Brasília, 1º de junho de 2011.
Discutir formas mais ágeis e eficazes de cumprir a função fiscalizadora do Estado e intensificar a cooperação entre os poderes. Esse foi o foco do II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle de Recursos Públicos, realizado no dia 1º de junho no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com o tema “Fiscalização Sustentável – Execução e Controle Trabalhando Juntos para o Desenvolvimento Nacional.
Na abertura do evento, o deputado federal Sérgio Brito, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados – realizadora do evento – ressaltou que “fiscalização sustentável” é uma expressão nova, que pretende descrever um ambiente de cooperação na área de controle, no qual os diversos órgãos trabalhem juntos com o aparelho institucional de controle interno e externo.
“É uma meta ambiciosa, mas possível”, estacou Brito. Ele falou sobre um “mundo ideal ou perto do ideal”, em que sequer seria necessária a existência de estruturas de controle, pois haveria observância automática dos princípios constitucionais da legitimidade e da economicidade e seriam atendidos os critérios de justiça social e de eficiência econômica dos gastos públicos. “Num mundo próximo do ideal, as medidas saneadoras, quando necessárias, seriam automáticas. Uma vez detectado o desvio, o ressarcimento do erário e eventual aplicação de pena não passaria de um desfecho natural”, imaginou o deputado.
Infelizmente, contudo, segundo ele, o Brasil está longe desse mundo ideal. “As denúncias de corrupção se sucedem e não há tempo para apuração completa de uma denúncia antes que venha outra”, afirmou Brito, ressaltando que, por isso, a corrupção parece muitas vezes ser a regra e não a exceção. Por isso, para o deputado, é preciso reinventar a forma de fiscalizar o emprego dos recursos públicos no Brasil. “Essa nova forma passa pela cooperação entre os diversos poderes constituídos”.
Nesse sentido, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque de Farias, destacou a importância da a interação entre os três poderes num estado baseado na atividade de controle, isto é, na existência de poderes “independentes e harmônicos entre si”, conforme prevê a Constituição. “Com o aperfeiçoamento da atividade de controle, o Estado atinge seu fim: atender às necessidades públicas”, ressaltou Albuquerque. Para ele, é necessário discutir e efetivamente estabelecer esferas de controle preventivas entre os diversos órgãos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Aires Brito, se disse “feliz” por ver a Câmara dos Deputados ocupando o seu espaço de controlador externo de todo o poder público no âmbito da União. “Se consultarmos a Constituição Federal, veremos que o controle das contas públicas é atribuição do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”, destacou o Ministro. Embora o TCU seja mencionado na Constituição como “órgão auxiliar”, ele não atua de forma subalterna, em termos de hierarquia, em relação ao Congresso. “Conforme a Constituição, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, não se fará senão com auxílio do TCU”, ressaltou Ayres Brito.
O Ministro terminou sua fala dizendo acreditar que, no futuro, a democracia evoluirá ao ponto de que todos terão plena compreensão da “sacralidade” do dinheiro público. “Um dia todos nós rimaremos erário com sacrário e essa rima se estabelecerá em nosso inconsciente”, afirmou. Para ele, a convergência de “energias, de inteligências e de vocações”, proposta no Seminário, trará “frutos saborosos” para o combate desse ponto estrutural de vulnerabilidade do país, que é o desvio de dinheiro público. “Esse combate eficaz será feito com muito mais eficiência e eficácia na medida em que os órgãos se congreguem para desempenhar essa função“, concluiu.
O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, ressaltou a existência de várias entidades relacionadas ao controle, no Brasil. Nesse cenário, segundo ele, é preciso haver ação conjunta, seja para combater a corrupção ou para auxiliar o aperfeiçoamento da gestão pública. Esses seriam os dois objetivos principais do Tribunal: combater desvios de recursos e contribuir para aprimorar a administração pública. Rocque será um dos palestrantes do primeiro Painel do evento, oportunidade em que mostrará a experiência do TCU no que tange à avaliação da eficácia da estrutura do poder fiscalizatório no Brasil.
O subprocurador-geral junto ao TCU, Paulo Soares Buagarin, ressaltou que o resultado social das ações e programas públicos dependem fundamentalmente de uma ação integrada de controle. “A integração deve gerar ganhos em legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos. A sinergia de esforços deve contribuir também para aperfeiçoar a qualidade do serviço público”, disse.
Também participaram da abertura do seminário o secretário federal de controle interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, que apresentará a experiência da CGU no primeiro painel; e o diretor-geral substituto da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira. O evento ocorre durante todo o dia no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Leia a cobertura completa no site do Confea.
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
