Brasília, 25 de junho de 2015

A audiência pública "Prestação Anual de Contas PFDC" foi realizada na manhã desta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, e teve o objetivo de dar transparência acerca da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na defesa dos direitos humanos.

O evento teve, também, o objetivo de ampliar o diálogo para a construção de uma agenda cooperativa de trabalho. Na ocasião, o Confea foi representado pelo gerente regional do Centro-Oeste, Jary de Carvalho e Castro, que parabenizou a iniciativa da procuradoria. “É um trabalho bastante completo e que contempla muitos assuntos de responsabilidade dos profissionais do Sistema Confea/Crea, como a acessibilidade”, pontuou Jary, lembrando que recentemente foi firmado acordo de cooperação entre o Confea e o Conselho Nacional do Ministério Público visando à adaptação dos prédios públicos às exigências da Lei nº 10.048/2000 - que garante facilidade de acesso às pessoas portadoras de algum tipo de dificuldade de locomoção e/ou deficiência.

Na oportunidade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, apresentou detalhes sobre a função, objetivos e instrumentos da atuação extrajudicial da PFDC – que envolve o diálogo e atuação colaborativa com organizações da sociedade civil, órgãos governamentais, Ministérios Públicos e organismos internacionais. Entre os temas em destaque, atuações pelo direito à comunicação, direitos dos migrantes, igualdade e não-discriminação. “Esse é um espaço de interlocução indispensável não apenas para a transparência e o acolhimento de demandas sociais, mas para o fortalecimento de redes – tão necessárias no atual momento, em que garantias constitucionais estão sendo severamente ameaçadas, como é o caso da proposta de redução da idade penal no Brasil".

A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, compôs a mesa de debates destacando que a missão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem suas bases na Constituição Federal, que a alia ao conceito de ombudsman: “embora não haja nenhuma regra acerca da prestação de contas, a PFDC tem estabelecido esse importante canal para alargar a comunicação com a sociedade brasileira”, destacou. 

O diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleni, pontuou a parceria realizada com o Itamaraty no que se refere ao cumprimento dos tratados dos quais o Brasil é signatário, apontando a contribuição da PFDC na promoção da institucionalidade da atuação em direitos humanos e seu impacto para uma política de longo prazo na área.

Para o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a defesa dos direitos do cidadão é um trabalho que acaba por receber pouca visibilidade, quando comparado a outros tantos realizados pelo Ministério Público Federal: “é uma atuação na perspectiva de proteção do mais frágil, em um trabalho construtivo de diálogo com todos os setores da sociedade”, frisou.

Durante a audiência, a PFDC apresentou seu Relatório Anual de Atividades, que reúne, por área temática, os destaques de atuação e os principais instrumentos e mecanismos utilizados pela PFDC, na busca por assegurar direitos como educação, saúde, inclusão de pessoas com deficiência, memória e verdade, igualdade/não discriminação, previdência social, entre outros.

Segundo a procuradoria federal, “a proposta é que as informações apresentadas possam contribuir para ampliar o olhar acerca dos avanços e desafios que ainda se apresentam à plena efetivação dos direitos humanos no Brasil”. Este é o terceiro ano em que a PFDC promove a atividade, que visa dar transparência acerca de sua atuação na defesa dos direitos humanos, além de ampliar o diálogo para a construção de uma agenda cooperativa de trabalho.

Demandas sociais - entre as demandas recebidas pela PFDC durante a audiência de prestação de contas, esteve a participação na construção do chamado Estatuto do Cigano, que estabelece diretrizes e políticas públicas para essas populações. Também esteve em foco a elaboração de estratégias de atenção psicossocial a vítimas de violência do Estado e o incremento dos trabalhos da Comissão sobre Medidas de Segurança – criada pela PFDC em 2009 com o objetivo de elaborar um parecer técnico sobre o tema, disponível no site da PFDC. Foram levadas ainda ao procurador federal dos Direitos do Cidadão solicitações acerca do combate à violência contra a pessoa idosa, além de mecanismos para assegurar a inclusão escolar de crianças com deficiência, entre outros pontos. 

A mesa de debates também contou com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil. Também participaram do diálogo o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Vladimir Aras; o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres; o integrante da 7ª Câmara de Coordenação do MPF, Francisco Sanseverin; o membro do Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na 3ª Região Walter Claudius Rothenburg; e os deputados Jean Wyllys, Érika Kokay e Luiz Couto, entre outros.

Equipe de Comunicação do Confea
Com informações da PFDC