Uberlândia, 7 de maio de 2014.

No terceiro dia da 44ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), em Uberlândia (MG), o gerente Regional do Sudeste do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil Hideki Matsuda, representou o presidente José Tadeu na palestra “Tendências e Debates 2 - Projetos de Engenharia para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Requisitos”. 

Durante a apresentação, Matsuda comentou pontos da Lei de Licitação (8.666/93), em que fica clara a necessidade dos planos básico e executivo para a execução das obras que envolvam recursos do Governo. “O gestor, quando encara esse desafio, deve ter um olhar atento para o projeto executivo”, afirmou Matsuda. “Um projeto básico sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e sem profissional habilitado fragiliza a obra e coloca em risco a segurança da população”.

Ainda na tarde desta quarta-feira (7/5), os representantes do Confea, em conjunto com o presidente da Assemae, Silvio Marques, participaram de uma visita aos mais de 70 stands da 18ª Exposição de Experiências Municipais e da Feira de Saneamento, que estão sendo realizadas durante a 44ª edição da Assemae. O estande do Confea já recebeu centenas de profissionais, nestes três primeiros dias do evento, realizado com apoio deste Federal.

Gestão hídrica

No dia anterior, o gerente Regional do Sudeste, engenheiro civil Hideki Matsuda e o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), engenheiro de alimentos Gumercindo Silva, representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) no evento, assistiram à mesa redonda sobre “A gestão das Águas no Brasil: Crise Federativa”. O debate foi coordenado pelo presidente Nacional da Assemae, Silvio José Marques, e teve como expositores o diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH), Joaquim Menezes Ribeiro da Silva. 

O gerente regional do Confea propôs a criação de sistemas de reservação de água no meio rural. Matsuda ficou de encaminhar a proposta formalmente para a Assemae a fim de que o tema seja analisado. “Os debates ficaram em torno da falta de água na região urbana, e é preciso incentivar a reservação de água subterrânea na área rural para contribuir para autossustentação regional e aumentar o estoque de água subterrâneo no lençol freático”, alertou o representante do Confea.

Crise e domínio

Segundo o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH), Joaquim Menezes Ribeiro da Silva, a crise é decorrente da falta da água, mas faltou planejamento estratégico no passado. “Essa discussão, esse planejamento, tem de acontecer nos comitês de forma sistêmica. Não basta o plano diretor de cada bacia, eles precisam estar integrados. O que falta em gestão hídrica é planejamento, extrapola bacias, é preciso que as regiões metropolitanas sejam capazes de produzir e executar esses planejamentos com a participação ativa da sociedade”, disse o vice-presidente.

Já o diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, defendeu uma normatização constitucional mais clara no que se refere ao duplo domínio das águas. A Constituição Federal define como águas federais as águas superficiais que fazem fronteira ou atravessam um ou mais estados ou países do continente sul-americano. Já as águas subterrâneas pertencem todas aos estados. São também estaduais as águas superficiais que têm nascente e foz no território de determinado estado, assim como as águas dos rios que correm em direção a outros rios – são afluentes de outros rios –, mesmo que formem rios de natureza federal. Como exemplo, ele citou o caso do Rio Tietê, que nasce no Planalto Paulista e corre em direção ao Rio Paraná, que é um rio federal.

Segundo Guillo, essa configuração pode gerar problemas, pois existe sempre um interesse do estado em aproveitar o máximo possível das águas que são atribuídas ao seu domínio. “E nesse afã de otimização aquífera, o estado não cumpre com algumas condições de entrega das águas de um rio como afluente de outro rio. É preciso regulamentar a matéria de forma precisa, atribuindo deveres e direitos aos estados que possuem rios de ‘dupla jurisdição’”, sugeriu o presidente da ANA. 

Vicente ainda defendeu a regulação da água para que critérios técnicos prevaleçam. “Muitas vezes a agua está atrelada a questões políticas, e a falta de legislação faz com que o fator político impere. É preciso pensar em segurança hídrica, para tanto é necessário regulação. Estamos entrando na pior crise econômica na região de São Paulo que, certamente, vai reverberar em todo o país”, disse Guillo referindo-se ao Sistema Cantareira, cujo nível de água está abaixo dos 10% pela primeira vez na história.

Fernanda Pimentel

Equipe de Comunicação do Confea