Brasília, 7 de dezembro de 2011

Aproveitando a presença do conselheiro federal coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), Petrúcio Ferro, o coordenador nacional das câmaras especializadas de Agronomia (CCEAGRO), João Araújo, pediu atenção para dois temas prioritários, cujos processos tramitam naquela comissão. Entre eles, o Manual Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional de Agronomia. 

De acordo com o conselheiro Petrúcio, o processo tramitou na Gerência de Relações Institucionais e, agora, aguarda parecer da Procuradoria Jurídica. Araújo questiona que outras publicações do Confea não precisam passar por todas essas instâncias. “Não queremos encontrar empecilhos. Essa nossa publicação é em prol da fiscalização e só podemos colocar em prática com aprovação do Plenário”, defendeu Araújo. 

O coordenador adjunto da câmara do Crea-PE, Vanildo Souza de Oliveira, argumentou que o manual é uma ferramenta para facilitar a fiscalização e, portanto, fazer aumentar a verba do Sistema Confea/Crea. “Isso não deveria ser dificultado”, disse. Já o representante do Amazonas, Leocy Cutrim, ressaltou a importância do Manual para os Creas pequenos. 

Araújo explicou que o manual apresentado é fruto de um trabalho de dois anos de duração, que contou com visões de meteorologistas, engenheiros de pesca, engenheiros e técnicos agrícolas, agrônomos e demais profissionais afetos à área da Agronomia.  “O manual está construído para facilitar a vida do fiscal. Precisamos viabilizar o acesso a esse dicionário. A publicação dele será um divisor de águas para a CCEAGRO”, disse, ao pedir compromisso do conselheiro em colocar o item na pauta da CEEP e do Plenário na semana que vem. 

Esta é última reunião do grupo em 2011 e iniciou nesta quarta-feira e segue até sexta-feira. Na pauta dos dois últimos dias, estão palestras sobre o Crea-JR; Democracia, Transparência e Sustentabilidade das Representações Profissionais da Categoria Agronomia; Anotação de Responsabilidade Técnica (Resolução nº 1.025/2009); agenda parlamentar da Agronomia; Resolução nº 1.010 e Matriz do Conhecimento e atribuições profissionais e segurança jurídica. Veja abaixo outros temas discutidos nesta quarta-feira.

Atribuições dos técnicos
O outro assunto sobre o qual o coordenador nacional pediu atenção do conselheiro Petrúcio é a deliberação nº 526/2011 da CEEP, que trata das atribuições dos técnicos. Segundo a deliberação, os técnicos agrícolas poderiam assinar receituário agronômico, enquanto a coordenadoria defende que a atividade deveria ser exclusiva dos profissionais de nível superior. “Não sou contra os técnicos, mas não podemos conceder a eles atribuições de nível superior. Isso dá margem para manifestações que estão surgindo de agrônomos que querem se retirar do Sistema”, disse. 

Empreendimento agropecuário
Durante a aprovação do relatório final do GT Empreendimento Agropecuário, foi levantada a questão da ART Social. Para Robson Gomes, da câmara do Crea-AL, a maior dificuldade em relação à atividade ilegal da profissão e a falta de ARTs na área rural são nos pequenos e médios empreendimentos, devido à falta de informação. “Os grandes já sabem que precisam contratar profissional habilitado e registrar ART. É dos que não têm informação que decorrem a má utilização de agrotóxicos e muitos outros problemas na área agropecuária”, disse. Para ele, a ART social pode ajudar a criar a conscientização dos médios e pequenos produtores. 

A proposta do GT Empreendimento Agropecuário de se criar a ART Social tem como público alvo os pequenos e médios produtores. Com valor de taxa simbólico, o intuito da ART Social é incentivar a inserção de profissional habilitado nas propriedades de agricultura familiar. Com taxa irrisória, o profissional pode incluir aquele serviço no seu acervo técnico. 

O GT Empreendimento Agropecuário foi criado em março deste ano, com objetivo de definir diretrizes para fiscalização que possibilitem a verificação efetiva da participação do profissional no empreendimento agropecuário e a elaboração de novos critérios para registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para o setor agropecuário.

Resolução nº 1.010
Coordenador da câmara de Agronomia do Crea-MS, Laércio Alves propôs uma discussão sobre a Resolução nº 1.010 e Matriz do Conhecimento, que não estava na pauta. Apresentações por técnicos do Confea sobre o assunto estão previstas para sexta-feira. Laércio defendeu que, além das apresentações, o assunto deve ser discutido pelos integrantes da coordenadoria mais profundamente. “Outros fóruns, como o Congresso Brasileiro de Agronomia, pediram suspensão da Resolução por mais um ano, para que se discuta ainda mais a matriz antes de sua aplicação”, disse. O coordenador nacional propôs, e o grupo aprovou, que fosse iniciada um debate sobre o tema na manhã de quinta-feira (8/12), antecedendo as apresentações de sexta-feira. 

Planejamento estratégico
Ainda na tarde desta quinta-feira, o coordenador da câmara de Agronomia do Crea-SP, Daniel Salati, apresentou uma sugestão de planejamento estratégico a ser implementada nas câmaras de cada Regional. “O princípio é colocar o profissional, o técnico, para fazer a coisa funcionar”, disse. As prioridades contempladas no planejamento sugerido são, em ordem de importância, fiscalização em ação – inclusive em empresas -, curso de legislação para formandos, encontros regionais envolvendo profissionais, treinamento para novos conselheiros, planejamento de fiscalização para área rural dos municípios e Rio+20. “Um conselho é que as pautas das reuniões das câmaras sejam objetivas”, afirmou.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea