Perfil:
Engenheiro agrônomo e empresário rural, graduado em Engenharia Agronômica pela UFPR em 1984. Especialização em Planej. e Desenvolv. Agrícola pela Universidade Estadual de Maringá (1987) e curso de MBA Executivo pela mesma instituição (1998). Presidente do CREA-PR (2006/2011), da Associação Maringaense de Engenheiros Agrônomos (1988/1990); inspetor do CREA-PR (1988/1989); diretor da Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil (1990/1994); conselheiro do CREA-PR (1991/1993, 1999/2001 e 2002/2004); coordenador da Câmara Especializada de Agronomia em 1993 e 2000; presidente da Comissão de Tomada de Contas do CREA-PR em 1992 e 1999 e diretor do CREA-PR (2001/2004).
1. Políticas públicas
Como pretende fortalecer a atuação do CONFEA na proposição e implementação de políticas públicas (saneamento, mobilidade urbana, agricultura de baixo carbono, Copa 2014, etc.)?
Faço esta abordagem sob dois pontos de vista. O primeiro diz respeito às políticas públicas locais e regionais, que afetam o exercício da profissão de modo mais cotidiano. Elas estão sob o comando do Executivo e Legislativo municipal ou estadual, que, salvo raras exceções, costumam ignorar a existência de nossas entidades de classe no momento de implantar seus programas e de promulgar as leis. Quero estender a todos os regionais o programa Agenda Parlamentar desenvolvido no Paraná que, com a participação efetiva das entidades de classe, aproximou os profissionais das áreas tecnológicas dos gestores públicos, colaborando com a identificação de demandas paranaenses e na elaboração de propostas usando o seu conhecimento técnico. O segundo ponto de vista diz respeito às macropolíticas que afetam toda a sociedade brasileira e que ficam a cargo do chefe da nação e do Congresso Nacional. Nesta área, é necessária uma ação firme do CONFEA no sentido de posicionar-se técnica e institucionalmente acerca dos programas governamentais e das políticas macroeconômicas do País.
2. Sistema
Qual sua visão de como deve ser a administração de um CREA e do CONFEA?
Ambas as administrações devem ser balizadas pelo compromisso com a busca da excelência tendo como foco a disponibilização de produtos e serviços que atendam perfeitamente a expectativa daqueles que os demandam junto a este Sistema. Teremos que observar com exatidão os princípios balizadores da boa administração pública, que vai muito além do binômio legalidade e transparência. O gestor público deve manter-se firme, principalmente na probidade, na moralidade e na ética. Aliando estes princípios de conduta a uma administração isonômica, aberta, participativa e republicana, temos o cenário apropriado a uma boa administração e é este meu compromisso para a gestão do CONFEA. Outra questão importante é o fato de que administrar o CONFEA é trabalhar efetivamente pela inserção da Engenharia Nacional no contexto político do país. É interagir com a nação brasileira, os estados federados e seus governos, valorizando os profissionais e trabalhando pela elaboração e concretização de um projeto de nação.
Quais os pontos que o senhor imagina que devem ser diferentes entre liderar um CREA e liderar o Sistema CONFEA/CREA?
Enquanto administração pública, praticamente não há diferenças, pois todos somos componentes de uma Autarquia Federal. Sob o ponto de vista de resultados, as diferenças são significativas, pois enquanto o CONFEA é o balizador das normas que alicerçam a organização, controle e fiscalização do exercício legal da profissão e da valorização profissional, os CREAs são os agentes fundamentais da execução desta organização, controle e fiscalização e das ações de valorização. Cabe ao CONFEA a integração e harmonização de ações deste grande Sistema composto por 27 CREAs, 168 Câmaras Especializadas, 10 Coordenadorias Nacionais, 28 Entidades de Classe Nacionais, 540 Entidades de Classe Regionais, cerca de 2.000 Conselheiros e de 2.300 Inspetores, além da Mútua e das 27 Caixas Estaduais de Assistência.Volto a frisar aqui a importância de inserir o Sistema num projeto nacional de nação e de valorização das profissões, potencializando a importância das Engenharias, Arquitetura, Agronomia e Geociências para o desenvolvimento do país.
3. Diretrizes da fiscalização
Em sua plataforma de trabalho há ações voltadas para essas diretrizes?
No meu programa de trabalho, estabeleci uma diretriz especialmente voltada ao apoio e fortalecimento das ações de fiscalização. Os quadros técnicos de fiscalização dos CREAs devem estar em constante qualificação. Entendo que devem ser respeitadas as características e individualidades dos CREAs, mas tanto quanto possível, entendo que o investimento em contratações de profissionais do Sistema para compor os quadros técnicos de fiscalização é sempre muito bem-vindo. No CREA-PR realizamos a profissionalização da fiscalização, priorizando a contratação de profissionais jurisdicionados ao nosso sistema profissional. Conquistamos uma fiscalização qualificada e orientativa e hoje 100% das novas contratações para a fiscalização no CREA-PR são de profissionais do Sistema. Outra questão importante é de que tenhamos ações proativas voltadas à promoção da boa conduta no exercício profissional. Precisamos somar esforços junto com as Entidades de Classe para identificar e corrigir as condutas lesivas ao Código de Ética Profissional. Sem uma fiscalização eficiente, o Sistema perde muito em sua razão de existir.
4. Relação CONFEA/Entidades
Que critérios o senhor pretende estabelecer na relação entre CONFEA e Entidades Nacionais?
A sustentabilidade do Sistema CONFEA/CREAs e MÚTUA passa obrigatoriamente pelo fortalecimento primeiro das Entidades de Classe. O binômio de fortalecimento CREAs e Entidades de Classe é fundamental para a consecução dos objetivos maiores do nosso Sistema, pois se por um lado cabe ao CONFEA e aos CREAs a defesa das profissões, cabe às Corporações de Ofício a defesa dos interesse dos profissionais. Faremos no CONFEA o que já se encontra em curso no CREA-PR, ou seja, um programa específico voltado ao apoio às entidades nacionais, com ações voltadas a identificação de suas principais dificuldades e a implantações de medidas continuadas de solução destas dificuldades. Penso que a convergência de interesses só fortalece a categoria como um todo, faz com que todos aprendam juntos e obtenham mais força e representatividade em todas as esferas políticas, econômicas, sociais ou culturais. Não existe associação sem a participação efetiva dos associados e esta participação ativa é entendida como pré-condição fundamental para o fortalecimento de uma associação e, principalmente, das profissões.
5. Atuação internacional do CONFEA
Que tipos de ações podem otimizar a inserção internacional do CONFEA?
É preciso que o CONFEA trabalhe dentro de uma ação de internacionalização da engenharia nacional. A engenharia brasileira já é uma referência mundial e o momento desenvolvimentista que o país vive faz com que o mundo esteja com os olhares voltados ao Brasil. Acredito que o país disputa em igualdade com a engenharia de outros países. E o CONFEA precisa contribuir de fato para mostrar que a engenharia nacional está pronta para dar respostas às demandas necessárias para o desenvolvimento. Trabalhamos em muitos setores com condições de tecnologia avançada. É urgente um trabalho efetivo para se estabelecer limites e garantir a soberania nacional. É necessário que o Sistema atue para que o profissional estrangeiro venha para o Brasil e se submeta a todas as exigências, à fiscalização do exercício profissional e ao Código de Ética vigente. E também para que busque parcerias para que tenhamos troca de experiência e transferência de tecnologia, por meio de cooperação técnica entre o Brasil e outros países. É nisso que o Sistema CONFEA CREAs pode trabalhar dentro de uma visão de futuro.
Quais são os temas internacionais prioritários para o sistema profissional?
O Brasil está rumando para a quinta posição entre as maiores economias do planeta. A engenharia nacional é pujante e o desenvolvimento do país atrai a atenção de outros países. Entendo que a harmonização de regras para o trânsito internacional do exercício profissional seja um ponto de grande importância. Outra questão é a necessidade urgente do que chamamos de mobilidade do exercício profissional. Estamos às vésperas do maior evento internacional sobre o meio ambiente e a questão do desenvolvimento e da apropriação de tecnologias que agreguem sustentabilidade ao desenvolvimento das nações é um tema prioritário nas questões internacionais.
6. Desafios
Nesta segunda década do século, quais são os principais desafios colocados para os profissionais da área tecnológica no Brasil?
Experimentamos nos últimos anos períodos de pouco desenvolvimento e de pouca demanda para nossas profissões. Nossos quadros técnicos em empresas públicas foi desmontado e sucateado. O país necessitará acelerar as melhorias em infraestrutura e produção de energia. Nosso grande desafio será adequarmos e qualificarmos nossos quadros públicos e privados em áreas como petróleo, energias limpas e renováveis, pesquisa agropecuária, sustentabilidade ambiental, entre outros.
E para a engenharia brasileira no mundo? O que falta para o pleno reconhecimento?
Nossa engenharia já possui reconhecimento internacional, porém entendo que ainda nos falta uma ação mais eficaz de nossos representantes na esfera internacional. A engenharia nacional está entre as melhores do mundo. Realizamos obras que repercutem mundialmente, a exemplo da exploração de petróleo em águas profundas, da pesquisa agropecuária pelo trabalho da Embrapa e da construção da Usina de Itaipu. Acredito firmemente que nosso crescimento acelerado e a redução dos nossos problemas nas áreas de gestão pública irão contribuir para o melhor reconhecimento da nossa talentosa engenharia nacional.
Resolução 1010
Entre padronização na concessão de atribuição pelos CREAs e possibilidade de agregar atribuições ao longo da vida profissional, na sua opinião, quais os maiores benefícios da 1010?
As atribuições profissionais estão estabelecidas no Artigo 7º da Lei n.º 5.194/66 de forma genérica e abrangendo nossos três grandes grupos profissionais jurisdicionados ao Sistema CONFEA/CREAs. O exercício de atividades profissionais limitadas aos conteúdos de formação curricular não é novo, pois remonta ao ano de 1973, quando da edição da Resolução 218 que assim o estabelece em seu Artigo 25. A Resolução 1010 tem produzido muito debate e desperta sentimentos antagônicos entre os profissionais, o que nos impõem tratar desta questão com harmonia e racionalidade. Veja que a atribuição para elaborar projetos, por exemplo, é comum a todos os profissionais, conforme determina o artigo 7.º da Lei 5.194/66. O que muda para cada título profissional é o campo do saber onde esta atribuição será exercida. Em minha opinião, o avanço trazido pela Resolução 1010, e que ainda carece de um melhor debate, é a definição dos conteúdos curriculares necessários para habilitar cada uma das atribuições profissionais em determinado campo do saber, pois esta é uma lacuna que persiste desde a edição da resolução 218/73.
Na sua opinião, o que falta para esses benefícios serem plenamente atingidos?
Necessitamos democratizar este debate e se preciso for implantarmos as mudanças necessárias para seu perfeito funcionamento. As “Matrizes do Conhecimento” precisam ser apresentadas aos profissionais e dissecadas nos seus conteúdos e modelagens, para que todos conheçamos seu funcionamento.
Lei da Assistência Pública
A Lei 11.888, de 2008, que garante assistência técnica gratuita para construção e reforma de casas com até 60 metros quadrados, tem sido pouco acionada. O senhor tem alguma proposta para universalizar a aplicação da lei?
Sim. Primeiro é importante ressaltar que a Lei 11.888 é uma conquista da sociedade e que ressalta a importância da implementação de quadros técnicos nos órgãos públicos dos municípios e estados brasileiros. Precisamos trabalhar para que as carreiras de Engenharia sejam reconhecidas como carreiras de estado, por sua importância no planejamento, execução, fiscalização e controle. Mais especificamente sobre engenharia social temos no Paraná um exemplo de sucesso nesta área. É um programa implantado acerca de vinte anos denominado Casa Fácil, que une os esforços do CREA, das Entidades de Classe e das Prefeituras e disponibiliza aos cidadãos de baixa renda a possibilidade de acesso a moradias de até 70m². Nestes anos de funcionamento, o programa já beneficiou cerca de 150 mil famílias, com a construção de mais de 8 milhões de metros quadrados de edificações familiares.
