Macapá, 31 de maio de 2007
De acordo com o coordenador da Comissão Organizadora Estadual (COE), eng. agrônomo Arnaldo Bianchetti, 5 propostas e 4 proposituras foram referendadas pelos profissionais no segundo e último dia do evento. “Os números ficaram dentro do que esperávamos, como estava previsto no Regimento Interno do CEP aprovado pelos congressistas na tarde de terça-feira (29).
A abertura do 6º CEP do Crea-AP contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), eng. civil Marcos Túlio de Melo, que saudou os participantes enfatizando que o debate em torno dos temas apresentados durante o evento será de fundamental importância para que se avance na construção de um Sistema Profissional mais atuante e participativo da vida nacional e regional.
Ele lembrou também que a temática tanto dos CEPs quanto do CNP, centrada no “Pacto Profissional e Social”, pretende fortalecer as associações de profissionais e os sindicatos aproximando-os das demandas sociais. “O primeiro passo para que isso aconteça é eliminar os conflitos internos para, em seguida, participar da vida social de forma pró-ativa, somando forças com organizações civis e com o Poder Público”
O Governo do Estado esteve representado no evento pelo secretário especial de Infra-estrutura, eng. mecânico Odival Monterosso. Ele participou também das discussões em torno das propostas que foram apresentadas pelos congressistas no segundo e último dia do congresso. Em seu pronunciamento Monterosso falou que o Governo está se empenhando em atender às reivindicações dos profissionais da área tecnológica pertencentes ao quadro funcional do Estado quanto ao cumprimento do Salário Mínimo Profissional. “O Governador está sensível às demandas dos trabalhadores do setor tecnológico do Estado. Essa é uma reivindicação justa e oportuna, que valoriza os profissionais da área e repercute numa maior capacitação técnica”, frisou. Ele também destacou que o Crea-AP, as entidades e associações ligadas ao Conselho vem desempenhando um papel fundamental nas negociações.
A primeira palestra foi apresentada pela arquiteta e advogada, Carmen Eleonôra, que abordou o tema “Pacto profissional e Social instrumento para inserção nas políticas públicas”. Falando sobre o eixo temático que tem permeado as discussões nos congressos estaduais, ela disse que o temática surgiu primeiro na forma de uma Carta Compromisso, que discutia a princípio 8 temas. O mais importante tratava de como promover uma maior integração dos profissionais ao Sistema Confea/Creas.
“Atualmente, existem 293 modalidades ou títulos regulamentados pelo Confea distribuídos por cerca de 900 mil registros, formando a maior comunidade profissional do Brasil”, ressaltou. Carmen ressaltou que o Confea tem feito gestões junto ao Congresso Nacional (Câmara e Senado) para apressar alguns projetos de interesse do Sistema, como o que trata da criminalização do exercício profissional ilegal e o Projeto de Lei (PL) que trata da Engenharia Pública. “O que se quer é criar um novo Confea para um novo Brasil”, finalizou.
O próximo palestrante do 6º CEP foi o coordenador Político e Institucional do Governo do Amapá, Alberto Góes, que abordou o tema “Amapá: realidade e perspectivas”, destacando as ações do governo do estado para dinamizar a atividade produtiva nos mais diversos setores da economia. “O Amapá já correu o risco da inviabilidade política e econômica. Isso aconteceu em 2002, quando o estado chegou a produzir apenas 14% dos recursos que consumia. O restante era proveniente da União. Todas as ações de governo atualmente estão voltadas para emancipar o estado dessa dependência”, comentou.
O presidente do Crea-GO, eng. agrônomo Francisco Antônio Silva de Almeida também palestrou no evento. Ele falou sobre o tema “O Crea na valorização profissional e defesa da sociedade”, enfocando as principais questões de natureza ética que devem permear as relações do profissional com o Sistema, seus pares e a sociedade. “Temos que abdicar do corporativismo, naquilo que ele possuiu de negativo, pensando na própria sobrevivência do Sistema Profissional. Se queremos ser respeitados pela sociedade, precisamos ser auto-críticos e não permitir que a conduta de profissionais que atentem contra o Código de Ética fique impune. Não podemos esquecer que as ações individuais têm repercussão coletiva e isso depõe contra a integridade do exercício profissional”, disse.
O último a falar foi o presidente do Crea-AP, eng. agrônomo Luiz Alberto Freitas Pereira, que proferiu palestra sobre o tema “A importância do Crea na vida profissional”, aproveitando para enfatizar a importância do Recadastramento Profissional que está em curso e alertando para o prazo final do procedimento gratuito, que encerra no dia 30 de junho “e não será estendido”, garantiu. Ele destacou também que a nova carteira possui diversos mecanismos de segurança que a tornam praticamente à prova de falsificações, além de possuir validade em todo território nacional.
Mas, o principal ponto abordado pelo presidente do Crea-AP foi o Salário Mínimo Profissional, que na opinião dele deve ser uma bandeira sustentada pelos próprios profissionais, com o apoio do Conselho. “O Crea tem reivindicado com firmeza o pagamento do SMP aos profissionais da área tecnológica. É necessário, contudo, que os profissionais também se mobilizem e exijam que o que está na lei seja cumprido por quem contrata o serviço de profissionais do setor ”, observou.
Adilson Poltroniere
Acom/Crea-AP
