Brasília, 7 de maio de 2014.

Uma fiscalização preventiva e integrada com a participação de órgãos governamentais como a Defesa Civil, as Secretarias de Segurança e de Saúde e do Corpo de Bombeiros, em parceria com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, os Creas, foi mais uma vez defendida por um representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Desta vez, pelo superintendente de Integração do Sistema Confea/Crea, engenheiro civil José Gilberto Campos, que participou, na manhã desta quarta-feira (7/5), da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei  6.014, de 2013, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a inspeção predial periódica em prédios públicos e privados, e cria o Laudo de Inspeções Técnicas de Edificações (Lite).

Ao representar o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, Campos justificou o apoio do Sistema ao PL por entender que o princípio do projeto é o de antecipar sinistros, evitar perda de vidas humanas,  prejuízos materiais e garantir segurança ao cidadão comum. “A parceria que estamos propondo pode contar com o apoio das 1.200 inspetorias do Sistema Confea/Crea, que conta com mais de um mil fiscais e 27 Creas a fim de garantir a qualidade e a conservação de edificações”.

Campos destacou que “o Brasil carece da cultura da manutenção preventiva e que participar de ações que mudem essa realidade é a palavra de ordem dentro do Sistema”. Para ele, se o Crea, por meio da fiscalização, garante que profissionais habilitados e reconhecidos profissionalmente estejam à frente de obras e empreendimentos, cabe uma análise sobre as características físicas de um prédio e o seu destino de uso. Campos acredita que o PL “preenche uma lacuna do pós-construção, de obras abandonadas e/ou semi-acabadas”.

O projeto de lei reflete uma preocupação comum e é uma exigência da sociedade, acrescenta Campos, para quem, apesar de leis estaduais e municipais, uma legislação de abrangência nacional reforçaria os cuidados que, no dia a dia, devem ser tomados para evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), desabamentos de prédios em construção ou mesmo provocados por reformas que desconsideram o impacto geral na obra, registrados por todo o país.

Desempenho

As afirmações de Campos encontraram eco nos dados revelados pelo vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi), Marcos de Mello Velletri, presente à audiência. Segundo Velletri, 66% dos casos de acidentes em prédios, públicos ou privados, com grande ou reduzido movimento de pessoas são causados por falta de manutenção.

“Uma construção perde desempenho, se não for feito um trabalho constante de manutenção. Em 50 anos, os gastos com um prédio somam 20% destinados a construção e 80% a manutenção”, revela Velletri, na ponta do lápis. Para o Secovi, o Lite “encareceria ainda mais os preços de manutenção de um edifício” e, para evitar esse aumento, defende a preparação de um relatório que ficaria nos condomínios, à disposição dos interessados.

Na sequencia, o assessor parlamentar do Crea-DF, Dácio Soares, que representou o presidente do Regional, Flávio Correia, endossou as colocações de Campos e Farias. Para ele, “a ART também interessa ao Estado por isentá-lo de fiscalizar, e garantir o acesso à informação com a guarda desses documentos num banco de dados”.

Política Pública

O representante da Secretaria de Operações da Defesa Civil do DF, Sérgio Bezerra, disse que a inspeção periódica deve alcançar também as estruturas provisórias que, segundo ele, são a principal causa de acidentes em Brasília. Para ele, a falta de manutenção pode ser verificada com facilidade em hospitais, escolas, residências particulares, prédios empresariais, shoppings, locais públicos e privados, que sofrem do mesmo mal.

“Aos 50 anos, Brasília já apresenta problemas críticos causados por falta de manutenção. O público não sabe o risco que está correndo frequentando determinados locais”, alerta. Lembrando que a Defesa Civil não está presente na maioria dos 5.570 municípios brasileiros, Bezerra defendeu que “o PL se torne uma política pública efetiva”.

Luiz Tadeu Vilela Blumm, que, na audiência, representou o Corpo de Bombeiros do DF, começou sua participação lembrando de incêndios de grandes proporções como o que atingiu a boate Kiss, em Santa Maria (RS), mas afirmou que, em Brasília, cerca de dois mil princípios de incêndio são registrados por ano. “A diferença, segundo ele, é que em Brasília os equipamentos funcionam, facilitando o trabalho dos bombeiros”.

Blumm também chamou os síndicos à responsabilidade. “Já existem dispositivos legais que dão segurança ao cidadão. É preciso um olhar atento, no dia a dia, para acompanhar o desgaste de uma construção e evitar gastos maiores e mesmo perda de vidas”.

Maria Helena de Carvalho

Equipe de Comunicação do Confea