Brasília, 14 de dezembro de 2012.

Na tarde de terça-feira (11), o grupo do Confea que questiona a proposta de resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) esteve na Secretaria de Acompanhamento Econômico, no Ministério da Fazenda.  O texto da resolução estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada, incluindo novos parâmetros para a prestação de serviços acessórios  pelas empresas que detêm as concessões públicas para distribuição de energia.

O grupo é formado pelo coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, eng. eletric. Krisdany Vinicius Cavalcante; a presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge-CE), eng. eletric. Thereza Neumann; e os conselheiros eng. eletric. Marcos Vinicius e eng. eletric. Darlene Leitão.

Durante a reunião, que contou com a participação do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), os engenheiros mostraram ao secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico, Ruthely da Silva, as implicações negativas se a resolução entrar em vigor. “Vai haver uma caos social, pois a resolução trará concorrência desleal, falências, desemprego ou subemprego - já que todos provavelmente teriam que se submeter às concessionárias, por meio da terceirização dos serviços.”, alertou a presidente do Senge-CE, eng. eletric. Thereza Neumann.

Ruthely explicou que o papel da Secretaria de Acompanhamento Econômico é acompanhar a implantação dos modelos de regulação e gestão desenvolvidos pelas agências reguladoras e verificar  se causam risco à concorrência.   “As concessionárias de energia até poderão ter uma vantagem competitiva, mas não - necessariamente - implica aumento para o consumidor final. E a Secretaria tem sua autonomia restrita ao foco concorrencial”.

O engenheiro Krisdany Cavalcante ponderou que a visão que se tem hoje é meramente financeira. “A sociedade está em segundo plano. É preciso analisar os desdobramentos sociais para uma série de profissionais (que vai do engenheiro ao pedreiro) que perderá emprego”, alertou Cavalcante. “Socialmente me solidarizo com a causa, mas o foco da Secretaria é concorrencial”, disse o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico.

As mobilizações do grupo continuam a fim de sensibilizar a sociedade e o governo sobre os prejuízos, caso a norma seja aprovada.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea