Cadastro Nacional de Entidades de Classe
Acesse o Cadastro Nacional de Entidades de Classe, registro oficial das entidades de classe do Sistema Confea/Crea, obrigatório para que sejam habilitadas a participar de programas e recursos do sistema.
Esse cadastro é requisito essencial para que sua entidade esteja habilitada a obter patrocínios ou celebrar termos de fomento junto ao Confea, servindo como base para apoiar suas atividades e fomentar projetos que beneficiem a classe e a sociedade.
Patrocínio
Patrocínio é a ação institucional que se realiza por meio de apoio, financeiro ou não, a projetos de cunho científico e técnico de iniciativa de organização sem fins lucrativos, com objetivo de:
I - fortalecer a imagem e os serviços prestados pelo Confea;
II - apoiar ações vinculadas à missão e aos valores do Confea e ao seu planejamento estratégico;
III - fortalecer o relacionamento do Confea com a sociedade;
IV - incentivar ações vinculadas ao desenvolvimento do Sistema Confea/Crea;
V - incentivar ações que promovam a inovação, atualização e a geração de conhecimento técnico-científico de interesse da engenharia, da agronomia e das geociências; e
VI - valorizar ações que contribuam com o regular exercício profissional na área da engenharia, da agronomia e das geociências, visando a proteção da sociedade.
Chamamento Público
O Confea realiza parcerias em regime de mútua cooperação com entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea/Crea a fim de assegurar:
- o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea/Crea;
- o debate e a divulgação da legislação profissional e de interesse das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
- a divulgação do Código de Ética Profissional; e
- a conscientização sobre a importância do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e do acervo técnico profissional.
Os projetos que são objetos dessas parcerias são selecionados por meio de Chamamento Público e em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, com o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com a Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016, Portaria nº 442/2024 e com as demais condições previstas nos Editais divulgados pelo Confea.
Acesse o Cadastro Nacional de Entidades de Classe.
Gerência de Aprimoramento e Desenvolvimento das Entidades - GRE
Renato Lisboa de Oliveira
(61) 9.9862-2122
gre@confea.org.br
PATROCÍNIO
- Edital 01/2025
A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre por meio de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.
Inscrições: https://confeaconveniosepatrocini.bubbleapps.io/
Edital de Patrocínio 2025
Errata Edital (29/1/2025)
Decisão Normativa nº 122
Portaria nº 209/2024
Modelo de Minuta de Contrato
Projetos classificados e selecionados - Resultado final
Identidade visual/logomarcas e campanhas institucionais
Modelos de estandes- Edital 01/2024
A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.
ANEXO IA - Modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio - Evento
ANEXO IIA - Relatório de Execução de Patrocínio - Evento
ANEXO IB - Modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio - Publicação
ANEXO IIB - Relatório de Execução de Patrocínio - Publicação
ANEXO III - Declaração de Entidades Sem fins lucrativos
ANEXO IV - Declarações junto à Administração Pública
Inscrições: https://confeaconveniosepatrocini.bubbleapps.io/- Edital 01/2023
A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.
Projetos classificados
Decisão Plenária nº PL 1415/2023 - Aprova a classificação e seleção de projetosDecisão Plenária nº PL 1098/2023 - Aprova o Edital de Seleção
Edital de Seleção Pública de Projetos de Patrocínio CONFEA n. 001/2023
Anexo IA - modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Evento
Anexo IB - modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Publicação
Anexo IIIA - modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Evento
Anexo IIIB - modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Publicação
- Edital 01/2021
A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.
Planilha de habilitação e classificação -1º Ciclo
Planilha de habilitação e classificação - 2º Ciclo
Edital de Seleção Pública de Projetos de Patrocínio CONFEA n. 001/2021
Anexo IA - modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Evento
Anexo IB - modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Publicação
Anexo IIIA - modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Evento
Anexo IIIB - modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Publicação
- Edital 01/2019
A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio (PL 1144/2019) e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos e publicações a serem patrocinados.
Edital de Seleção Pública de Projetos de Patrocínio CONFEA nº 001/2019.
Anexo IA – modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Evento;
Anexo IB – modelo de Plano de Trabalho de Patrocínio de Publicação;
Anexo II – minuta de Contrato;
Anexo IIIA – modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Evento;
Anexo IIIB – modelo de Relatório de Execução de Patrocínio de Publicação.
Resultado - projetos aprovados de eventos
Resultado - projetos aprovados de publicações
Próximos passos para os aprovados - Solicitamos aos aprovados no Edital 001/2019 que já realizem o cadastro de usuário externo, caso ainda não o possuam, no link http://processoeletronico.confea.org.br/usuarioexterno/, conforme item 13 do edital - Da Contratação - 13.1. Concluído o processo público de seleção, será formalizado o patrocínio mediante contrato, elaborado conforme minuta constante do Anexo II, a ser assinado eletronicamente pelo patrocinado e pelo Confea. 13.2. A assinatura eletrônica do contrato será realizada após liberação do cadastro do representante legal da pessoa jurídica a ser patrocinada como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme procedimentos apresentados no Portal do Processo Eletrônico do Confea na Internet http://processoeletronico.confea.org.br/usuarioexterno/.
- Edital 01/2018
A concessão de patrocínios pelo Confea é regulada em termos gerais pela Política de Concessão de Patrocínio e ocorre através de Seleção Pública de Projeto, a qual consiste na divulgação de Edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos, exposições e publicações a serem patrocinados.
Veja mais informações sobre o último Processo Público para Seleção de Projetos para Patrocínio.
CHAMAMENTO PÚBLICO
- Edital 1/2026 - NOVO
Conforme a Decisão Plenária nº PL-2085/2025, foram disponibilizados R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para cobertura das despesas na celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, nos moldes previstos pela Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016.
FASE DE SELEÇÃO
FASE DE CELEBRAÇÃO
Resultados Edital de Chamamento Público nº 1/2026
2ª Fase de Seleção (Análise Técnica - Nota - Orçamento - Situação) - RESULTADO PRELIMINAR
Nota Explicativa da Planilha do Resultado Preliminar da 2ª Fase de Seleção.
Nota Média
Representa a pontuação final preliminar da proposta, obtida a partir da média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores da Comissão de Seleção, conforme previsto no edital. É esse resultado que fundamenta a ordem classificatória constante da planilha.Valor Concedente
Corresponde ao valor considerado para eventual repasse pelo Confea em relação à proposta analisada, observado o valor da proposta e os limites admitidos no chamamento. Na planilha, esse campo aparece individualizado por entidade, permitindo identificar o montante associado a cada projeto na composição do orçamento global.Controle Orçamento
Trata-se do acumulado progressivo dos valores constantes na coluna “Valor Concedente”, organizado segundo a ordem classificatória. Essa coluna permite visualizar, objetivamente, o ponto em que o orçamento previsto para o edital é alcançado até o limite de R$ 10.048.918,86 na 103ª posição.Situação
A coluna “Situação” expressa o enquadramento preliminar da proposta nesta fase, com três possibilidades:1) Selecionado
Indica as propostas classificadas que atenderam aos critérios técnicos do edital.
2) Classificado
Indica as propostas com pontuação suficiente para permanecer na ordem classificatória, mas não contempladas no limite orçamentário inicialmente disponível.
3) Desclassificado
Indica as propostas eliminadas nos termos do edital que obtiveram pontuação inferior ao mínimo exigido de 7,0 (sete) pontos.
Importa destacar que essa divulgação possui natureza preliminar, servindo para dar publicidade ao resultado da etapa técnica e à posição de cada entidade na classificação geral. O edital estabelece que, encerrado o julgamento e ordenadas as propostas, o Confea divulgará o resultado preliminar, iniciando-se o prazo recursal.
Assim, a divulgação desta planilha não corresponde ao resultado definitivo do chamamento, uma vez que, após sua publicação, será aberto prazo para apresentação de recursos administrativos. Somente após o julgamento dos recursos, ou o transcurso do prazo recursal, a Presidência do Confea proferirá o resultado definitivo e o encaminhará ao Plenário para homologação, nos termos dos arts. 18 e 19 da Portaria nº 442/2024.
A planilha foi estruturada para assegurar transparência, objetividade e rastreabilidade da classificação preliminar, permitindo às entidades interessadas identificar sua posição no certame, sua nota média, o valor considerado e a repercussão desse valor no controle do orçamento global do edital.
Por fim, esclarece-se que o resultado final não gera direito subjetivo à celebração do Termo de Fomento, permanecendo sua formalização condicionada à estrita ordem de classificação das propostas, à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, bem como à caracterização da oportunidade, da conveniência administrativa e do interesse público.
Edital de Chamamento Público 001/2026
Errata Edital (Publicada em 25/02/2026)
Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais
Anexo III – Declaração dos Arts.26 e 27 do Decreto nº 8.726/2016, e do Art. 39 da Lei nº 13.019/2014
Anexo IV – Declaração de Contabilidade Regular
Anexo V – Declaração de Compatibilidade dos Preços com o Mercado
Anexo VI – Minuta do Termo de Fomento
Anexo VII - Modelo do Plano de Trabalho e do Cronograma de Aplicação dos Recursos
IDENTIDADE VISUAL/LOGOMARCAS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
Inscrições e prestação de contas, exclusivamente em: https://confeachamamentopublico.bubbleapps.io/
MODELO de Termo de Aceite para Execução de Anteprojeto
Link para saneamento de dúvidas que podem surgir durante o processo
- Edital 3/2024
Resultado Final - Edital de Chamamento Público nº 003/2024 - Termo de Fomento (Decisão Plenária nº 0030/2025)
Resultado da 1ª Fase de Seleção após recursos
LIVE (19/05/2025) - Prestação de Contas
Das Etapas e Prazos
As fases do Chamamento Público/Termo de Fomento, observarão as seguintes etapas e prazos:
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
STATUS
1
Divulgação do Edital de Chamamento Público
30/09/2024
Concluído
2
Envio das propostas pelas entidades
30/10/2024
3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
11/11/2024
4
Divulgação do resultado preliminar
13/11/2024
5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar
18/11/2024
6
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção (Reconsideração)
25/11/2024
7
Análise dos recursos não reconsiderados, pela Presidência do Confea
28/11/2024
8
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)
29/11/2024
9
Convocação da entidade selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais
11/12/2024
10
Análise do plano de trabalho e documentos
23/12/2024
11
Prazo para realização de ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário
30/12/2024
12
Pareceres dos órgãos técnico e jurídico das entidades selecionadas
09/01/2025
13
Proclamação do resultado pela Presidência do Confea
14/01/2025
14
Homologação do resultado final pelo Plenário do Confea
20/01/2025
15
Divulgação do resultado final no sítio eletrônico do Confea e na plataforma eletrônica
27/01/2025
16
Assinatura dos termos de fomentos com as entidades
03/02/2025
17
Publicação do extrato dos termos de fomento no Diário Oficial da União
10/02/2025
18
Execução do objeto previsto na parceria
até 30/06/2025
19
Prestação de contas
até 30 dias após o encerramento da parceria (término da vigência do contrato)
Edital 2024
Conforme a Decisão Plenária nº PL-0575/2024, foram disponibilizados R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para cobertura das despesas na celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, nos moldes previstos pela Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016.
Edital de Chamamento Público 003/2024
Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais
Anexo III – Declaração de Endereço e Funcionamento
Anexo V – Declaração de Contabilidade Regular
Anexo VI – Declaração de Compatibilidade dos Preços com o Mercado
Anexo VIII – Requerimento da Parceria
Anexo X – Minuta do Termo de Fomento
IDENTIDADE VISUAL/LOGOMARCAS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
Inscrições e prestação de contas, exclusivamente em: https://confeachamamentopublico.bubbleapps.io/
- Edital 2/2018
Conforme a Decisão Plenária nº 1122, de 2018, foram disponibilizados R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 002/2018.
Retificação do Edital de Chamamento Público 002/2018
Questionamentos encaminhados à Comissão de Seleção
Resultado Final e Convocação para apresentação de Plano de Trabalho e Documentos
Portaria AD nº 353/2018 – Alteração do Edital
Anexo Deliberação CAIS nº 5154/2018
Atenção:
- O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.
- Participaram das etapas subsequentes as propostas classificadas até o limite da quantidade de propostas a serem apoiadas por Tema fixado no item 2 do Edital.
- Não participaram das etapas subsequentes as propostas eliminadas por se encontrarem em desacordo com o Edital ou que obtiveram pontuação inferior a 5,0 (cinco), conforme item 7.6.7 do Edital.
Dúvidas são atendidas exclusivamente por meio do telefone 0800-725-8545, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em horário comercial.
- O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.
- Edital 1/2018
Conforme a Decisão Plenária nº 1122, de 2018, foram disponibilizados R$ 3.000.000,00 (três milhões) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 001/2018.
Edital de Chamamento e Anexos
Retificação do edital de Chamamento Público 001/2018
Perguntas e Respostas
Questionamentos encaminhados à Comissão de Seleção
Resultado Preliminar
Resultado Final e Convocação para apresentação de Plano de Trabalho e Documentos
Portaria AD nº 353/2018 – Alteração do Edital
Deliberação CAIS nº 5154/2018
Anexo Deliberação CAIS nº 5154/2018Atenção:
- O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.
- Participaram das etapas subsequentes as propostas classificadas até o limite da quantidade de propostas a serem apoiadas por Tema fixado no item 2 do Edital.
- Não participaram das etapas subsequentes as propostas eliminadas por se encontrarem em desacordo com o Edital ou que obtiveram pontuação inferior a 5,0 (cinco), conforme item 7.6.7 do Edital.
- Dúvidas são atendidas exclusivamente por meio do telefone 0800-725-8545, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em horário comercial.
- O prazo para interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar da seleção das propostas se encerrou em 4 de setembro de 2018.
- Edital 2/2017
O Edital nº 002/2017 - cancelado por força da Decisão Plenária nº 1121, de 2018.
- Edital 1/2017
Conforme a Decisão Plenária nº 0846, de 2017, foram disponibilizados R$ 26.350.000,00 (vinte e seis milhões e trezentos e cinquenta mil) para o fomento de parcerias com as entidades de classe do Sistema Confea/Crea mediante o Chamamento Público nº 1/2017.
