Brasília, 26 de outubro de 2007

Foram deliberadas aproximadamente 40 propostas e emendas aditivas durante o dia. Nesta segunda etapa, as lideranças do Sistema Confea/Crea se concentraram na votação de propostas e emendas que não foram majoritariamente aprovadas na primeira parte do CNP, que aconteceu em agosto, no Rio de Janeiro, logo após a 64ª Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Entre os quase 40 itens aprovados, alguns se destacam pela relevância social a que se destinam. É o caso da PN 07, que trata da engenharia, arquitetura e agronomia públicas. O texto, que cria mecanismos para adoção de políticas públicas em torno da assistência técnica gratuita, teve aprovação de 182 delegados, um voto contrário e nenhuma abstenção. A partir desta deliberação, o Sistema Confea/Crea vai trabalhar mais efetivamente pela realização de campanhas de comunicação de massa e sensibilização da opinião pública sobre o assunto. A idéia, também, é pressionar os poderes públicos para a adoção sistemática da assistência técnica gratuita em todo o país.

Outro destaque é a PN 06 e sua respectiva emenda, que aprova mecanismos para aplicação plena da Lei 4950-A, de 1966, que trata do salário mínimo profissional. A proposta acolhida pelos delegados prevê a obrigatoriedade de aplicação do salário mínimo profissional pelos órgãos, entidades e autarquias públicas, abrangendo toda e qualquer forma de contrato.

Vagas para o profissional habilitado

A preocupação com a reserva de vagas técnicas aos profissionais habilitados também foi expressa pela aprovação da PN 11 e emenda. Pelo texto, o Sistema vai implementar ações de fiscalização do quadro técnico das instituições públicas, particularmente as agências reguladoras, para garantir que todos os cargos técnicos sejam ocupados pelos respectivos profissionais habilitados.

De acordo com a mesa diretora dos trabalhos, a presença expressiva dos delegados resultou no bom rendimento das discussões e votações. Houve, também, destaque para a participação dos convidados no 6º CNP. “Além dos representantes de todos os estados, os convidados e observadores foram fundamentais para que nosso pacto ganhe maior representatividade e relevância. Não estamos voltados somente para nós mesmos, de forma corporativa, e o reflexo disso é que boa parte das propostas que trouxemos tem viés social, o verdadeiro fim do nosso trabalho”, analisou Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

A segunda etapa do 6º CNP continua neste sábado, com a aprovação da Carta de Brasília. O documento será a síntese dos trabalhos e trará o Pacto Profissional e Social, que contém os rumos a serem adotados pelo Sistema nos próximos anos. Haverá, ainda, publicação de 15 moções com propostas de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e sustentado da nação.

Sandro Farias
Equipe de Comunicação do Confea