Cuiabá, 10 de agosto de 2011.
 
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou pelo menos nove apreensões de agrotóxitos que não possuiam registro, durante a operação de fiscalização na região de Lucas do Rio Verde que envolveu o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). Realizada de 25 a 29 de julho, deste ano, os órgãos também registratam 29 notificações, 14 autuações e aplicaram R$ 140 mil em multas.

No foco da fiscalização estiveram revendas de defensivos agrícolas, um depósito de embalagens vazias e propriedades rurais, que totalizaram 41 locais fiscalizados, todos instalados na cidade de Lucas do Rio Verde (distante 350 km da capital), e nas proximidades de Tapurah e Sorriso. No primeiro dia de trabalho as equipes de fiscalização foram dividas em nove e distribuídos os equipamentos de segurança, já no segundo e terceiro dias duas equipes ficaram responsáveis pelas revendas na cidade e serviram também de suporte para as fiscalizações das fazendas. "Dessa forma os que foram a campo puderam comparar os dados comercializados com os produtos encontrados nas propriedades", explica o coordenador da ação, fiscal do Mapa e conselheiro do Crea-MT, Júlio Cesar Alves de Lima.

Cada órgão, dentro de sua responsabilidade, verificou documentação, licenças, instalações para armazenamento de embalagens cheias e vazias, existência de profissinal habilitado orientando e assinando as Anotações de Responsabilidade Técnica e Receituários Agronômicos, produtos com o registro no Ministério e se havia algum produto contrabandeado.

Segundo Júlio, essa é a terceira ação com essa formatação e o objetivo é coibir o uso de produtos ilegais, contrabandeados ou sem receituário agronômico. "Já encontramos produtos ilegais, contrabandeados e sem registro. Isso porque unimos forças e pudemos desenvolver uma ação mais completa e eficiente", citou o fiscal do Mapa. Júlio também elencou como graves casos de receituários sem assinatura de profissional responsável e armazenamneto incorreto. "Essas situações somadas a produtos registros demonstra que a falta de controle e o uso de produtos inadequados pode causar contaminações tanto a trabalhadores expostos quanto a população que ingere alimentos contaminados", avalia.

Adulteração - Agrotóxicos são produtos com alto risco para saúde e meio ambiente e, por isso, sofrem restrito controle de três órgãos de governo: Anvisa, IBAMA e Ministério da Agricultura. Alterações na fórmula desses produtos aumentam significativamente as chances do desenvolvimento de diversos agravos à saúde como câncer, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina em trabalhadores rurais e consumidores de produtos contaminados.

Só no ano passado, a Anvisa apreendeu 4,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados. As fiscalizações ocorrem, principalmente, quando são identificados indícios de irregularidades nos produtos acabados. Segundo o engenheiro Agrimensor do corpo técnico da Fundação Rio Verde, Doutor Mauro Junior Natalino da Costa, no Brasil, três ministérios são responsáveis pela avaliação dos agrotóxicos: o da Agricultura, o do Meio Ambiente e o da Saúde. "O Brasil é o único país que divide essas atribuições. Já o processo de registro de agrotóxicos é considerado bom, pois, são avaliados 14 aspectos em relação ao impacto no meio ambiente para saber nível de toxidade. Além disso, é publicado anualmente o relatório sobre a comercialização dos agrotóxicos", informa.

De acordo com Mauro as fiscalizações também são essenciais para que os produtores utilizem o produto de maneira correta e segura. "É preciso assegurar o uso racional e correto dos agrotóxicos, bem como promover a preservação do meio ambiente e a manutenção da saúde pública para ofertar produtos mais saudáveis na mesa do consumidor. Além do comércio e aplicação é preciso verificar o transporte, armazenamento, a devolução de embalagens vazias e a toxidade desses produtos".

Embalagens - Para que qualquer tipo de agrotóxico seja utilizado é necessária a autorização do Mapa. Números do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) apontam que, de janeiro a julho deste ano, Mato Grosso recolheu 2.096 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos que poderiam causar impactos negativos ao meio ambiente. Hoje as embalagens em Mato Grosso também são recicladas.

Rafaela Maximiano
Gecom/Crea-MT