O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua – Prodesu, foi instituído com o objetivo de angariar, coordenar e gerir recursos orçamentários e financeiros destinados ao fortalecimento institucional dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas.
Ao longo de sua vigência, de 2011 a 2025, o Programa apoiou iniciativas voltadas à:
- promoção da sustentabilidade econômica, financeira e social dos Creas;
- aperfeiçoamento e uniformização de procedimentos administrativos e finalísticos;
- fortalecimento da capacidade operacional dos Regionais para o cumprimento de sua missão institucional.
Composição de Fundos
O Prodesu operava com duas modalidades de apoio:
1. Convênios
Estruturados para apoiar projetos de investimentos, eram financiados por recursos:
- do Confea (10%);
- dos Creas participantes (contribuição proporcional de 1% da receita dos Creas);
- da Mútua (3 a 5%).
2. Contratos de Gestão
Destinados a ações voltadas à recuperação da capacidade de pagamento e à reengenharia econômico-financeira e administrativa dos Creas. Esses instrumentos eram financiados exclusivamente com recursos do Confea.
Durante sua vigência, foram firmados inúmeros convênios e contratos de gestão com os Creas, todos devidamente registrados nos quadros demonstrativos que compõem o histórico do Programa no período de 2011 a 2025.
- Quadros Demonstrativos de Convênios
- Quadro Demonstrativo de Contrato de Gestão
O acesso ao conteúdo dos processos que originaram cada convênio pode ser consultado por meio de solicitação ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC que é responsável por atender e orientar o cidadão quanto ao acesso à informação pública, garantindo a transparência das ações do Confea.
Encerramento do Prodesu e Revogação Normativa
Com a necessidade de atualização dos instrumentos de transferência de recursos e de modernização da estratégia institucional entre Confea, Creas e Mútua, o Prodesu foi encerrado em 31 de dezembro de 2025.
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os normativos que regulamentavam foram revogados pela Resolução nº 1.151/2025, incluindo:
- Resoluções nº 1.030/2010; 1.031/2011; 1.054/2014; 1.064/2015; 1.119/2019; 1.135/2022.
- Decisões Normativas nº 87/2011; 88/2011; 89/2011; 92/2012; 97/2012; 100/2013; 103/2014; 105/2015; 108/2016; 109/2016; 110/2017; 112/2018
- Decisão Plenária nº 0836/2022.
A transição do Prodesu para o novo Programa de Transferência de Recursos representa um marco na modernização da gestão financeira e institucional do Sistema Confea/Crea e Mútua. O novo modelo fortalece a governança, aprimora a aplicação dos recursos, promove a sustentabilidade e assegura maior alinhamento às práticas contemporâneas de gestão pública e desenvolvimento sustentável.
