Brasília, 25 de março de 2026.
Nesta quarta-feira (25), durante a Sessão Plenária nº 1740, o plenário do Confea aprovou a proposta de convênio de reconhecimento recíproco de habilitação profissional entre o Conselho e o Consejo Profesional de Ingeniería Civil (CPIC), da Argentina.
A proposta estabelece princípios e procedimentos para o reconhecimento recíproco, em caráter temporário, da habilitação profissional de engenheiros civis registrados no Sistema Confea/Crea ou no CPIC. A medida permitirá que profissionais brasileiros e argentinos exerçam atividades técnicas no território do outro país por tempo determinado, respeitando as legislações vigentes.
A iniciativa tem como base o Protocolo de Intenções firmado entre as duas instituições e aprovado anteriormente pelo plenário do Confea por meio da Decisão Plenária nº 0944/2020, que prevê a cooperação institucional para a construção de um marco de mobilidade profissional entre Brasil e Argentina.
Na Argentina, o exercício da engenharia é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 6070/1958, ratificado pela Lei nº 14.467. Nesse contexto, o CPIC atua como autoridade responsável por registrar, fiscalizar e regulamentar o exercício da engenharia civil na jurisdição federal do país, além de promover a atualização profissional e zelar pela observância do código de ética da profissão.
De acordo com o documento, o convênio terá vigência inicial de cinco anos, com renovação automática por períodos iguais, passando a valer após a assinatura pelas duas instituições. A iniciativa está alinhada ao Acordo Marco sobre reconhecimento recíproco de matrículas profissionais, voltado à facilitação da circulação de profissionais qualificados e à redução de barreiras para a prestação de serviços técnicos entre os países do bloco. No entanto, a efetiva aplicação do convênio depende da ratificação presidencial do acordo no âmbito do Mercosul, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 207/2025, mas ainda pendente de entrada em vigor internacional.
ACT
O Plenário aprovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo de São Paulo, o Governo do Paraná e o Confea para a realização de estudos voltados à implantação de uma ponte interestadual sobre o rio Paranapanema. O texto também inclui o Crea-SP e o Crea-PR no acordo, com responsabilidades nas atividades previstas.
A estrutura deverá interligar os municípios de Florínea (SP) e Santa Mariana (PR), contemplando ainda as conexões com a infraestrutura viária dos dois estados. A iniciativa tem como objetivo articular ações para a elaboração de estudos técnicos, a definição dos investimentos necessários e a futura execução do empreendimento, considerando aspectos técnicos, ambientais e econômicos. A vice-presidente do Confea, Ana Adalgisa, elogiou a iniciativa. “Com esse acordo firmamos o nosso propósito de estar mais próximo da sociedade e do poder público”.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
