Brasília, 18 de julho de 2025.
Reunida pela terceira vez no ano, a Comissão Temática de Financiamento Rural e Gestão de Risco (CTFRGR) participou, na manhã desta sexta-feira (18/7), de uma reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). “O objetivo foi incentivar que as federações ligadas à Contag disponham de assistência técnica ao acessarem o crédito rural”, descreve o coordenador da comissão, eng. agr. Leonardo Pimentel.
- Conheça melhor a agricultura familiar
Agricultores familiares ou pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores estão entre as categorias profissionais abrigadas pela agricultura familiar. A Lei 11.326/2006, que criou a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, define o agricultor e empreendedor familiar rural como o proprietário que não detenha área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento e que este seja dirigido junto à sua família.
O Censo Agropecuário de 2017 projeta que a agricultura familiar ocupe uma extensão de 80,9 milhões de hectares, representando 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários do país e 77% das cinco milhões de propriedades rurais brasileiras. Havia 10 milhões de pessoas empregadas no setor, quase 70% da população economicamente ativa do segmento, representando a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Segundo a Embrapa, o setor se destaca pela produção de milho, mandioca, olerícolas, feijão, cana, arroz e ainda da pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, suínos e aves.
A agricultura familiar utiliza insumos da própria propriedade ou redondezas, mão de obra própria, valoriza o uso de materiais genéticos locais e busca formas de comercialização com circuitos curtos, dentro de princípios agroecológicos, tendo aproximação com serviços relacionados á produção de água, manutenção de espécies de polinizadores, incremento e manutenção da fertilidade do solo, proporcionando a adesão a selos de qualidade, de origem, orgânico, ecológico ou gourmet.
Entre as principais políticas públicas envolvendo a agricultura familiar, está o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê que pelo menos 30% dos seus recursos sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, incentivando a produção local. O instrumento, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garante a segurança alimentar e nutricional nas escolas públicas.
“A agricultura familiar é importantíssima para o país, compondo, junto aos médios e grandes proprietários, a produção brasileira responsável pelos recordes do nosso PIB. Ela emprega muitas pessoas, daí a nossa preocupação para que elas sejam assistidas, tanto pelos setores públicos, quanto privados”, ressalta o conselheiro federal Álvaro Bridi.
Ele informa que, segundo o Censo Agropecuário de 2017, apenas cerca de 20% dos estabelecimentos rurais têm assistência técnica. “No ano de 2024, foram distribuídos 376 bilhões de reais para o crédito rural no Brasil. 17% deste total foram destinados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que representa 78% das operações financiadas, totalizando 1, 8 milhão de agricultores beneficiados. Nossa preocupação é que esse grande número de produtores receba a devida assistência técnica para que as políticas de desenvolvimento rural potencializem seus resultados”, considera o coordenador da comissão, formada ainda pelos engenheiros agrônomos José Gomes Fragozo Neto, Fábio Freixo Brancato, Guilherme Sá Abrantes de Sena, Ricardo Arnaldo Otto Kich, Clayton Corrêa de Almeida e Clóvis do Lago Albuquerque (os três últimos como convidados).
O coordenador adjunto da comissão temática, eng. agr. Álvaro Bridi, aponta que linhas de crédito como o Pronaf, que dispõe dos juros mais baixos do mercado, segundo informa o conselheiro federal, podem ser otimizadas por meio da assistência técnica profissional. “Uma das formas como podemos incentivar essa assistência é oferecendo à Contag a possibilidade de usar a Anotação de Responsabilidade Técnica Social, que tem um valor simbólico, baixíssimo, ou a ART Múltipla. Apresentamos isso hoje à Contag”, reforça.
Bridi acrescenta que muitos produtores têm pendências com documentação e com regularização ambiental, e o envolvimento de um profissional como o engenheiro agrônomo na elaboração dos projetos de crédito rural possibilita maior probabilidade de acesso ao crédito e sucesso na sua aplicação, “uma vez que esses profissionais estão habilitados a lidar com a conservação do solo, os recursos hídricos e ainda o aumento da produtividade”.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
