Brasília, 04 de fevereiro de 2021.

No segundo dia do 10º Encontro de Líderes, os 27 presidentes de Creas foram diplomados. Os profissionais eleitos têm mandatos de três anos, de 2021 a 2023.

Entre os assuntos pautados para a primeira reunião ordinária, alguns se destacaram. Confira as decisões aprovadas no colegiado no segundo dia de trabalho dos presidentes: 

Sustentabilidade financeira
O colegiado irá encaminhar ao Confea proposta de atualização da composição do comitê de crise responsável pelo Programa de Auxílio Financeiro do Sistema Confea/Crea de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. “Com a mudança de presidentes de Creas e conselheiros federais, por conta das eleições, novos integrantes precisam ser indicados para que o assunto seja debatido e revisto com urgência porque em março teremos a reformulação orçamentária”, comentou o relator da iniciativa e presidente do Crea-BA, eng. agrim. Joseval Carqueija, que irá representar o CP no comitê, em parceria o presidente do Crea-GO, eng. civ. Lamartine Moreira Júnior.

Patrocínio 
O CP irá solicitar ao Conselho Federal a definição de regras e critérios para transferência de recursos a terceiros na forma de patrocínio. A ideia é publicar normativo com  parâmetros para seleção de propostas e prestação de contas por parte dos patrocinados. “Assim será possível proporcionar unicidade na atuação dos Regionais quando da habilitação dos projetos, análise do retorno esperado pelo patrocínio e avaliação dos benefícios que o patrocínio trará para finalidade institucional do Sistema”, explicou o relator da proposta, eng. civ. Ricardo Rocha, presidente do Crea-PR.

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Representantes na ABNT

As lideranças dos Creas manifestaram apoio à reeleição do Crea-SP para o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “É importante termos representantes na associação, onde temos muitas demandas para tratar”, disse o presidente do Regional de São Paulo, eng. telecom. Vinícius Marchese Marinelli, ao reafirmar o pedido do presidente do Confea para que todos os Creas participem da próxima eleição eletrônica. 

Atualmente, o Crea-SP e o Confea representam o Sistema no Conselho Deliberativo da ABNT, “uma valiosa oportunidade para que o Conselho Profissional participe, com poder de voz e voto, de debates, formulação, acompanhamento e publicação de normas técnicas relacionadas à Engenharia e à construção civil”, como descreveu o presidente Joel Krüger em entrevista recente sobre o assunto. 

Grupos de Trabalho
Foi aprovada também propositura de criação de grupo de trabalho no Confea, com participação de três membros do CP, dedicado à edição de decisão normativa, para regulamentar a Resolução 1.121/2019. A intenção é que o GT analise e defina critérios para operacionalização do normativo, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas. “É importante que os Creas tenham a mesma interpretação sobre o tema e padronizem as ações”, frisou o presidente do Crea-BA, autor da propositura. Sobre a iniciativa, o gerente da Regional Centro-Oeste, eng. amb. Renato Muzzolon Junior, acrescentou que o Confea está organizando para março um debate sobre a resolução. “Cada Crea será representado por um gestor de fiscalização e um representante jurídico”, adiantou. 

A Assessoria Parlamentar (Apar) também sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para consolidação das demandas e definição de um texto final sobre a alteração da Lei nº 5.194/66 a ser submetido à consulta pública e deliberação pelo Plenário do Confea. O assessor parlamentar Walter Bittar Neto explicou que a versão atualizada e consolidada do texto já pautaria as articulações no Congresso Nacional.  “A lei como um todo tem vários pontos a serem atualizados, por meio dessa consolidação acreditamos ser mais fácil avançar no Congresso”. Os presidentes Adriano Antônio de Lucena (Crea-PE), Ana Adalgisa(Crea-RN), e Vinícius Marchese Marinelli (Crea-SP) vão compor esse GT.

Outro GT criado foi o de Integração de Sistema dos Creas, que será composto por representantes da área técnica do Crea-SP, Crea-DF, Crea-GO, Crea-CE, Crea-PB, Crea-PR, Crea-RO e Mútua. Segundo o superintendente de Estratégia e Gestão (SEG), Renato Barros, o grupo vai estudar e propor soluções tecnológicas que viabilizem a implementação de um sistema corporativo nacional integrado através de um estudo técnico preliminar (ETP). Essa adequação atenderia a Instrução Normativa 01/2019, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Barros explicou que as reuniões serão por videoconferência, no prazo de 120 dias, coordenado pelo gerente de TI do Confea, Rodrigo Borges.

Revisão de decisões
O CP rediscutiu duas propostas deliberadas no primeiro dia de reunião. Foi alterada a indicação do representante do fórum junto à Federação Mundial de Organizações de Engenharia (FMOI). O coordenador do colegiado cedeu lugar ao presidente do Crea-TO, eng. civ. Daniel Iglesias. 

Também foram alterados os dias das reuniões do segundo semestre, a fim de conciliar as datas com a agenda de trabalho dos Creas. Confira a versão atualizada do calendário de reuniões do CP em 2021:

Veto ao PL 4.253/2020
Atento ao trâmite da nova Lei de Licitações e Contratos, que está para sanção do presidente da República, o CP defendeu veto ao PL 4.253/2020, como ressaltado pela presidente do Crea-RS, ao pautar o assunto no fórum. “O PL é incongruente e ocasiona insegurança jurídica e litigiosidade, além de agravar a má qualidade de obras públicas, impactando assim a engenharia nacional”, argumentou a eng. amb. Nanci Walter, ao convocar os presidentes de Creas a atuarem de forma uníssona e com ação imediata contra o projeto de lei.

A defesa ao veto foi corroborada pelo engenheiro Luis Roberto Ponte, um dos autores da vigente Lei 8.666/93. “A nova legislação é incorrigível. A Engenharia precisa se unir para mostrar as deformações ao presidente da República”, incentivou, durante sua manifestação em um vídeo exibido aos líderes do Sistema.

Para o engenheiro com 65 anos de profissão, o ponto mais crítico é o artigo 55, que permite aos licitantes apresentar propostas de orçamento em lances sucessivos, o que compromete a execução e a qualidade da obra. “O preço mínimo determinado pela disputa em leilão é ruinoso”, salientou o ex-presidente do Sinduscon-RS e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e ex-deputado federal constituinte.

Sinaenco
À tarde, o vice-presidente de Administração e Finanças do Sindicato de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), Russell Ludwig, participou da reunião. Ludwig também falou sobre a nova lei de licitações (PL 4.253/2020), que está para ser sancionada.  O engenheiro destacou a importância da mobilização do Confea e dos profissionais. “O pregão precariza não só as empresas, mas os profissionais também”, declarou.  Sobre o Building Information Modeling (BIM), o representante da Sinaenco defende que o acompanhamento do Sistema Confea/Crea é imprescindível para o sucesso na implantação dessa ferramenta. “Isso vai balizar a contratação dos serviços de engenharia nos próximos 30 anos”, disse. O presidente Joel se comprometeu a dar continuidade ao debate sobre os temas pautados pela Sinaenco.

Confira as entrevistas da TV Confea com as lideranças do Sistema Confea/Crea. 

Fernanda Pimentel e Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro e Vanderlei Pereira/Confea