Caracas, 27 de janeiro de 2006

Transporte público e acessibilidade foram assuntos tratados de diversos ângulos na oficina “Acessibilidade sem Obstáculos e Transportes Alternativos  Mobilidade e Qualidade de Vida”, realizada na tarde de ontem (26/01), no hotel Hilton de Caracas, na Venezuela, durante o VI Fórum Social Mundial (FSM). O evento contou com a participação do ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão ligado diretamente a Presidência da República.

O ministro informou que a secretaria está coordenando uma articulação interministerial voltada para o tema acessibilidade. Ele elogiou a iniciativa do Confea em realizar a oficina e disse que essa ação está de acordo com o entendimento do governo de que as políticas para este assunto têm que ser transversais e interministeriais. “A presença de um debate como este no FSM é extremamente importante”, ressaltou.

Vannuchi convocou o Sistema Confea/Crea e os participantes da oficina para participarem nos dias 12 e 15 de maio, em Brasília, da I Conferência Nacional de Pessoas com Deficiência. Segundo ele, entre 400 e 500 pessoas devem participar do evento. Ele informou ainda que o governo hoje trabalha também com a idéia de criar um Sistema Nacional onde os transportes atendam às demandas da sociedade como um todo.

À disposição  o ministro esclareceu que o Governo Lula enviou cinco ministros para o VI FSM, orientando-os a se colocarem à disposição dos organizadores das oficinas para prestarem toda e qualquer informação de suas áreas de governo. “O governo brasileiro não está realizando painéis porque entende que o Fórum não é governamental, mas estamos atendendo aos convites das oficinas geridas pela sociedade civil organizada”.

Ele ressaltou ainda que a Secretaria Especial de Direitos Humanos tem como demanda a relação com a sociedade civil, por isso tem sempre que, além de estar aberta a propostas, criar estímulos para que elas aconteçam.

Transportes - O presidente do Crea-AM e assessor especial do Ministério dos Transportes, eng. civil Afonso Lins, falou sobre a modelagem e a regulamentação dos transportes públicos no Brasil. Ele informou que é o poder público que define os serviços e suas especificidades como tipo de veículo, frota e itinerário, entre outras. Porém, a execução dos serviços ocorre via contratação da iniciativa privada.

De acordo com Lins entre as dificuldades enfrentadas no momento pelo setor, está a de compatibilizar as necessidades de eficiência, de qualidade e de continuidade desse serviço com a dinâmica social demográfica e econômica do país.

Como conseqüência dessa modelagem adotada, que traz à tona a ineficiência do transporte público nas cidades, surge o transporte clandestino como vans, kombis e motos, que, segundo o assessor do MT, terminam sendo regularizados, porém com tarifação bastante elevada.

Lins informou ainda que dados da Agência Nacional de Transportes (ANTP), revelam que nas cidades brasileiras, com mais de 60 mil habitantes, 13% dos transportes hoje não são licitados, 38% têm concessões puras e 49% têm concessões precárias.

Entre os avanços e metas dos transportes públicos Lins apontou: o crescimento do sistema integrado, com integração física, temporária e tarifária; a melhoria da sinalização voltada para a segurança do pedestre; a automação do sistema com destaque para a bilhetagem eletrônica, que visa os controles de passagens, número de viagens, quilometragem, passe estudantil, etc; e a meta de redução do valor das tarifas.

Por fim, Lins informou que por pressão da Frente Nacional dos Prefeitos, em 2002 o Governo Federal voltou a participar diretamente do transporte público.

Ações do Confea  De transporte público para acessibilidade, a gerente de relações institucionais do Confea, engª Carmem Eleônora, fez um resgate histórico das iniciativas do Conselho no que se refere ao tema acessibilidade, que ela definiu como “o trabalho que o sistema profissional vem fazendo para a construção de uma sociedade mais justa”.

A engenheira abriu sua palestra citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, onde é ressaltado que todos os homens são livres e possuem direitos iguais.

De acordo com Carmem Eleônora, o programa de ação do Sistema Confea/Crea voltado para questão da acessibilidade teve como um dos seus pontos fortes a campanha “Fácil Acesso para Todos”, que tem três linhas de atuação: construindo um lugar melhor para todos; por uma cidade acessível; e por uma sociedade inclusiva.

Lembrando ano a ano o que foi feito, ela informou que em 2001 teve início o programa “Inacessível inaceitável” no Crea Minas Gerais, depois também desenvolvido pelo Crea de Pernambuco. Em 2002 foi lançada a cartilha “Fácil Acesso para Todos”. No ano seguinte, foi elaborado o Programa Nacional de Acessibilidade nos Espaços Públicos e Privados. Em 2004, foi aprovada no 5° Congresso Nacional dos Profissionais (CNP) proposta relacionada ao tema de acessibilidade; e em 2005 foi aprovada decisão que implementa normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, além da aprovação no Colégio de Presidentes para que todos os Creas façam projetos de acessibilidade para suas próprias sedes.

Case - O conselheiro federal do Confea, arquiteto e urbanista Renato Rocha,  apresentou o case do projeto de reformulação do centro urbano da cidade de Goiânia, que foi antecedido pela mostra de vários slides revelando pontos  positivos e negativos de áreas urbanas de cidades européias.

De acordo com o arquiteto as intervenções urbanas de acessibilidade e de mobiliário urbano, na maioria das vezes, são feitas sem nenhuma conexão com a cultura da cidade. “O que se soma à adoção de um mobiliário quase sempre caro e de difícil reposição”, acrescentou, ressaltando que o projeto da cidade de Goiânia leva em conta principalmente a relação com a cultura da cidade.

Renato Rocha enfatizou que o projeto tem como conceito criar uma identidade entre a cidade e o cidadão, fundamental, na sua avaliação, para as pessoas se sentirem bem no espaço urbano, “se sentirem integradas com ele”. A reformulação do centro urbano de Goiânia deve começar dentro dos próximos seis meses.

Bety Rita Ramos
Da equipe da ACOM