projetos 

Decisão Plenária nº PL 1098/2023 - Aprova o Edital de Seleção

Edital de Seleção Pública de Projetos de Patrocínio CONFEA n. 001/2023

Anexo IA - modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Evento

Anexo IB - modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Publicação

Anexo II - minuta de contrato

Anexo IIIA - modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Evento

Anexo IIIB - modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Publicação

Modelo de Declaração 2023

Edital 01/2021

A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.

Resultado

Planilha de habilitação e classificação -1º Ciclo

Planilha de habilitação e classificação - 2º Ciclo

Edital de Seleção Pública de Projetos de Patrocínio CONFEA n. 001/2021

Anexo IA - modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Evento

Anexo IB - modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Publicação

Anexo II - minuta de contrato

Anexo IIIA - modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Evento

Anexo IIIB - modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Publicação

Modelo de Declaração 2021

Edital 01/2019

A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.

Edital de Seleção Pública de Projetos de Patrocínio CONFEA nº 001/2019.

Anexo IA – modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Evento;

Anexo IB – modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Publicação;

Anexo II – minuta de Contrato;

Anexo IIIA – modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Evento;

Anexo IIIB – modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Publicação.

Modelo de Declaração 2019

Perguntas e Respostas

Nota Explicativa (novo)

Cronograma - inscrições

Resultado - projetos aprovados de eventos

Resultado - projetos aprovados de publicações

Próximos passos para os aprovados -  Solicitamos aos aprovados no Edital 001/2019 que já realizem o cadastro de usuário externo, caso ainda não o possuam, no link http://processoeletronico.confea.org.br/usuarioexterno/, conforme item 13 do edital - Da Contratação - 13.1. Concluído o processo público de seleção, será formalizado o patrocínio mediante contrato, elaborado conforme minuta constante do Anexo II, a ser assinado eletronicamente pelo patrocinado e pelo Confea. 13.2. A assinatura eletrônica do contrato será realizada após liberação do cadastro do representante legal da pessoa jurídica a ser patrocinada como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme procedimentos apresentados no Portal do Processo Eletrônico do Confea na Internet http://processoeletronico.confea.org.br/usuarioexterno/.

 

Edital 01/2018

A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos, exposições e publicações a serem patrocinados.

Veja mais informações sobre o último Processo Público para Seleção de Projetos para Patrocínio.

CHAMAMENTO PÚBLICO

Edital 1/2026 - CLIQUE AQUI

Conforme a  Decisão Plenária nº PL-2085/2025, foram disponibilizados R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para cobertura das despesas na celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, nos moldes previstos pela Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016.

 

FASE DE SELEÇÃO

 

FASE DE CELEBRAÇÃO

 

Edital de Chamamento Público nº 1/2026

 

RESULTADO PRELIMINAR

1ª Fase (Análise Documental)

2ª Fase de Seleção (Análise Técnica - Nota - Orçamento - Situação)

Nota Explicativa da Planilha do Resultado Preliminar da 2ª Fase de Seleção

 

RESULTADO FINAL - (Decisão Plenária nº 0689/2026)

Relação das Entidades Selecionadas

 

 

Edital de Chamamento Público 001/2026

Errata Edital (Publicada em 25/02/2026)

Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância

Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais

Anexo III – Declaração dos Arts.26 e 27 do Decreto nº 8.726/2016, e do Art. 39 da Lei nº 13.019/2014

Anexo IV – Declaração de Contabilidade Regular

Anexo V – Declaração de Compatibilidade dos Preços com o Mercado

Anexo VI – Minuta do Termo de Fomento

Anexo VII - Modelo do Plano de Trabalho e do Cronograma de Aplicação dos Recursos

Anexo VIII – Portaria Administrativa nº 442, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para celebração de parcerias e dá outras providências

IDENTIDADE VISUAL/LOGOMARCAS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS

Inscrições e prestação de contas, exclusivamente em: https://cneconfea.bubbleapps.io/ 

 

MODELO de Termo de Aceite para Execução de Anteprojeto

 

Link para saneamento de dúvidas que podem surgir durante o processo

 

Edital 3/2024

Resultado Final -   Edital de Chamamento Público nº 003/2024 - Termo de Fomento (Decisão Plenária nº 0030/2025)

Resultado da 1ª Fase de Seleção após recursos

LIVE (19/05/2025) - Prestação de Contas

 

Das Etapas e Prazos

As fases do Chamamento Público/Termo de Fomento, observarão as seguintes etapas e prazos:

ETAPA	DESCRIÇÃO DA ETAPA	DATAS	STATUS
1	Divulgação do Edital de Chamamento Público	30/09/2024	Concluído
2	Envio das propostas pelas entidades	30/10/2024
3	Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção	11/11/2024
4	Divulgação do resultado preliminar	13/11/2024
5	Interposição de recursos contra o resultado preliminar	18/11/2024
6	Análise dos recursos pela Comissão de Seleção (Reconsideração)	25/11/2024
7	Análise dos recursos não reconsiderados, pela Presidência do Confea	28/11/2024
8	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)	29/11/2024
9	Convocação da entidade selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais	11/12/2024
10	Análise do plano de trabalho e documentos	23/12/2024
11	Prazo para realização de ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário	30/12/2024
12	Pareceres dos órgãos técnico e jurídico das entidades selecionadas	09/01/2025
13	Proclamação do resultado pela Presidência do Confea	14/01/2025
14	Homologação do resultado final pelo Plenário do Confea	20/01/2025
15	Divulgação do resultado final no sítio eletrônico do Confea e na plataforma eletrônica	27/01/2025
16	Assinatura dos termos de fomentos com as entidades	03/02/2025
17	Publicação do extrato dos termos de fomento no Diário Oficial da União	10/02/2025
18	Execução do objeto previsto na parceria	até 30/06/2025
19	Prestação de contas	até 30 dias após o encerramento da parceria (término da vigência do contrato)

 

Edital 2024

Conforme a  Decisão Plenária nº PL-0575/2024, foram disponibilizados R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para cobertura das despesas na celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, nos moldes previstos pela Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016.

Edital de Chamamento Público 003/2024

Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância

Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais

Anexo III – Declaração de Endereço e Funcionamento

Anexo IV – Declaração do Art. 39 da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e relação dos dirigentes da entidade

Anexo V – Declaração de Contabilidade Regular

Anexo VI – Declaração de Compatibilidade dos Preços com o Mercado

Anexo VII – Plano de Trabalho, baseado nos parâmetros da Lei n. º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n. º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, de acordo as metas estabelecidas

Anexo VIII – Requerimento da Parceria

Anexo IX – Declaração de Comprovação de Experiência Prévia na Realização do Objeto da Parceria, em atendimento ao disposto no Art. 26, Inciso III do Decreto n. º 8.726/2016

Anexo X – Minuta do Termo de Fomento

Anexo XI – Portaria Administrativa nº 442, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para celebração de parcerias e dá outras providências

IDENTIDADE VISUAL/LOGOMARCAS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS

Inscrições e prestação de contas, exclusivamente em: https://confeachamamentopublico.bubbleapps.io/

Edital 2/2018

Conforme a Decisão Plenária nº 1122, de 2018, foram disponibilizados R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 002/2018.

Edital de Chamamento e Anexos

Retificação do Edital de Chamamento Público 002/2018

Perguntas e Respostas

Questionamentos encaminhados à Comissão de Seleção

Resultado Preliminar

Resultado Final e Convocação para apresentação de Plano de Trabalho e Documentos

Portaria AD nº 353/2018 – Alteração do Edital

Deliberação CAIS nº 5154/2018

Anexo Deliberação CAIS nº 5154/2018

 

Atenção:

• O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.   
   
• Participaram das etapas subsequentes as propostas classificadas até o limite da quantidade de propostas a serem apoiadas por Tema fixado no item 2 do Edital.   
   
• Não participaram das etapas subsequentes as propostas eliminadas por se encontrarem em desacordo com o Edital ou que obtiveram pontuação inferior a 5,0 (cinco), conforme item 7.6.7 do Edital.   
   

• Dúvidas são atendidas exclusivamente por meio do telefone 0800-725-8545, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em horário comercial.

  
   

Edital 1/2018

Conforme a Decisão Plenária nº 1122, de 2018, foram disponibilizados R$ 3.000.000,00 (três milhões) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 001/2018.

Edital de Chamamento e Anexos   

Retificação do edital de Chamamento Público 001/2018   

Perguntas e Respostas    

Questionamentos encaminhados à Comissão de Seleção   

Resultado Preliminar   

Resultado Final e Convocação para apresentação de Plano de Trabalho e Documentos   

Portaria AD nº 353/2018 – Alteração do Edital   

Deliberação CAIS nº 5154/2018   

Anexo Deliberação CAIS nº 5154/2018

 

Atenção:

• O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.   
   
• Participaram das etapas subsequentes as propostas classificadas até o limite da quantidade de propostas a serem apoiadas por Tema fixado no item 2 do Edital.   
   
• Não participaram das etapas subsequentes as propostas eliminadas por se encontrarem em desacordo com o Edital ou que obtiveram pontuação inferior a 5,0 (cinco), conforme item 7.6.7 do Edital.   
   
• Dúvidas são atendidas exclusivamente por meio do telefone 0800-725-8545, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em horário comercial.   
   

Edital 2/2017

O Edital nº 002/2017 - cancelado por força da Decisão Plenária nº 1121, de 2018.

Edital 1/2017

Conforme a Decisão Plenária nº 0846, de 2017, foram disponibilizados R$ 26.350.000,00 (vinte e seis milhões e trezentos e cinquenta mil) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 1/2017.

Edital de Chamamento e Anexos

Erratas

Resultados