Goiânia, 27 de maio de 2020.
Elaborado pela equipe técnica do Crea-GO e disponibilizado a prefeituras com as quais o Conselho possui acordo de cooperação técnica, o modelo de Código de Obras para municípios de até 20 mil habitantes vem auxiliando o poder público na gestão dos espaços construídos em diversas cidades do Estado de Goiás. Desde 2018, quando foi lançado, 54 prefeituras goianas já tiveram acesso ao modelo de Código de Obras do Crea-GO.
“O Código de Obras é o instrumento que permite à Prefeitura definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida do cidadão no município”, explica o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida.
Foi entendendo a importância dessas determinações para o crescimento ordenado dos municípios, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável de todo o Estado, que o Crea-GO, de maneira inovadora, elaborou e disponibiliza gratuitamente o modelo de Código de Obras às prefeituras parceiras.
Após adaptado à realidade local, o documento pode contribuir com o ordenamento do espaço municipal e até com a elaboração de um Plano Diretor. Com o Código de Obras, o município que hoje depende exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai poder cobrar, também, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), contribuindo com o erário público.
O modelo de Código de Obras elaborado pelo Crea-GO abrange, entre outros assuntos, habilitação profissional, licença para execução de obras, projetos de edificações, passeios dos logradouros, fundações, estruturas, paredes e pisos, iluminação e ventilação, instalações hidráulicas e sanitárias, impermeabilização, edificações comerciais e de serviços, industriais, especiais, de hospedagem e públicas etc.
Como explica o assessor institucional de Políticas Públicas do Crea-GO, Eng. Civ. e Seg. Trab. Victor Resende, responsável pela elaboração do modelo, “foi necessário um ano e meio de consultas e estudos para chegar a um modelo que atendesse os municípios em sua totalidade, mas, principalmente, que atendesse às demandas dos pequenos municípios, que precisam de parcerias institucionais”.
Já o presidente Francisco Almeida destaca que, ao disponibilizar o modelo às prefeituras goianas, “o Crea-GO reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de todo o Estado, sendo parceiro das administrações públicas e auxiliando, como possível, para que Goiás se torne referência de crescimento ordenado no Brasil”.
Almeida informa ainda que o Conselho também se coloca à disposição da Prefeitura para esclarecer quaisquer dúvidas e até discutir o modelo proposto na Câmara Municipal. Mais recentemente, o modelo do Crea-GO foi usado de base pela Prefeitura de Santa Helena de Goiás para iniciar o processo de reformulação do Código de Obras da cidade. O andamento é acompanhado pelo assessor Victor Resende.
Assessoria de Comunicação do Crea-GO
